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INICIATIVAS E INTERVENÇÕES
DO PCP NA AR
8 de Março de 2000
Projecto de Lei nº 136/VIII
Reforça os mecanismos
de fiscalização e punição de práticas laborais discriminatórias em função
do sexo
8 de Março de 2000
Projecto de Lei nº 135/VIII
Assegura a representação
das Associações de Mulheres em organismos públicos com vista à promoção
da igualdade
26 de Outubro de 1999
Projecto de Lei nº 3/VIII
Repõe a idade de
reforma das mulheres aos 62 anos de idade
29 de Setembro de 2000
Marcha Mundial das Mulheres contra a pobreza e a violência
Intervenção de Margarida Botelho na Assembleia
da República
12 de Maio de 1999
Reforça os direitos das Associações de Mulheres
Intervenção de Odete Santos na Assembleia da
República
18 de Março de 1999
Protecção às mulheres vítimas de violência
Intervenção de Luísa Mesquita na Assembleia
da República
4 de Março de 1999
Garante uma maior igualdade de oportunidade na participação de cidadãos
de cada sexo, nas listas de candidatura apresentadas nas eleições para
a Assembleia da República e para o Parlamento Europeu quanto aos Deputados
a eleger por Portugal
Intervenção de Odete Santos na Assembleia da
República
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