Jerónimo de Sousa, no comício realizado em Viana do Castelo, saudou «os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que com o seu exemplo de unidade e luta» defendem «os Estaleiros Navais, empresa pública» e criticou a «política de concentração da riqueza» que conduz «ao empobrecimento generalizado dos portugueses e ao afundamento do país».

Há hoje cada vez mais vozes a afirmar que as políticas de austeridade não resolvem a crise, vindo ao encontro do que sempre temos dito e defendido. Tal como cada vez mais se amplia a opinião que a solução para os problemas do país, nomeadamente das contas públicas passa pelo aumento da produção, pela capacidade de o país criar riqueza e valorizar os seus recursos!

É isso que mais uma vez aqui estamos, neste belo comício, a afirmar: a imperiosa necessidade da defesa da produção nacional e da nossa capacidade de criar e produzir riqueza, que o Governo insiste em contrariar.

Aqui estamos para afirmar alto e bom som que a produção se defende, pondo as empresas a produzir, como é o caso dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

Aqui nesta empresa de mais de seis décadas ao serviço desta região e do país, existem encomendas, existe saber, existe capacidade. Porque é que os Estaleiros não iniciam a construção de novos navios?

Para se iniciar a sua construção, dizem-nos, são precisos alguns milhões de euros! O Governo diz que há dificuldades, para justificar a sua recusa no encontrar de uma solução como aquela que o PCP apresentou na Assembleia da República e que a maioria PSD/CDS acaba de recusar, votando contra! Mas, de facto, nunca há dificuldades para garantir milhões e milhões de euros de apoio à banca, quer para os salvar dos seus negócios fraudulentos, como os do BPN ou BPP, quer para a sua recapitalização e são 12 mil milhões, quer como agora se anuncia centenas de milhões também, através do BCE, para financiar as suas actividades .

Com alguns milhões de euros garantir-se-ia trabalho para todos os trabalhadores do Estaleiro e seria mesmo necessário recorrer a mão-de-obra externa, durante, pelo menos três anos!

Com esse investimento inicial, o cliente seria obrigado a avançar com vários milhões, para garantir o financiamento dos próximos tempos!

A questão é muito clara! Para defender os Estaleiros, o seu futuro e os postos de trabalho, é necessário pôr os Estaleiros a construir as encomendas que tem! E o Estado Português, que é o dono do Estaleiro tem obrigação de garantir os meios financeiros para a produção!

E nós não vamos desistir deste combate!

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo são uma empresa estruturante para o desenvolvimento do distrito e do país!

Eles asseguram, já se sabe, cerca de 700 postos de trabalho directos, garantindo centenas de outros postos de trabalho a montante e a jusante!

Ao longo dos últimos meses, primeiro o Governo do PS e agora o Governo PSD/CDS, desenharam uma estratégia de limpar os Estaleiros de trabalhadores com direitos, de desmantelar o que fosse necessário, para entregar ao apetite de grupos privados os 500 milhões de euros em encomendas garantidas, em navios civis e militares.

A primeira linha de defesa dos Estaleiros é pois a defesa do seu estatuto de empresa pública! Só um Estaleiro ao serviço do país, pode aguentar as oscilações do mercado e a gula de Estaleiros de todo o mundo! Terrenos com capacidade para construir umas docas secas e implantar umas gruas, há em muitos lados! Mas os Estaleiros Navais de Viana do Castelo são muito mais que isso. Os Estaleiros, empresa pública, são hoje o único grande estaleiro com capacidade de projecto no nosso país. Com uma carteira de encomendas consolidada de mais de 600 milhões de euros! Com interesse por parte de países muito próximos de nós, por navios de alta tecnologia, que os Estaleiros já provaram ser capazes de construir.

Hoje muita gente fala do Mar. Fala a Ministra da Agricultura e das Pescas, fala o Primeiro-ministro, fala o Presidente da República. Este é o momento de mostrarem o seu empenhamento nas indústrias do Mar! Para pescar, para investigar, para transportar mercadorias, não se pode ir a nado, como por aqui se diz!

