[Excertos]

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Na análise que é feita no Projecto de Resolução sobre o periodo de 30 meses que decorre desde a realização da última Assembleia, é caracterizado o Pacto de Agressão como uma decorrencia da intensificação da política de direita e das medidas dos PEC`s do governo PS, que originaram:

• mais de 224 mil trabalhadores desempregados, dos quais 153 mil sem qualquer apoio social;

• os 180 cortes de fornecimento de luz, por dia, às famílias do distrito;

• uma média salarial de 188€ inferior à média nacional;

• dezenas de serviços públicos encerrados e 140 freguesias extintas;

• cerca de 200 mil utentes sem médico de família;

• mais de 100 mil crianças sem abono de família,

• dezenas de milhares de idosos e de crianças a viver abaixo do limiar da pobreza;

• mais de 200 escolas encerradas

• e milhares de jovens que abandonaram ensino superior, essencialmente por dificuldades financeiras.

Os Serviços Públicos foram profundamente afectados e no distrito sente-se claramente a opção de classe do governo que corta aos serviços públicos para transferir recursos para o sistema financeiro, ao mesmo tempo que coloca na esfera do negócio e do lucro as funções sociais do Estado.

Temos por isso, menos escolas, menos serviços de saúde, menos serviços da segurança social, menos tribunais, menos repartições de finanças, menos balcões dos CTT, menos esquadras da PSP, menos balcões da Caixa Geral de Depósitos.

Os transportes públicos da região viram os seus serviços degradar-se e os preços aumentar, ao mesmo tempos que se despediram trabalhadores e reduziram horários e carreiras.

Situação que tende a agravar com o processo de privatização da STCP e da Metro do Porto que o governo pretende concretizar e ao qual a coligação Rui Moreira/CDS/PS que gere a Câmara do Porto prestou um favor ao alimentar a ideia irreal de que seria possivel a municipalização desta empresa.

Aliás, a mera leitura dos cadernos de encargos do concurso público, que impunham cortes significativos e condições incompatíveis com um serviço de transportes com qualidade, é suficiente para compreender as verdadeiras intenções do Governo.

Mas estes últimos 3 anos também foram de resistência e combate, do Partido, trabalhadores e Povo. Resistência que criou entraves e limitações às aspirações do capital e do governo ao seu serviço, mas também aumentou da consciência de classe de largas camadas, onde se releva na Organização Regional:

• a intensa actividade partidária

• o reforço da ligação e intervenção do Partido junto dos trabalhadores e das populações

• e o estimulo do Partido ao desenvolvimento de lutas reivindicativas em defesa de direitos conquistados e pelo desenvolvimento regional.

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O PCP foi também uma força activa na denúncia desta política, das suas consequencias e de afirmação da alternativa política e da política alternativa, destacando-se, de entre as muitas iniciativas realizadas, designadamente as iniciativas de aniversário, particularmente os comícios de aniversário com a participação do SG; os desfiles e marchas de protesto pela demissão do governo e pela política alternativa; as iniciativas em torno do centenário de Álvaro Cunhal, designadamente a exposição na Alfandega e as comemorações dos 40 anos da revolução de Abril e actualidade da validade dos seus valores.

Destaque-se também o empenho do Partido em torno da luta de massas e o contributo que deu para o exito das acções de massas promovidas, designadamente, pelo MSU.

Movimento Sindical Unitário que teve um papel de grande intervenção, combativo e determinado no combate à política de direita, contra o esmagamento de direitos laborais e sociais, pelos salários dignos, pelo trabalho com direitos. Foram várias e de vário tipo as acções de luta, envolvendo a participação de todos os sectores e ramos de actividade, tendo como elemento aglutinador a derrota do governo e a ruptura com esta política. As manifestações do 25 de Abril e do 1º de Maio, no Porto têm-se afirmado como vigorosas acções de luta, reclamando a demissão do Governo e a mudança de políticas, ao mesmo tempo que afirmam a importância, justeza e validade dos valores e conquistas de Abril. A convergência da luta resultou em várias manifestações de âmbito nacional, norte ou distrital, com particular destaque para a manifestação de 19 Outubro de 2013 onde um mar de confiança e luta encheu as ruas entre a Ponte do Infante a a Avenida dos Aliados.

