Intervenções

Interpelação feita à Ministra do Trabalho, no âmbito da reunião da Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu

Os impactos da covid-19 não são iguais em todos os países e muito diferente será também a capacidade e o ritmo de recuperação.
Este seria, pois, um momento importante para corrigir desigualdades, sendo fundamental que cada país tenha o direito de decidir de forma soberana sobre a aplicação dos fundos de acordo com as suas necessidades.

A opção da Comissão foi outra.

Redução das desigualdades, com especial destaque para a pobreza no trabalho

Estamos aqui a debater a pobreza de quem trabalha, num preocupante quadro social marcado pela existência de milhões de trabalhadores e suas famílias em risco de pobreza.

Este quadro foi agudizado pelos efeitos do combate ao surto de COVID-19, mas já antes era altamente preocupante e carecia de resposta. Relembramos que, em 2017, três anos antes da COVID-19, 20,5 milhões de trabalhadores e agregados familiares viviam em risco de pobreza, na UE28, trabalhadores cujo salário não era suficiente para os tirar da situação de pobreza!

Debate conjunto - Pacote de recuperação dos mercados de capitais: MiFID e Prospecto UE Recuperação

As dificuldades económicas causadas pela Covid-19 servem de pretexto à Comissão Europeia para colocar a sua mão protetora sobre os mercados financeiros. A pandemia é o pretexto para reduzir exigências de informação, instituídas após a crise financeira que rebentou em 2008; o pretexto para suspender e aliviar medidas que visavam tornar mais transparentes estes mercados, no contexto de uma maior regulação, que é, desta forma, relaxada à primeira oportunidade.

A proibição de facto do aborto na Polónia

A luta pelos direitos das mulheres - laborais e pela igualdade, mas também direitos em matéria de saúde sexual e reprodutiva - é uma luta de décadas.
Neste debate, queremos sublinhar e valorizar a luta das mulheres na Polónia, mas não só, na Eslováquia e noutros países, que, mesmo em tempos de pandemia, continuam a lutar nas ruas não só pelos direitos sexuais e reprodutivos, incluindo o acesso à interrupção voluntária da gravidez, como a dar combate a graves retrocessos na lei. 

Criação de um Mecanismo de Recuperação e Resiliência

Este mecanismo de recuperação tem três problemas capitais. Que resumiria assim: quanto; quem paga; e em que condições será aplicado.

Em primeiro lugar, não façamos disto aquilo que não é. O dinheiro, muito menos do que o próprio Parlamento Europeu apontou ser necessário, não chega sequer para compensar os impactos da pandemia, quanto mais para relançar e modernizar as economias. Não é nenhuma bala de prata, não é verdadeiramente uma bazuca.

Estratégia global da UE para a vacinação contra a COVID-19

Na actual situação pandémica, as vacinas são um importante meio de combate ao vírus e para salvar vidas.

A rapidez com que foi possível desenvolver estas vacinas é notável e demonstrativa do enorme potencial da ciência e da tecnologia nos dias que correm. Consideramos que os planos de vacinação não podem estar sujeitos à política de racionamento que serve os interesses dos laboratórios de multinacionais que querem ter o monopólio da venda das vacinas na União Europeia.

Estratégia para a Igualdade

Qualquer estratégia para a Igualdade tem de assentar em políticas de emprego, que eliminem discriminações no acesso ao trabalho e que reforcem o emprego com direitos, a contratação colectiva, a proibição da precariedade.

Exige a valorização das condições laborais, nomeadamente por via da regulação e redução de horários de trabalho e da exigência do aumento geral dos salários e das pensões e das condições de vida.

Tem de se traduzir em medidas que erradiquem a pobreza e a exclusão social e que combatam as suas causas.

Debate sobre a Presidência Portuguesa

A dimensão dos problemas que vários países na União Europeia enfrentam, entre eles, Portugal, exige a implementação de medidas opostas àquelas que, ao longo de décadas, estão na origem da regressão de direitos laborais e sociais, da crescente desigualdade social e concentração da riqueza, da fragilização e privatização dos serviços públicos, do aumento da dependência e do endividamento, do desrespeito pela soberania.

Nomeação do Procurador Europeu

O Conselho Superior do Ministério Público português seleccionou um candidato diferente do indicado pelo comité ao nível da União Europeia, tendo o Governo português escolhido o candidato apontado pelo órgão português.

Não nos opomos à selecção feita pelas autoridades portuguesas. Pelo contrário, reconhecemos-lhes maior competência quanto à escolha sobre o procurador europeu a indicar por Portugal.

Debate sobre a Venezuela

Esta discussão e resolução do Parlamento Europeu inserem-se na continuada acção de ingerência, desestabilização e agressão contra a República Bolivariana da Venezuela e o povo venezuelano, intensificada por Donald Trump, e que conta com a cumplicidade da União Europeia.
Esta acção, afrontando a Carta das Nações Unidas e o direito internacional, impõe medidas coercivas contra a Venezuela, de forma unilateral e com carácter extraterritorial.