É necessário construir navios, promover a pesca e o transporte marítimo!

E foi por isso que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República um projecto de resolução que recomendava ao Governo que garantisse as verbas necessárias aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, para o início da construção dos navios asfalteiros para o Estado Venezuelano, designadamente para a aquisição de matérias primas e de maquinaria essencial, e para o pagamento dos salários.

Esta medida é necessária do ponto de vista económico, para a viabilização dos Estaleiros, como é justa do ponto de vista social! Nada é mais humilhante para um operário que estar dias a fio, sem nada para fazer! Estes homens e mulheres só querem uma coisa. Só reclamam uma opção! Trabalhar!

Daqui saudamos os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que com o seu exemplo de unidade e Luta defenderam ontem, têm defendido nos dias de hoje e vão continuar a defender os Estaleiros Navais, empresa pública.

O rumo que o país segue é cada vez mais preocupante. O governo vem dizendo que estamos num “ponto de viragem” e, tal como o PS nos governos anteriores, já anuncia também o fim da crise, apesar de nem só um problema do país conhecer uma evolução positiva.

Antes pelo contrário, com a política do actual governo e a concretização do Pacto com o FMI e União Europeia e que muito justamente caracterizámos como de agressão ao nosso povo e país, é ao avolumar dos seus problemas a que assistimos.
Esta semana o país ficou a saber que batemos um novo recorde de desemprego.

Portugal chegou a Dezembro com o desemprego a subir para os 13,6%, segundo a Eurostat, o que significa que mais de um milhão de portugueses estão nesta situação, entre os quais 400 mil são jovens.

Centenas de milhar de trabalhadores que enfrentam uma vida precária e muitos a miséria, já que mais de metade dos desempregados do país não recebe subsídio de desemprego ou qualquer outro apoio social.

Confirmando as nossas previsões, com a aplicação do Pacto de Agressão, estamos a assistir a uma acelerada degradação da situação económica e social, reflectindo a imensidade de medidas de austeridade que penalizam de forma brutal os rendimentos dos trabalhadores e das camadas intermédias da população portuguesa.

As medidas anti-sociais e anti-económicas que o governo do PSD/CDS tem vindo a tomar e que se juntam às que havia tomado no mesmo sentido o governo do PS com os seus PEC, estão a manifestar-se de forma aguda em todos os domínios da nossa vida colectiva, particularmente na evolução negativa da economia portuguesa com a continuação da destruição da nossa capacidade produtiva.

De facto, a política de severa austeridade de corte nos salários e nas reformas e pensões, de aumento dos impostos e dos preços de todos os serviços e bens essenciais que conduz à violenta redução do poder compra das populações, para além de conduzir ao agravamento das suas condições de vida, está a manifestar-se de forma aguda na actividade económica do país.

Os números publicados na passada segunda-feira pelo INE sobre o clima económico são mais um elemento que desmente as fantasiosas manobras propagandísticas de um governo que quer fazer crer que está a resolver os problemas do país.

A produção nacional que tem vindo a cair de forma drástica nestes últimos tempos de agravadas medidas de austeridade e de redução do investimento público, remetendo-nos, para níveis de produção de há mais de quinze anos atrás, continua com este governo de Passos e Portas esse inflexível caminho em direcção ao declínio.

Neste último mês de Janeiro, todos os indicadores de confiança trabalhados por aquele Instituto sobre o andamento da economia bateram os mínimos históricos de mais de 20 anos. A indústria transformadora, por exemplo, está agora a atravessar um dos períodos mais complicados e a perspectiva é de uma redução abrupta nos próximos três meses. Um agravamento que se reflecte igualmente noutros sectores, como no comércio a retalho, na construção e obras públicas, nos serviços e na agricultura.

Ao contrário do que o governo afirma, estamos a assistir a uma situação, nunca antes vista, de acelerada degradação económica com o país a caminhar para uma mais profunda recessão e com ela a destruição de mais emprego, de mais empresas e de mais produção nacional.

