Esta semana foi dado mais um gravíssimo passo na concretização do violento programa em curso de exploração e cruel austeridade contra os trabalhadores e o povo e de afundamento do país.

Em nome do cumprimento do Pacto de agressão que a troika da submissão nacional – PS, PSD e CDS – assinaram com a troika estrangeira do FMI/EU/BCE, o governo, expressando os interesses do grande capital nacional e apoiado pelas suas principais associações e a UGT concluiu um acordo dito de concertação social que é uma farsa em relação aos objectivos que proclama e um retrocesso inqualificável em matéria de direitos laborais e sociais.

Um acordo que é, antes de mais, um grave e profundo golpe nos direitos e condições de vida dos trabalhadores portugueses, um novo e qualificativo salto na ofensiva contra o mundo do trabalho que o governo do PSD/CDS, com o patrocínio do Presidente da República e, apoio do PS, apoio este que vai tentando disfarçar com acrobatismos de linguagem de falsa oposição.

Um acordo que é uma brutalidade e que representa mais um empurrão do país para a injustiça e o desastre económico e social, onde é indisfarçável o conluio de todas as forças que fizeram a opção de submeter o país e hipotecar a vida do povo a troco de um empréstimo ruinoso para favorecer o grande capital financeiro.

Um acordo onde é claro o objectivo de forçar os trabalhadores a trabalhar mais por menos dinheiro, ou seja, promover o trabalho forçado e não pago.

Esse objectivo está patente na tentativa de eliminação de quatro feriados e de três dias de férias e a marcação arbitrária e impositiva de dias de férias pelo patronato. Tal como na redução para metade do pagamento de horas extras e do trabalho em dias de descanso, querendo sobrepor tal opção ao que está inscrito na contratação colectiva.

Em determinados sectores que organizam o trabalho assente em baixos salários e no recurso a um número elevado de horas extras este processo representará uma redução brutal das remunerações. O que pretendem significa não a diminuição do recurso a horas extraordinárias mas o incremento da sua utilização em larga escala, mas mal pagas ou sem pagamento, o que contribuirá ainda mais para a eliminação de postos de trabalho e o aumento do desemprego.

Um acordo que dá ainda mais poder ao capital para controlar e decidir sobre a vida dos trabalhadores com a flexibilização do horário de trabalho.

Estabelece o banco de horas de forma mais agressiva, o que significa trabalhar 12 horas por dia e 60 horas por semana com reflexos na impossibilidade de organizar a vida pessoal e familiar e o acompanhamento aos filhos e provoca um desgaste pessoal, físico e psíquico insuportável.

Preconiza a eliminação do descanso compensatório por trabalho em dias de descanso.

Um acordo onde se prevê a possibilidade dos trabalhadores poderem ser despedidos mais facilmente e com o valor das indemnizações substancialmente reduzido, agora não apenas para os novos contratos mas para todos os trabalhadores, indo ao encontro de uma velha aspiração patronal de facilitar os despedimentos individuais sem justa causa, para agravar o quadro anti-democrático e de indignidade que se vive em muitas empresas e locais de trabalho.

É a entrega ao livre arbítrio do patronato do poder de despedir de acordo com critérios por si definidos e controlados e que agora são alargados com formulações que permitem toda a discricionaridade. Prevê que o despedimento por inadaptação deixe de depender de modificações do posto de trabalho e passe a ser determinado por critérios eivados de subjectividade ligados à produtividade e à qualidade do trabalho realizado.

Acordo que desencadeia um novo e mais profundo ataque à contratação colectiva e aos direitos sindicais, prevê utilizar dinheiro da segurança social para promover a precariedade e aponta para a redução da atribuição do subsídio de desemprego, ao mesmo tempo que promove um volumoso pacote de transferência de recursos públicos para engrossar ainda mais os lucros do capital e com a segurança social a subsidiar as empresas.

Um acordo de páginas e páginas com eloquentes formulações sobre o crescimento, a competitividade e o emprego, repisando orientações falhadas de governos anteriores, do programa do actual governo e do Orçamento de Estado para o presente ano que são a negação da promoção de tais objectivos.

A farsa é tal que o mesmo governo que ainda há pouco impunha um Orçamento de medidas de brutal austeridade, concebido não para promover o crescimento e o emprego, mas a mais profunda recessão das últimas décadas e que se prolongará, no mínimo, numa situação de estagnação sem fim à vista nos próximos tempos, é o mesmo que se apresenta a anunciar a recuperação do país a breve prazo e o fim da crise com tal acordo.

