Um outro argumento utilizado pelo patronato e pelo seu Governo, é que em Portugal o mercado de emprego é rígido porque as empresas não podem despedir e fazer o que querem.

No entanto, a verdade é que se verifica em Portugal uma flexibilidade e precariedade muito superior à que existe nos restantes países da UE.

Assim, de acordo com dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, entre o 4º trimestre de 2000 e o 4º trimestre de 2001, o número de trabalhadores com contratos a prazo aumentou de 518.200 para 584.900 (cresceu 12,8%); o número de trabalhadores por conta própria (a maior parte deles, são trabalhadores contratados ao mês, portanto com uma situação de precariedade ainda mais grave do que os anteriores) aumentou, durante o mesmo período, de 838.300 para 914.200 (cresceu 9%); e o número total de desempregados aumentou, entre 2000 e 2001, de 330.200 para 362.100 (cresceu 9,6%). Se somarmos estes grupos, obtemos, para o 4º trimestre de 2000, 1.686.700 portugueses, e para o 4º trimestre de 2001, 1.861.200 portugueses, o que representa, respectivamente, 34,2% da população empregada em 2000, 37,2% em 2001. Portanto, a precariedade no emprego é já muito elevada em Portugal e tem crescido muito nos últimos anos.

A pergunta que se coloca imediatamente face a estes dados oficiais é a seguinte: - Como é que se pode falar em rigidez do mercado de trabalho, quando os contratos a prazo já rondam os 600.000 e não param de crescer? Como é que se pode falar em rigidez do mercado de trabalho quando mais de 900.000 trabalhadores, trabalham e vivem com base em “recibos verdes” que é o extremo da precariedade e da flexibilidade e que esse número não para de crescer? Como é que se pode falar em rigidez do mercado de trabalho quando o desemprego não para de crescer em Portugal, como provam os últimos dados oficiais sobre o desemprego (cerca de 4,5% no 2º trimestre de 2002, sem incluir os “desencorajados” e outros desempregados)?

Num mundo cada vez mais globalizado, onde a insegurança e a precariedade é cada vez maior, o que é necessário é reforçar o direito do trabalho visando a protecção dos trabalhadores, e não destruir os direitos de quem trabalha como pretende o anteprojecto de código de trabalho apresentado pelo Governo PSD/PP.