E é neste quadro que Passos Coelho nos vem dizer e garantir, como o fez há dias, que em 2013 as contas externas portuguesas serão positivas ou seja que o país para o ano exportará mais do que importa e que a partir desse momento Portugal não precisa de pedir dinheiro, nem para financiar a economia, nem o Estado.

Quem ouviu o primeiro-ministro pensará que se trata de um verdadeiro milagre, mas é apenas a confirmação de que o objectivo do governo não é promover o enriquecimento e desenvolvimento do país e garantir melhores condições de vida para o povo como era seu dever, mas tão só continuar com uma política de concentração da riqueza conduzindo ao empobrecimento generalizado dos portugueses e ao afundamento do país.

É esse aberrante objectivo que agora Passos Coelho confirma com tais declarações. Passos e Portas não estão a pensar reduzir défice das contas externas substituindo importações por produção nacional. Não estão a pensar aumentar a produção e criar mais riqueza, mas em reduzir drasticamente as condições de vida das populações, passando estas a comer, vestir, calçar e viver menos e pior, porque cada vez mais reduzidos são os seus rendimentos e degradadas as suas condições de vida. Isto é, o que pretendem é reduzir o défice externo pelo estrangulamento do consumo e da economia nacional.

Na verdade, Passos Coelho e o seu governo querem fazer ao país, o que o “inglês” fez ao seu cavalo. Só que este quando já estava desabituado de comer, morreu. E a continuar esta política o que aconteceu ao cavalo do inglês é o que vai acontecer à economia portuguesa. O défice até se pode momentaneamente reduzir, mas o país estará completamente de rastos.

Mas se Passos e Portas pensam que podem seguir a receita dada ao cavalo do inglês, talvez se enganem, não creio que os trabalhadores e povo português aceitem experimentar tal receita sem, através da luta, do protesto e da indignação, sacudirem tal política e o governo que tem como objectivo condenar um povo ao atraso e à pobreza.

Na verdade toda a política do governo e todas as medidas do Pacto de agressão se dirigem à concretização desse objectivo. São medidas atrás de medidas sempre penalizando os mesmos, carregando em cima dos trabalhadores e das camadas populares todo o peso dos sacrifícios. Aumentos brutais nos transportes, de portagens e combustíveis, de energia eléctrica, de taxas moderadoras na saúde, enquanto cortam nos rendimentos e reduzem os direitos.

A semana passada deram mais um passo visando a concretização de um violento programa de regressão social e exploração dos trabalhadores com o acordo dito de concertação social, cozinhado pelo governo, o grande patronato e a UGT.

Um acordo que é, antes mais, um grave e profundo golpe nos direitos e condições de vida dos trabalhadores portugueses, um novo e qualificativo salto na ofensiva contra o mundo do trabalho com o patrocínio do Presidente da República e apoio do PS.

Um acordo que é uma brutalidade e que representa mais um empurrão no país para a injustiça e o desastre económico e social, onde é indisfarçável o conluio de todas as forças que fizeram a opção de submeter o país a esse Pacto com o FMI e a União Europeia que está a hipotecar a vida do povo a troco de um empréstimo ruinoso para favorecer o grande capital financeiro.

Um acordo onde é claro o objectivo de forçar os trabalhadores a trabalhar mais por menos dinheiro, ou seja, promover o trabalho forçado e não pago.
Esse objectivo está patente na tentativa de eliminação de quatro feriados e de três dias de férias; na marcação arbitrária e impositiva de dias de férias pelo patronato; na redução para metade do pagamento de horas extras e do trabalho em dias de descanso.

Medidas que se traduzirão nalguns sectores no incremento da utilização horas extras em larga escala, mas mal pagas ou sem pagamento o que contribuirá ainda mais para a eliminação de postos de trabalho e o aumento do desemprego.

