Intervenção de Carlos Carvalhas
no jantar do Dia Internacional da Mulher

Almada, 8 de Março, 2002

Estamos aqui reunidos neste jantar do 8 de Março - dia internacional da Mulher - data maior de uma longa caminhada das mulheres pela conquista, defesa e afirmação dos seus direitos, data maior de um dos grandes combates civilizacionais que atravessou todo o século XX e que hoje continua e se projecta para novos avanços contra preconceitos e discriminações, contra constrangimentos e condicionantes sociais, económicos, políticos e culturais que ainda agora tanto prejudicam o pleno reconhecimento e concretização na vida das justíssimas aspirações de igualdade e emancipação.

Estamos aqui reunidos - mulheres e homens - neste momento de confraternização e comemoração das grandes e pequenas batalhas travadas, das grandes e pequenas vitórias alcançadas, das grandes e pequenas conquistas adquiridas pelas mulheres na cidadania, nos direitos sociais e económicos, na participação e na cultura, na lei e na vida.

Estamos aqui neste momento, que é de homenagem às mulheres e à sua luta pela intervenção em igualdade, mas que é também de apoio à CDU - Coligação Democrática Unitária. E daqui afirmamos que, como nenhuma outra força política em Portugal, podemos reivindicar-nos dum património de intervenção e proposta, no passado e no presente, em defesa dos direitos das mulheres.

E reafirmamos que, como nenhuma outra força política, podemos dizer de cara descoberta, que o que fizemos no passado, o que empenhadamente cumprimos honrando sempre os nossos compromissos é a mais segura garantia de que no futuro cumpriremos escrupulosamente, com firmeza e determinação os nossos compromissos de hoje.

O 8 de Março não é para nós uma data do calendário eleitoral 2002 porque as eleições decorrem por estes dias. Nem tão pouco é uma data para ostentar um sorriso descartável de caça ao voto, ou para passear na lapela uma festa de circunstância e fazer das mulheres um ornamento da campanha.

O 8 de Março é para o PCP e a CDU uma data importante dum quotidiano de intervenção que celebramos todos os anos nas mais diversas esferas da vida partidária, um momento significativo neste percurso de luta e de construção, nesta longa caminhada pela igualdade e emancipação das mulheres, ela própria fundamental e essencial para a emancipação da humanidade e construção de um mundo melhor.

Nestas eleições as nossas listas reflectem também o esforço feito para uma maior e crescente participação das mulheres. Na realidade são listas que reflectem uma participação de mulheres superior a 32%, ou seja cerca de 1/3 do total dos candidatos, que traduz a assumida decisão de por iniciativa própria e imperativo consciente atribuir o papel que às mulheres cabe por direito próprio em todas as áreas da vida e da intervenção na sociedade. Facto tão mais valorizável quanto o número de mulheres em posição de serem eleitas para a Assembleia, acompanha esta percentagem.

Ainda que com motivos de insatisfação quanto ao resultado final, estamos seguros que esta participação de mulheres será em si uma garantia adicional de que na CDU continuará a encontrar-se o espaço mais sólido e coerente em defesa dos direitos das mulheres, pela afirmação de valores e de igualdade, de combate contra as discriminações.

Camaradas, amigas e amigos,

Em Portugal a igualdade de direitos para as mulheres está consagrada na lei, mas, multiplicam-se as situações de falta de realização de muitos desses direitos, nomeadamente nas empresas em resultado directo das políticas laborais e sociais que têm sido levadas à prática.

Em Portugal continuamos a ter também uma das legislações mais restritivas da Europa em matéria de despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez.

As posições assumidas nesta matéria pelo PP e também por Durão Barroso são de grande hipocrisia perante um problema grave de saúde pública, que afecta milhares de portuguesas, sobretudo as que têm de recorrer ao aborto clandestino muitas vezes em condições sanitárias muito deficientes.

E o PS nestas eleições também não assumiu qualquer compromisso que vise a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez em Portugal. Pelo contrário mantém todas as ambiguidades.

Esta é uma questão que tem que ser olhada de frente. A CDU não virará as costas a rste combate,

Caras amigas,

Nestes últimos anos foram criadas falsas expectativas quanto à igualdade de direitos para as mulheres e sobre o verdadeiro alcance das medidas e planos para a igualdade.

Mas a instabilidade das soluções institucionais e governativas, a indefinição de muitas das medidas propostas, inviabilizaram a concretização de avanços significativos.

Mesmo as medidas de combate à violência doméstica, tiveram junto das mulheres a que se destinavam, resultados limitados, pela ausência de recursos adequados e foram muitas as contradições e vacilações em matéria de generalização do planeamento e da educação sexual nas escolas.

Por outro lado continuam a defender-se soluções no domínio da conciliação da vida familiar e profissional que resultam num retrocesso nos direitos laborais, permitindo a tradicional divisão sexual de papeis no trabalho e a utilização das novas gerações de trabalhadoras à mercê das "necessidades do mercado".

