Uma das justificações mais utilizadas pelo Governo e pelo patronato para alterar as leis laborais é a necessidade de aumentar a competitividade das empresas e do País.

Mas o que é a competitividade? A competitividade de uma empresa está relacionada com a posição vantajosa da empresa no mercado. E essa posição poderá ser alcançada não só através da redução dos seus custos mas também por meio da diferenciação e inovação do produto ou do serviço que a empresa vende de forma a torná-lo mais atractivo para os seus clientes e consumidores. Portanto, e contrariamente ao que afirmam as entidades patronais e o Governo a competitividade de uma empresa não depende apenas da redução de custos, já que pode ser também obtida por meio da qualidade dos seus produtos; da investigação orientada para criar novos produtos que satisfaçam melhor os clientes ou para criar novas necessidades; da notoriedade da marca de que é proprietária; de um marketing agressivo; da sua ligação aos seus clientes; da personalização do seu produto com o objectivo de o adequar aos gostos de um segmento de mercado; de um serviço de distribuição muito vantajoso para o cliente; de um serviço, incluindo o de pós-venda, que satisfaça e atraia novos clientes; etc., etc..

Mesmo a redução de custos de uma forma sustentável não se obtém principalmente com reduções nas remunerações dos trabalhadores portugueses que são já das mais baixas da União Europeia, até porque existem países onde os trabalhadores não têm direitos e os salários são ainda mais baixos, e não será com salários de miséria que as empresas portuguesas ganharão competitividade. A experiência dos países mais desenvolvidos mostra que as maiores reduções de custos se obtêm melhorando a qualificação dos trabalhadores e a gestão e a organização das empresas, investindo na tecnologia e nos processos de produção, melhorando a concepção dos produtos e a utilização das matérias primas. Por exemplo, a Toyota e a Ford obtiveram as maiores reduções de custos quando diminuíram significativamente o números de peças que integram cada parte das viaturas que produzem (a Toyota conseguiu reduzir os custos significativamente utilizando no motor do Corolla menos 25% do número de peças que no modelo anterior).

A reduzida competitividade da maioria das empresas portuguesas é culpa do patronato e não dos trabalhadores, e nunca será através da redução das baixas remunerações que auferem já os trabalhadores portugueses e do aumento da repressão patronal, como pretende o Governo com o seu código, que se conseguirá aumentar essa competitividade; muito pelo contrário.