Muitas e repolhudas páginas vazias de conteúdo concreto para justificar essa espécie de negócio de bufarinheiros de missangas e lantejoulas, como diria Camilo, que por estas terras andou e aqui morreu, onde as graves e concretas medidas que atingem duramente a vida dos trabalhadores, se trocam por reluzentes ornamentos de pechisbeque palavroso sem valor ou utilidade futura.

Negócio onde só uns poucos ganham e grande maioria perde tudo. Sim, todo esse falso acordo, essa farsa de concertação não tem uma medida para defender ou favorecer os trabalhadores é tudo contra, apenas medidas para promover a exploração do trabalho e o seu empobrecimento.

A vida nos últimos anos mostrou que os acordos chamados de concertação social, anunciados e realizados com os mesmos objectivos de promover o crescimento, a competitividade e o emprego, fosse com Durão Barroso, em 2003 com a aprovação do Código de Trabalho, fosse José Sócrates com a sua alteração para pior, serviram essencialmente para retirar direitos e nunca promover, nem o crescimento, nem o emprego, nem a competitividade do país, como se vê hoje pelos seus resultados.

Onze anos de prática estagnação económica e recessão. Em 2001, antes da aprovação do Código do Trabalho havia 330 mil desempregados, hoje depois da sua aprovação e todas as malfeitorias que se seguiram há cerca de um milhão de desempregados e com Portugal transformado num dos países com mais precariedade da União Europeia.

A promessa de trabalho qualificado e estável para a juventude que servia também de justificação traduziu-se num embuste que apenas serviu para desviar as atenções dos verdadeiros responsáveis e da política que conduziu o país à situação a que chegou. Hoje apontam aos jovens o caminho da emigração.

A brutalidade social e civilizacional inscrita nesta farsa de acordo do governo, grande patronato e UGT segue o mesmo caminho.

Com este acordo não se vai resolver nenhum problema da economia, nem nenhum dos problemas do país, mas sim reforçar o modelo de desenvolvimento que em Portugal persiste, assente nos baixos salários e cada vez com menos direitos.

Com estas medidas o que está à vista é mais desemprego, menos produção, mais desigualdades, mais dependência e menos futuro.

Apenas um resultado é certo: o reforço dos lucros, nomeadamente dos lucros dos grupos monopolistas que não pararam de aumentar com rios de dinheiro a sair do país.

Lucros que não pagam impostos devidos, como há muito sabemos e denunciamos. Que tudo fazem para fugir, como ainda agora aconteceu com a deslocalização para a Holanda da sede da Sociedade Gestora de Participações Sociais da Jerónimo Martins/Pingo Doce, seguindo o caminho da generalidade dos grandes grupos económicos e financeiros.

Por isso o PCP saúda a CGTP-IN pela sua posição coerente e determinada na defesa dos direitos dos trabalhadores e dos interesses nacionais, contra o retrocesso social e civilizacional que este acordo promoverá.

Tal como saúda os trabalhadores portugueses e apela à multiplicação e intensificação das lutas, como aquela que amanhã se realiza em defesa das 40 horas e contra a retirada de direitos, pelos trabalhadores deste concelho e da região, bem como a uma forte mobilização para a manifestação nacional de 11 de Fevereiro, decidida pela CGTP-IN que culminará no Terreiro do Paço em Lisboa.

Estas são lutas importantes e necessárias, porque só a luta pode garantir que os objectivos inscritos neste acordo podem que ser derrotados, tal como a tentativa de imposição da chamada meia hora foi derrotada pelas lutas desenvolvidas com destaque para a Greve Geral de 24 de Novembro.

Há muito caminho a construir de resistência e de luta em relação a cada uma das medidas inscritas neste vergonhoso acordo/farsa. A batalha em defesa dos direitos e das condições de vidas dos trabalhadores está longe de ter terminado com a assinatura de tal acordo. Nada ainda está perdido em definitivo.

Por isso esta é uma frente de combate em que os comunistas portugueses vão dar o seu melhor, a sua generosa e combativa disponibilidade em todos os níveis da sua intervenção, seja na Assembleia da República quando apresentarem as leis, seja nas ruas, nas empresas, nos locais de trabalho, esclarecendo, mobilizando e dando força ao protesto para derrotar este projecto de exploração.

A hora é de mobilização para luta contra estas medidas, mas também por uma alternativa, porque o que se impunha perante a actual situação do país era fazer exactamente o contrário do que consta neste vergonhoso acordo dito de concertação social.

Era realizar uma política de valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus salários, direitos e condições de vida, não apenas por uma questão de justiça social, mas como elemento central de uma política visando a dinamização da economia do país e o crescimento económico e o emprego e o potenciar o aproveitamento do mais importante recurso nacional – a capacidade criativa e produtiva de milhões de trabalhadores.

