Intervenções
Reduzir embalagens, recuperar o controlo público do sector de gestão de resíduos
21 November 2023
É inegável a necessidade de reduzir o sobre-embalamento.
Tal obriga a uma intervenção sobre a produção e a comercialização, visando limitar o recurso a produtos sem qualquer utilidade, bem como a efetiva redução da produção e utilização de produtos descartáveis e inúteis.
Rejeitamos uma lógica em que se transfira ao consumidor final a responsabilidade e os custos de opções que a indústria não quer contrariar.
Revogar o Tratado de Lisboa, defender a soberania
21 November 2023
Neste debate, impõe-se recordar o processo de imposição do Tratado de Lisboa à revelia dos povos, demonstrando o desprezo e desrespeito das instituições da União Europeia pela vontade popular expressa em vários países de clara rejeição da dita “Constituição Europeia”.
Agora e uma vez mais, partindo da farsa que constituiu a chamada “Conferência sobre o Futuro da Europa”, procura-se ardilosamente através da evocação de problemas, encobrir os verdadeiros objectivos de fundo, entre os quais:
Quadro de certificação da União relativo às remoções de carbono
21 November 2023
O objectivo desta nova proposta legislativa é, supostamente, certificar as remoções de carbono na UE, incentivar a inovação em tecnologias e práticas de remoção de carbono, a fim de garantir remoções de alta qualidade. A proposta da Comissão, além de vaga confere-lhe um poder discricionário quanto à decisão sobre as atividades abrangidas por este quadro de certificação. A posição do Parlamento Europeu determina critérios de utilização destes certificados com vista à redução da sua utilização para fins de compensação.
Por um cessar-fogo imediato e pelo reconhecimento do Estado da Palestina
20 November 2023
A cada dia que passa, agudizam-se as consequências da cruel escalada de agressão de Israel contra o povo palestiniano.
Perante o massacre, o que se exige é parar a guerra, a morte, a destruição.
Lamentamos que hoje o Parlamento tenha rejeitado adicionar uma resolução ao debate sobre o cessar-fogo imediato que materializasse essa exigência que há muito se coloca.
Mudar de políticas para resolver os problemas ambientais, dos trabalhadores e dos povos
20 November 2023
Marcaremos presença na COP28 no Dubai.
As exigências face às respostas necessárias no quadro dos problemas ambientais com que nos confrontamos são altas, mas face à experiência de anteriores conferências as expectactivas não podem ser senão baixas.
Lá estaremos a exigir a mudança de paradigmas.
A contrapor às medidas de mercado, a necessária e mais justa abordagem normativa, que incida directamente sobre as emissões, partindo de uma “responsabilidade comum, mas diferenciada”.
Deixar as crianças ser crianças, assegurar que sonham, que brincam, que crescem saudáveis e felizes
20 November 2023
A nossa responsabilidade é, hoje como sempre, exigir aos governos e às instituições que os desígnios inscritos na Convenção e Declaração dos Direitos da Criança se efectivem - e até possam ir mais longe - para que as crianças tenham um desenvolvimento integral enquanto seres humanos prontos a transformar o mundo.
As palavras dos governantes, num tema bonito que tem potencial para derreter o mais áspero coração, têm de estar ligadas às decisões políticas e não podem, nunca, ser apenas floreados.
O relatório que amanhã votaremos fica com caminhos por trilhar.
Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social em tempos de crise para crianças e suas famílias
20 November 2023
Começámos a trabalhar neste relatório num contexto de degradação das condições de vida dos trabalhadores, com o gravoso aumento do custo de vida sentido nos últimos tempos.
A pobreza infantil é um fenómeno multidimensional que advém da pobreza das famílias e, por conseguinte, necessita de uma resposta multidimensional, que passa necessariamente:
. pelo aumento do emprego e da segurança no emprego,
. pela valorização dos rendimentos associados e
. por investimentos em serviços públicos.
Para que as crianças tenham direitos, os pais têm de ter direitos.
Cumpra-se o tempo de trabalho!
12 November 2023
Os avanços tecnológicos, a digitalização de vários sectores de actividade e, mais recentemente, o recurso a modalidades como o teletrabalho, ao invés de aliviarem a carga laboral com novas reduções da jornada de trabalho, contribuem para aumentar o ritmo e a exploração dos trabalhadores.
Sobre a situação na Venezuela
12 November 2023
Desengane-se quem pensa que este debate é sobre a situação na Venezuela.
Desengane-se quem pensa que aqui vão ser debatidos os gravosos impactos das medidas coercivas impostas pelos EUA e pela UE contra a Venezuela e o seu povo – medidas que 132 países rejeitaram recentemente na Assembleia Geral das Nações Unidas.
Não. O que este debate pretende é alinhar o Parlamento Europeu com os interesses dos EUA e das multinacionais, como a ExxonMobil, perante a decisão soberana do povo venezuelano de reafirmar politicamente o que considera serem os seus direitos sobre um território em disputa.
O BCE está a tornar num inferno a vida de milhões de famílias para defender os lucros da banca
8 November 2023
Há cada vez mais pessoas cujo direito à habitação é posto em causa ou, em crescentes casos, negado.
Em Portugal, os dados do INE relativos a Agosto 2023 apontam para uma subida média de 41,4% da prestação da casa, face ao ano anterior, sendo que, em média, 57% dessa prestação ia para o pagamento de juros.
Enquanto isto acontece na vida de milhões de famílias, os lucros da banca não param de aumentar: quase dois mil milhões de euros no primeiro semestre do ano em Portugal! 11 milhões de lucros por dia!