Intervenção de Carlos Carvalhas, Secretário-geral do PCP,
No Jantar de Empresários

Palmela, 18 de Fevereiro de 2002

Permitam-me que vos saúde e agradeça a vossa generosa presença. Estamos a um mês das eleições e creio que seria útil neste jantar uma reflexão comum, com todo o respeito pelas opções e pelo pensamento de cada um.

Todos sabemos que o PS e o PSD, e os seus governos, enchem a boca com a importância das micro, pequenas e médias empresas para o País. No emprego. Na exportação. No tecido económico das regiões do interior e nos meios rurais. Mas esse discurso, particularmente audível em períodos eleitorais, esvai-se, esfuma-se e, fundamentalmente, não tem qualquer tradução nas políticas económicas. E as mais das vezes, nem quando são oposição e se encontram mais à vontade para criticar o outro partido que se encontra no governo, fazem, tomam, avançam, com qualquer iniciativa tendente à defesa dos interesses dos micro, pequenos e médios empresários. E não é por distracção, não é por incompetência, não é por desconhecimento, que não o fazem. É porque pura e simplesmente são outros os interesses que defendem. Os interesses e os senhores dos grandes grupos económicos, da finança, da distribuição, da especulação, do grande capital multinacional, quase sempre transformado em salvador da Pátria.

Alguém tem dúvidas que, quando há que decidir na arbitragem entre os interesses conflituantes da grande distribuição e do pequeno comércio, do comércio tradicional, por quem se decide o PS e o PSD? Entre os interesses da banca e das companhias seguradoras, e os dos pequenos e médios empresários, para onde se inclina o coração do PS e do PSD? A quem dão prioridade na gestão dos dinheiros comunitários e nacionais para incentivos à economia? Se alguém ainda tem dúvidas, não vive no nosso País há muitos anos!

Não permitiram os governos do PSD/Cavaco Silva que as unidades dos grandes grupos da distribuição, sem qualquer planeamento, crescessem como cogumelos por todo o País? Não permitiram os governos do PS que fosse violada a legislação, que eles próprios tinham criado, que visava controlar e ordenar a implantação de grandes superfícies (Unidades Comerciais de Dimensão Relevante), chegando esses grupos a 2001 com quotas dos mercados nacional e regionais a ultrapassar os valores máximos definidos? Não permitiram, uns e outros, que essas unidades comerciais continuassem a utilizar, à margem da legislação laboral portuguesa, elevadíssimas percentagens de mão-de-obra precária e desvalorizada pelo recurso sistemático a empresas alugadoras de mão-de-obra? Não permanece o escândalo da abertura ao domingo e em feriados oficiais, como o 1º de Maio? Não permitem, uns e outros, que essas unidades imponham condições leoninas nas relações com os seus fornecedores em geral, com as pequenas e médias empresas do sector produtivo?

Como é sabido, as micro, pequenas e médias empresas continuam a ser sangradas pelas condições financeiras impostas por bancos que cada ano que passa apresentam lucros de muitos milhões de contos. Banca, aliás, que, retirada a Caixa Geral de Depósitos, pagou em 2000 taxas efectivas de IRC de menos de 10%, quando qualquer pequena empresa do sector produtivo paga 30%!

Aliás, é conhecido que na distribuição das ajudas do Programa Operacional de Economia, para lá dos sistemáticos atrasos na aprovação dos projectos e nos pagamentos das ajudas, o grosso do bolo vai parar aos bolsos dos grandes grupos portugueses e do grande capital multinacional. Do mesmo modo, os plafonds dos programas específicos para os micro, pequenos e médios empresários rapidamente se esgotam. Em recente balanço oficial da distribuição dos incentivos do SIME (Julho de 2001) pode verificar-se que 61% dos projectos das empresas com menos de 100 trabalhadores, absorviam 30% dos incentivos, e que 26 projectos (9% do total) só absorviam 26%! Um só grupo económico, o dos Amorim, foi contemplado com 10 projectos 10!

Um instituto que, como o nome indica, deveria estar virado para as micro, pequenas e médias empresas, o IAPMEI, dos 67,8 milhões de contos que gere do POE, 25,1 milhões de contos (37% do total) já tinham destino marcado: 17,4 milhões para a Siemens e 7,7 milhões para a Autoeuropa!

Mas a distorção da concorrência não é só ao nível do País pois permanece a escandalosa situação das elevadas ajudas dos estados nacionais dos outros países da União Europeia às suas empresas, falseando qualquer hipótese concorrencial das portuguesas e anulando mesmo o sentido das ajudas comunitárias em Portugal

Tenha-se em conta que os auxílios estatais à indústria transformadora no biénio 1997/99 foram, em média da União Europeia, 916 euros/trabalhador, e 1,9% do valor acrescentado, tendo estes valores atingido na Alemanha, por exemplo, 1211 euros/trabalhador e 2,4% do valor acrescentado, quando em Portugal esses valores foram de 193 euros e 0,9%!!

O POE tem orçamentado para 2002, 106 milhões de contos. Se o Estado português desse um apoio conforme a média comunitária no triénio 1996/98, o seu valor deveria ser 234 milhões de contos!