Um acordo que estabelece o banco de horas de forma mais agressiva, que significa trabalhar 12 horas por dia e 60 horas por semana com reflexos na impossibilidade de organizar a vida pessoal e familiar e o acompanhamento aos filhos e que provoca um desgaste pessoal, físico e psíquico insuportável. Que preconiza a eliminação do descanso compensatório por trabalho em dias de descanso.

Um acordo onde se prevê a possibilidade dos trabalhadores poderem ser despedidos mais facilmente e com o valor das indemnizações substancialmente reduzido, atingindo todos os trabalhadores.

É a entrega ao livre arbítrio do patronato do poder de despedir de acordo com critérios por si definidos. Um acordo que prevê que o despedimento por inadaptação deixe de depender de modificações do posto de trabalho e passe a ser determinado por critérios eivados de subjectividade ligados à produtividade e à qualidade do trabalho realizado.

Acordo que desencadeia um novo e mais profundo ataque à contratação colectiva e aos direitos sindicais, prevê utilizar dinheiro da segurança social para promover a precariedade e aponta para a redução da atribuição do subsídio de desemprego, ao mesmo tempo que promove um volumoso pacote de transferência de recursos públicos para engrossar ainda mais os lucros do capital e com a segurança social a subsidiar as empresas.

Um acordo onde as medidas para promover o crescimento e o emprego ficam mais uma vez adiadas e são substituídas pelo habitual arrazoado de formulações gerais que se copiam e transcrevem de programa para programa sem qualquer resultado.

É vermos os resultados dos acordos chamados de concertação social, anunciados e realizados com os mesmos objectivos de promover o crescimento, a competitividade e o emprego. Crescimento é o que se tem visto há doze anos a esta parte. O desemprego, quanto mais prometem e mais medidas anunciam mais ele cresce. O saldo dos seus acordos é sempre o mesmo: retirar direitos e aumentar a exploração de quem trabalha.

A brutalidade social e civilizacional inscrita nesta farsa de acordo do governo, grande patronato e UGT segue o mesmo caminho.

Com este acordo não se vai resolver nenhum problema da economia, nem da anunciada competitividade, nem tão pouco criar mais emprego, mas sim reforçar o modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários e no trabalho sem direitos.

Com estas medidas apenas um resultado é certo: o reforço dos lucros, nomeadamente dos lucros dos grupos monopolistas que não pararam de aumentar com rios de dinheiro a sair do país.

Por isso o PCP saúda a CGTP-IN pela sua posição coerente e determinada na defesa dos direitos dos trabalhadores e dos interesses nacionais.

Tal como saúda e apela para uma forte mobilização para a grande manifestação nacional de 11 de Fevereiro, decidida pela CGTP-IN e que culminará no Terreiro do Paço em Lisboa.

Grande manifestação nacional que contará certamente com o apoio de todos vós e a presença não só dos que aqui estão, mas de muitos e muitos trabalhadores deste distrito!

Só a luta pode garantir que os objectivos inscritos neste acordo podem ser derrotados, tal como a tentativa de imposição da chamada meia hora foi derrotada pelas lutas desenvolvidas, com destaque para a Greve Geral de 24 de Novembro.

A batalha em defesa dos direitos e das condições de vidas dos trabalhadores está longe de ter terminado com a assinatura de tal acordo. Esse acordo vergonhoso ainda não é lei!

Por isso esta é uma frente de combate em que os comunistas portugueses vão dar o seu melhor, a sua generosa e combativa disponibilidade em todos os níveis da sua intervenção!

A hora é de mobilização para a luta contra estas medidas, mas também por uma alternativa, porque o que se impunha perante a actual situação do país era fazer exactamente o contrário do que consta neste vergonhoso acordo dito de concertação social.

Era realizar uma política de valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus salários, direitos e condições de vida, não apenas por uma questão de justiça social, mas como elemento central de uma política visando a dinamização da economia do país, o crescimento económico e do emprego, e o potenciar do aproveitamento do mais importante recurso nacional – a capacidade criativa e produtiva de milhões de trabalhadores.

