No Fórum para a Educação no Mundo, que teve lugar em Dakar, a
comunidade internacional assumiu como seu objectivo principal assegurar
que todas as crianças do mundo tenham acesso, até 2015, a uma educação
básica de qualidade e gratuita, e eliminar, até 2005, as disparidades,
em termos de educação para ambos os sexos. No mesmo ano, estes alvos
tiveram eco nos Objectivos de Desenvolvimento das Nações Unidas para o
Milénio.
No âmbito da campanha "Da exploração à educação",
lançada em Portugal pela CNASTI - Confederação Nacional de Acção sobre
o Trabalho Infantil - na qualidade de Coordenadora Nacional da Marcha
Global contra o Trabalho Infantil, foi entregue um abaixo-assinado que
solicita à Comissão Europeia, entre outras, medidas para aumentar
significativamente os fundos para a educação na área da cooperação e
desenvolvimento internacional; dar pleno suporte à Iniciativa de
Carácter Rápido, em termos de educação, e uma expansão do programa a
todos os países com planos de educação sólidos; excluir explicitamente
a educação dos sectores a serem liberalizados no Acordo geral sobre o
Comércio e serviços - GATS, no âmbito da OMC.
Assim, solicito à
Comissão Europeia informações sobre as medidas efectivas que já tomou
tendo em conta as reivindicações acima referidas.