Portugal é o país da União Europeia com a maior taxa de actividade feminina, mas é também aquele onde mais cresceu a discriminação salarial entre mulheres e homens. Em Portugal as mulheres são 63% dos trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional, 60% dos trabalhadores não qualificados e 52,25% dos trabalhadores com contrato precário e são ainda discriminadas no salário, 27 contos inferior à média masculina.

São as mulheres as mais profundamente atingidas pelo encerramento de empresas, a precariedade, os baixos salários e as dificuldades de progressão na profissão e por novas formas de exploração como o teletrabalho, o trabalho ao domicílio e à peça. As empresas de aluguer de mão-de-obra atingem especialmente as mulheres e são as mulheres as mais empurradas para a "economia informal" e paralela sem direito à segurança social, ou qualquer outra forma de protecção no trabalho, na saúde e na reforma.

Mas esta situação bem como o emprego sem direitos, o trabalho clandestino, à peça ou o incumprimento geral da legislação não é uma fatalidade.

Como não é também uma fatalidade, a baixa participação da mulher na vida política.

Há a questão das mentalidades, mas há também a atitude dos partidos e sua pedagogia, persistência ou hipocrisia e também a questão das políticas e nível governamental que contribuem para a sua alteração.

Também a função social da maternidade-paternidade tem vindo a ser crescentemente desvalorizada pelos constrangimentos e penalizações que são exercidas sobre as trabalhadoras no local de trabalho e pela insuficiência de respostas a desresponsabilização do Estado na promoção de creches, infantários e apoios a crianças com deficiência ou dificuldades escolares.

As mulheres são as maiores vítimas das desigualdades sociais potenciando discriminações a que tradicionalmente estão sujeitas e colocando-as numa maior vulnerabilidade às situações de pobreza e exclusão social.

É por isso mais que tempo de garantir às mulheres portuguesas o exercício da igualdade em todos os domínios da vida, o que exige, uma orientação política, económica e cultural que vá nesse sentido, num projecto dinâmico virado para a justiça social e o desenvolvimento numa outra política alternativa, como a CDU defende e propõe.

E vale a pena aqui recordar algumas das leis da República que nestes últimos anos foram importantes contributos para a defesa dos direitos e de emancipação das mulheres e que tiveram a luta, a proposta, a intervenção e o voto dos partidos que integram a CDU.: a proibição da discriminação salarial das jovens e dos jovens no salário mínimo nacional; a garantia de direito à igualdade de tratamento no trabalho e no emprego; a alteração do regime jurídico dos contratos a prazo, combatendo a precariedade; a protecção da maternidade-paternidade como função social; o direito do pai assistir ao parto hospitalar; o direito de acompanhar os filhos hospitalizados; o acesso ao planeamento familiar e à educação sexual; as medidas de apoio às mães e pais adolescentes; as medidas de protecção da união de facto; a criação da rede pública de casas de apoio às mulheres vítimas de violência; os direitos das associações de mulheres; o acompanhamento familiar de deficientes.

E vale também a pena recordar aqui outros importantes projectos de lei do PCP que foram rejeitados pelos votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP sobre a interrupção voluntária da gravidez, sobre o direito do acesso das mulheres à reforma aos 62 anos, com liberdade de opção, sobre a alteração do regime dos despedimentos colectivos, sobre a actualização das pensões mais degradadas da função pública.

Na próxima legislatura bater-nos-emos por uma política de emprego e formação profissional, contra a precariedade e pela estabilidade de emprego, a elevação dos salários e o combate às discriminações salariais e profissionais.

Defenderemos a implementação das leis sobre educação sexual nas escolas, fornecendo aos jovens uma informação adequada e responsável sobre sexualidade, o alargamento das consultas de planeamento familiar com garantia do acesso em tempo útil à contracepção de emergência e gratuidade dos meios de planeamento familiar.

Defenderemos a despenalização da interrupção voluntária da gravidez e uma maternidade livre e consciente.

Trabalharemos para que seja concretizada a cobertura eficaz de assistência materno-infantil e de acompanhamento da grávida, antes e depois do parto.

Defenderemos a aplicação da resolução do Comité Olímpico Internacional para inclusão de mulheres nas estruturas directivas do desporto, o apoio à investigação científica na área do desporto feminino e a generalização da actividade física e desportiva das mulheres.

Continuaremos a lutar por medidas de protecção às mulheres vítimas de violência e nomeadamente pela criação de serviços de apoio e casas de abrigo, por programas de acção contra o tráfico de mulheres, a prostituição e a pornografia e por medidas de apoio às mulheres vítimas de prostituição.

Caras amigas,

Como já alguém disse "as mulheres não têm que exigir direitos porque são metade da humanidade, mas sim porque são seres humanos de parte inteira" e o voto na CDU é a mais sólida garantia de que se está a dar força a quem na Assembleia da República dará um firme combate às discriminações no trabalho, na família, e na participação social e política e se baterá por uma nova política que permita o exercício dos direitos das mulheres consagrados na lei. (...)

Viva o 8 de Março!
Viva a CDU!