Foi um periodo de muitas e intensas lutas dos trabalhadores da STCP, da CP, da EMEF, da REFER, da Cerâmica de Valadares, da Boulangerie de Paris, da Finex, da Petrogal, dos CTT, da Lusa, do Jornal Público, do Jornal de Notícias, do Jornal O Jogo, da Rádio TSF, da RTP, do Bingo do Salgueiros, da Ordem do Carmo, da GroudForce, das forças de segurança e dos Polícias Municipais, dos sectores da Segurança Social, da Educação, da Saúde, da Justiça, dos Têxteis, da metalurgia, das indústrias electricas, da administração local, das Pescas...

E muitos outros que integram este extenso rol dos que lutam, aos quais se junta a juventude e os estudantes, num quadro de forte ofensiva, têm vindo a desenvolver uma importante luta, com papel de relevo para a JCP, das quais destaco o passado dia 23 Outubro em que milhares de estudantes do secundário sairam à rua, com acções de impacto em vários pontos do país e uma manifestação no Porto com estudantes de várias escolas do Grande Porto

Também os utentes e as população se insurgiram contra esta política e, com o empenho e a solidariedade das organizações do Partido, realizaram-se vários protestos promovidos pelos utentes dos transportes públicos do Porto; Luta contra a privatização dos CTT e o encerramento de repartições; contra o encerramento de repartições de Finanças; contra a retirada de valências e encerramento de serviços de Saúde; exigindo a colocação de médicos de família; contra o encerramento do posto da Segurança Social; contra o fecho de esquadras da PSP; em defesa dos direitos dos moradores dos Bairros Sociais.

Apesar da correlação de forças profundamente desfavorável aos trabalhadores, são de grande valor as vitórias alcançadas pelas populações que impediram o encerramento que impediram o encerramento das repartições de Finanças de São Mamede (Matosinhos) e Valongo, do centro de saúde de Azevedo e conquistaram obras de melhoramento das instalações, ou a manutenção das instalações da Segurança Social em Rio Tinto, ou a manutenção da Esquadra da PSP no Lagarteiro, no Porto.

A organização do Partido é para nós central, por isso o reforço e rejuvenescimento mereceu a nossa atenção.

A organização do Partido nas empresas e locais de trabalho é marcada pela consolidação e pequenos avanços que, ficando aquém do desejado, mostram que é possivel ir mais longe na criação de células e na organização do Partido nas empresas e locais de trabalho.

Foram recrutados mais de 400 camaradas. Apesar do esforço de fazer corresponder a cada recrutamento a atribuição de uma tarefa e a integração num organismo, tal ainda não foi totalmente conseguido.

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A crise económica e social que o distrito vive é um processo de décadas e da responsabilidade dos sucessivos governos, ainda que as opções do poder local na região tenham convergido com a política dedesastre, de que são exemplos as práticas de privatização de serviços municipais e de ataque aos serviços públicos.

O prolongado processo de destruição do nosso aparelho produtivo e o abandono deliberado de sectores como a Agricultura e Pescas teve grande impacto na região, desprotegendo-a e empobrecendo-a, razão pela qual o Pacto de Agressão se fez sentir aqui de forma mais intensa que no resto do país.

Provam-no o facto de se registar indíces de desemprego mais graves no distrito do Porto que no País, ou de cá se terem feito sentir de forma mais intensa os cortes nos apoios sociais, ou o facto do salário médio ser bem inferior à média nacional.

Mas, esta caracterização não nos leva a concluir que o Porto ou o Norte precisam de politicas diferentes das do país.

Quando muito, achamos que esta realidade confirma e reforça a necessidade de uma ruptura com este rumo e a urgência de uma política patriótica e de esquerda que assuma como prioridades:

• Renegociação da dívida pública nos seus prazos, juros e montantes; criando condições para o crescimento económico e o investimento público.

• Valorização dos salários e rendimentos do Povo, promovendo uma mais justa distribuição da riqueza e a elevação do nível de vida da população.

• Promoção e valorização da produção nacional e recuperação do controlo público de empresas e sectores estratégicos.