O que era importante era concretizar uma política de promoção da competitividade da economia do país pela via diminuição dos custos exorbitantes dos factores de produção que alimentam os lucros desmesurados dos grandes grupos económicos.

O que se impunha era uma política alternativa, contrária à que se quer impor – patriótica e de esquerda – capaz de afirmar o valor estratégico da produção nacional com a valorização dos nossos recursos naturais do subsolo e energéticos, agrícolas, florestais e marítimos, relançando designadamente um programa de reindustrialização do país.

Uma política alternativa patriótica e de esquerda que contraponha às privatizações, o assegurar da recuperação e controlo dos sectores básicos e estratégicos nacionais, designadamente a banca, a energia, as telecomunicações, entre outros, para os colocar ao serviço do país e do conjunto do tecido empresarial de pequenas e médias empresas.

Uma política alternativa para afirmar e defender as funções sociais do Estado e os serviços públicos da saúde, da educação, da segurança social que devem garantir o bem-estar do povo e uma política alternativa no domínio fiscal que tribute efectivamente a riqueza e os grandes económicos.

Uma política que assuma a solução da imediata renegociação da dívida pública, combatendo a sujeição do país às imposições da especulação financeira e da rapina dos recursos nacionais e abrir espaço ao relançamento do desenvolvimento do país.

Uma politica alternativa em ruptura com o actual rumo da União Europeia que exacerba os factores da crise e promove o agravamento da exploração dos trabalhadores e dos povos.

Há dias tivemos mais uma, muito badalada, reunião informal do Conselho Europeu. E o que de lá saiu para responder aos gravíssimos problemas económicos e sociais que afectam vários países da União Europeia?

Nada! A insistência no mesmo caminho que está a levar ao retrocesso social e recessão económica, à destruição do tecido produtivo de vários países, ao aumento do desemprego e ao aprofundamento das desigualdades e assimetrias de desenvolvimento. Ou seja, apontam exactamente o mesmo caminho e insistem nas políticas que conduziram à actual situação.

No que diz respeito a medidas para promover o crescimento e o emprego, apenas retórica. Nem um só euro, um qualquer pequeno suplemento que fosse destinaram a tal tarefa.

A aprovação de uma declaração dos membros do Conselho Europeu sobre “crescimento e emprego” é, no essencial, fogo de vista pela necessidade de contrariar e atenuar a crescente contestação e luta popular contra as políticas da União Europeia.

Os objectivos proclamados de crescimento económico e combate ao desemprego, caem por terra quando são proclamados na mesma reunião que institucionaliza as políticas recessivas de austeridade com aprovação do Mecanismo de Estabilidade Europeu e do pacto orçamental e fiscal imposto pelo governo alemão.

Dois instrumentos que constituem um gravíssimo passo na imposição e institucionalização das políticas contidas nos programas do FMI e da União Europeia e um degrau mais na estratégia de concentração e centralização do poder económico e político no grande capital financeiro e principais potências da União Europeia.

Dois instrumentos que o Governo PSD/CDS subscreveu num acto de abdicação contrário ao interesse nacional, já que se traduzem num criminoso ataque aos mais elementares princípios democráticos e de respeito pela independência e soberania dos Estados.

O pacto orçamental imposto pelo governo alemão constitui uma autêntica declaração de guerra contra o direito ao desenvolvimento económico e social dos povos.

As medidas e regras que preconiza – nomeadamente os tão irracionais tectos do défice e da dívida e as sanções automáticas - são um inaceitável colete-de-forças que, a ser aplicado, condenaria países como Portugal ao subdesenvolvimento económico e social e à dependência crónica, transformando-os em autênticos protectorados, remetendo os órgãos de soberania nacional ao papel de meros executantes de uma política económica, orçamental e fiscal decidida pelas grandes potências em função dos interesses do capital financeiro.