Não é sabido que Portugal tem um dos mercados nacionais mais abertos, mais permissivos face à produção estrangeira? Numa avaliação decorrente do recente inquérito aos empresários europeus, concluía-se que Portugal era dos mercados de mais fácil penetração da União Europeia, tendo abaixo de si apenas a Finlândia e o Luxemburgo, e que os mercados de mais difícil penetração eram a França, a Itália e o Reino Unido!

Depois, é sabido que a Direcção Geral do Comércio e Concorrência não tem meios, nem gente, nem condições para fiscalizar e intervir nas violações da concorrência. Há inúmeros processos de violação da concorrência que acabam por prescrever, sem nunca sequer chegarem a ser julgados.

Alguém acredita que um futuro governo do PSD ou a continuidade de um governo do PS vai pôr cobro a esta autêntica predação das micro, pequenas e médias empresas e dos sectores produtivos a que vimos assistindo no nosso País?

Alguém acredita que quem faz os seus programas eleitorais com os banqueiros vai depois, no governo, prejudicar os seus interesses?

Não será legítima a dúvida de que quem leva para consultores da Secretaria de Estado do Comércio os homens da SONAE e da Jerónimo Martins venha depois a legislar contra os grandes grupos da distribuição?

Não será legítima a dúvida de que quem subsidia, ao abrigo da formação profissional, dezenas de turmas de aprendizagem para as grandes superfícies venha depois combater e fiscalizar as relações laborais nessas unidades?

Quem desmantelou, desactivou, enfraqueceu os diversos serviços de inspecção do estado português em matéria económica, vai depois controlar importações, distorções e perversões da concorrência, violação das normas laborais, a fuga e a evasão fiscais dos grandes grupos económicos?

Ao longo destes anos houve uma força política na Assembleia da República preocupada com as micro, pequenas e médias empresas. Com a concorrência desleal das grandes superfícies. Com a distribuição dos fundos comunitários desfavoráveis aos micro, pequenos e médios empresários. Com a aplicação dos dinheiros do PROCOM para o comércio tradicional. Com as medidas desadequadas - caso da legislação da dupla afixação de preços - e a falta de medidas na transição do escudo para o euro. Preocupações com muitos dos sectores económicos onde predominam as pequenas e médias empresas. Essa força política foi o PCP.

Mesmo nas medidas de reforma dos impostos sobre o IRC e o IRS que, como é sabido, tiveram o nosso apoio, fomos os únicos a dar conta dos problemas dos pequenos e médios empresários, por uma regulamentação tardia e desadequada da lei, e que na questão nuclear dos "coeficientes técnicos" que determinarão as taxas de imposição ainda não foi feita.

PSD e CDS/PP gritaram muito contra a lei. Mas a razão da gritaria era a taxação das mais valias, dos lucros das SGPS!

Foi ainda o PCP que fez chegar ao governo um Memorando procurando que se tivesse em conta a situação das micro, pequenas e médias empresas.

Propostas que renovou aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2002.

Que não haja dúvida, para que os interesses dos micro, pequenos e médios empresários possam ser salvaguardados, a CDU não pode sair enfraquecida em 17 de Março, antes necessita de ser reforçada!

Temos um programa, temos propostas concretas que mostram a nossa vontade política de continuar a defender os interesses destas camadas. Em traços muito sintéticos, podemos enunciar:

- Estabelecer regras e normas que travem a voracidade financeira, de mercados e de fundos comunitários, do grande capital português e internacional.

- Apoiar de forma privilegiada o tecido económico das nossas micro, pequenas e médias empresas.

- Defender, no quadro das regras comunitárias, o mercado nacional e a produção portuguesa.

- Dar outra força e operacionalidade à intervenção dos serviços de fiscalização do aparelho do Estado junto das unidades económicas dos grandes grupos e nas importações.

A solução para os problemas das PME não pode ser, como alguns apontam, o não cumprimento das normas fiscais ou ambientais. Mas a criação de infra-estruturas e condições técnicas, financeiras e legais, que lhes permitam não só sobreviver, mas crescer e progredir no difícil e agressivo mercado europeu onde nos encontramos.

Nestas eleições também os pequenos e médios empresários estão confrontados com duas opções. Ou se deixam iludir, e mais uma vez votam no rotativismo sem alternativa, ou reforçam aqueles que, na Assembleia da República, lhes dão vão e defendem os seus interesses. Como é sabido estas eleições não são para eleger um primeiro-ministro, mas sim para eleger 230 deputados. Os deputados que a CDU eleger serão sempre deputados que a direita não terá, e que contribuem sempre para que a direita fique em minoria na Assembleia da República e seja derrotada. É falso, por isso, dizer que a única maneira de impedir que o PSD volte ao governo, é votar no PS. Basta reparar que se o PS tivesse tido, em vez de 44%, 40%, menos 4 pontos, e a CDU em vez dos 9%, 13%, mais 4 pontos, a direita continuaria em minoria mas a relação de forças teria sido diferente, e a política seguida também. A CDU teria tido mais força para impedir medidas gravosas e para forçar a aprovação de medidas e leis positivas.

O voto na CDU é o que melhor serve os interesses dos pequenos e médios empresários, como o comprova o facto de que o que de mais positivo foi aprovado na Assembleia da República em favor dos pequenos e médios empresários, contou com a proposta, a iniciativa e o apoio da CDU.

Era isto que queria pôr à vossa reflexão.