• Defesa dos serviços publicos e das funções sociais do estado, designadamente na Educação, Saúde e Segurança Social.

• Política fiscal que reduza a carga fiscal sobre trabalhadores e as PME e tribute fortemente o grande capital.

• Rejeição das imposições do Euro e da UE recuperando a nossa soberania económica, orçamental e monetária.

Estes são os eixos essenciais da política patriótica e de esquerda que propomos ao povo e ao país, que significam romper com os constrangimentos e com o empobrecimento, para poder recuperar soberania e devolver direitos e salários roubados.

São eixos de uma política indispensável ao desenvolvimento económico e à superação das assimetrias e desigualdades da região com o país, mas também às desigualdades entre concelhos da nossa região.

São propostas claramente distintas das que têm sido assumidas por PS/PSD/CDS e frontalmente diferentes do OE 2015.

Um Orçamento para o próximo ano que, por exemplo, corta 30 milhões de euros nas verbas a transferir para o IPO do Porto e que mantém todos os constrangimentos e toda a linha de chamada austeridade, conduzindo ao acentuar de todos os problemas com que já estamos confrontados, ao mesmo tempo que permite que o grande capital continue a acumular lucros e a extorquir o país.

A manutenção deste rumo alimentará ainda a sucessão de casos de corrupção. Aliás, a política de direita é a semente e o adubo que alimenta e multiplica este casos, ao mesmo tempo que se procura ocultar as responsabilidades políticas de quem permitiu que o poder económico mantenha o poder político aprisionado.

Nós entendemos que política e ética não são incompatíveis, antes pelo contrário têm de estar interligadas. É por essa razão que os eleitos comunistas mantêm o principio de não ser prejudicados nem beneficiados no exercício dos cargos, da mesma forma que os exercem sob a consigna do trabalho-honestidadecompetência, usando os cargos institucionais para servir o povo e o país e não para se servir deles, ou deles tirar benefício.Esta degradação económica, social e, também, de valores que não é de hoje mas que se agrava há 38 anos com a submissão do poder político ao poder económico só pode ser travada e invertida pela ruptura e não pela reforma. Ou seja, o que nós precisamos é de alternativa e não de alternancia.

Uma alternativa que é necessária e possível, com:

• o reforço do PCP com a ampliação decisiva da sua influência social, política e eleitoral;

• o vigoroso desenvolvimento da luta de massas que conflua para a criação de uma vasta frente social;

• e a alteração da correlação de forças no plano político favorável a uma ruptura com a política de direita e à construção de uma política patriótica e de esquerda.

Cabe aos militantes e às organizações do Partido assumir o papel histórico de vanguarda:

• tomando medidas concretas para o reforço da organização e a sua ligação às massas,

• denunciando a política de direita, os seus responsáveis e quem beneficia com elas

• apontando alternativas propostas pela politica patriótica e de esquerda

• reforçando os movimentos e organizações de massas e, por essa via, contribuindo para a multiplicação e intensificação da corrente de luta pela ruptura com a política de direita e exigência de uma alternativa.

Nos momentos mais difícies da vida do nosso país, os comunistas assumiram um papel destacado, único até, na construção da Unidade dos democratas. Foi assim contra o fascismo. Foi assim para a consolidação da revolução. Tem sido assim na defesa das conquistas de Abril. Será assim na defesa e construção da alternativa.

Neste processo de construção da unidade, há uma mulher que foi rosto de muitas iniciativas e de muitas lutas. Uma resistente, uma democrata, uma lutadora, uma comunista. Virgínia Moura, cujo centenário do seu nascimento se assinalará no próximo ano e que a DORP e o nosso Partido dará a maior atenção.

Com a confiança de quem integra um enorme colectivo Partidário, com 93 anos de história e luta, portador de um projecto justo e emancipador, tendo presente que a luta com objectivos imediatos e a luta por uma democracia avançada são parte integrante da luta pelo Socialismo, com uma imensa confiança nos trabalhadores, na juventude, nos homens e mulheres desta região para, com a sua luta, coragem, determinação e voto assumir o papel que lhes compete por direito, sendo parte activa da defesa dos seus interesses e aspirações.

Vamos reforçar o Partido, unir e lutar – pelos valores de Abril no futuro de Portugal