Trata-se de um golpe constitucional contra Estados soberanos como o nosso país que pretende tornar permanentes os ciclos de austeridade, dependência e contracção económica, condenando países como Portugal ao declínio e retrocesso impedindo, na prática, qualquer desenvolvimento soberano do seu tecido produtivo e das condições de vida da sua população.

Foi no seguimento deste Conselho Europeu que Passos Coelho colocando-se de joelhos perante as imposições do Directório veio afirmar que o pacto de agressão será cumprido “custe o que custar”.

É caso para perguntar: a quem é que vai custar? Aos banqueiros e às grandes empresas e seus accionistas que continuam a colocar lá fora milhões de fuga ao fisco? Será que está a pensar nos grandes empresários da distribuição, cuja dimensão cresce de forma directamente proporcional à ruína de milhares de pequenos comerciantes, produtores e trabalhadores. Está a pensar naqueles que à conta das alterações à legislação laboral que estão em curso vão continuar o rasto de exploração e acumulação de lucros à custa da exploração desenfreada do trabalho?

A experiência diz-nos que não é nesses que está a pensar!

Está a pensar acrescentar mais sacrifícios aos sacrifícios ao nosso povo, aos mesmos que, tanto no seu governo, como no governo anterior, têm pago a factura de uma crise para a qual nada contribuíram. Com a agravante, que têm sido as camadas mais desfavorecidas da população as mais atingidas pelas medidas de austeridade. Portugal é o país onde a equidade na distribuição dos sacrifícios é uma farsa, como comprovam, os estudos da própria União Europeia que não podem disfarçar a evidência de que foram as camadas da população de menores recursos os que mais contribuíram nos diversos pacotes de medidas de austeridade, tanto nos governos de Sócrates, como agora. Portugal é o único país com programas de austeridade, onde os mais pobres perderam mais rendimentos que os mais ricos.

Mas custe o que custar, é a política deste governo, é o Pacto de Agressão que terão de ser derrotados. Custe o que custar, será com a luta do nosso povo que o vamos conseguir!

O PS bem pode também disfarçar o seu comprometimento com as políticas de severa austeridade ou tentar distanciar-se, agora na oposição, de tais opções proclamando a exigência de medidas de crescimento e de emprego e menos austeridade, mas os portugueses não podem levar a sério quem afinal mantém o seu compromisso com o Pacto de agressão que está na origem das políticas que matam o crescimento e aprofundam a recessão.

O PS não pode continuar a querer uma coisa e o seu contrário!

Toda esta evolução do país revela quanto necessária e actual se mantém a luta que travamos pela rejeição do Pacto e contra esta política de direita de ruína e submissão nacional.

A exigência de parar este rumo é cada vez mais necessária. Derrotar o Pacto tornou-se um imperativo e uma condição na luta por um Portugal com futuro.

É por tudo isto que mais portugueses, à medida que o tempo passa, compreendem que as soluções para os problemas do país, a salvaguarda do futuro da vida dos portugueses, a garantia de um Portugal soberano e desenvolvido não pode encontrar-se no cumprimento do pacto de agressão e nas políticas de submissão à União Europeia, mas na sua rejeição e recusa.

Por isso aqui estamos e vamos continuar por todo o país a reafirmar a importância deste combate pela sua rejeição e reafirmando a necessidade de afirmar uma politica alternativa!

Alternativa que se constrói defendendo empresas como os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, o seu património, o seu saber e o seu emprego!

Sabemos que os combates em defesa dos interesses do nosso povo e que se perfilam no horizonte são de uma grande exigência.

Sabemos que são muitos os perigos que temos que enfrentar, mas temos confiança que, unidos e determinados e com a luta do nosso povo, seremos capazes de abrir os caminhos da esperança para Portugal e construir um futuro mais justo e de progresso para os portugueses!

O país não está condenado à injustiça e ao declínio e os portugueses podem contar sempre com a grande força de oposição que é o PCP para abrir, com a luta do nosso povo, um verdadeiro caminho de esperança para Portugal.