O que era importante era concretizar uma política de promoção da competitividade da economia do país não pela via da exclusiva redução dos custos do trabalho como pretendem e têm vindo a impor os governos do PSD, CDS e PS e que agora se acentua com o seu Pacto de Agressão, mas pela diminuição dos custos exorbitantes dos factores de produção que alimentam os lucros desmesurados dos grandes grupos económicos da energia, comunicações e transportes, mas também do crédito. Uma política capaz de favorecer uma evolução da especialização produtiva do pais mais valorizada com outra política de reforço do investindo em ciência e tecnologia e na educação e formação.

O que se impunha era uma política alternativa, contrária à que se quer impor – patriótica e de esquerda – capaz de afirmar o valor estratégico da produção nacional. Uma política de valorização dos sectores produtivos nacionais, a grande maioria dependente da dinamização do mercado interno cada vez mais afundado pelas políticas de severa austeridade e de redução dos rendimentos das populações, dos cortes drásticos do investimento público.

Uma política que aposte na substituição de importações por produção nacional e dinamize os sectores exportadores, com a valorização dos nossos recursos naturais do subsolo e energéticos, agrícolas, florestais e marítimos, e relançando designadamente um programa de reindustrialização do país.

Uma política alternativa patriótica e de esquerda que contraponha às privatizações, o assegurar da recuperação e controlo dos sectores básicos e estratégicos nacionais, designadamente a banca, a energia, as telecomunicações, entre outros, para os colocar ao serviço do país e o conjunto do tecido empresarial de pequenas e médias empresas.

Uma política alternativa no domínio fiscal que tribute efectivamente quem mais pode e quem mais ganha, nomeadamente a banca e os grupos económicos, as mais-valias alcançadas em bolsa, os dividendos dos grandes accionistas que permita obter recursos para apoiar as tarefas do desenvolvimento do país e, ao mesmo tempo, aliviar a excessiva carga fiscal sobre o trabalho e as pequenas actividades de produção, comércio e serviços.

Uma política alternativa para afirmar e defender as funções sociais do Estado e os serviços públicos da saúde, da educação, da segurança social que devem garantir o bem-estar do povo.

Uma política que renuncie e rejeite as condições draconianas do pacto de agressão. Que assuma a solução da imediata renegociação da dívida pública, combatendo a sujeição do país às imposições da especulação financeira e da rapina dos recursos nacionais e abrir espaço ao relançamento do desenvolvimento do país.

Uma politica alternativa em ruptura com o actual rumo da União Europeia e que liberte o país do domínio de tipo colonial do capital e do directório das grandes potências sobre o resto dos povos e países da Europa. Que claramente se demarque e combate as orientações de um processo de integração capitalista da União Europeia neoliberal, federalista e militarista que está visivelmente em crise e a conduzir os povos e os países da Europa para o pântano da crise generalizada.

Que afirme os direitos dos trabalhadores e do povo, o direito ao desenvolvimento social e económico soberanos que estão em causa com propostas da governação económica e o pacto para o Euro +, que visam retirar aos povos a capacidade de gerir de forma soberana a sua economia e a sua vida, aprofundando ainda mais as práticas e políticas contidas no Pacto de agressão que já estamos a sentir na pele.

Dizem que não há soluções alternativas. Há! Há políticas e soluções alternativas. O país não está condenado à política de direita e amarrado de pés e mãos a um pacto de agressão que vai conduzir o país para o abismo.

Aqueles que acorrentaram o país a tal situação tudo fazem para manter o país resignado e conformado com o destino de declínio que lhes querem reservar.

Dizem que não há dinheiro, mas a verdade é que o dinheiro não falta para financiar o sector financeiro e os seus negócios. São milhões e milhões postos à disposição da banca, enquanto se recusam para dinamizar políticas de crescimento e de emprego.

Dizem também que não há saída sem ser a cumprir o Pacto de agressão, mas o que vemos não é o país a sair da crise é a afundar-se na crise e a caminhar para uma maior dependência e sujeição que se ampliará com o pagamento da factura dos juros desse empréstimo ruinoso que atingem quase metade do valor do empréstimo. Uma operação ruinosa para o futuro do país.

Acenam todos os dias, metendo medo com o perigo da evolução da Grécia que afirmam que está como está por não cumprir o programa de austeridade e os seus compromissos, quando o inverso é que é verdadeiro. São políticas de austeridade impostas para garantir os ganhos especulativos que afundam a Grécia e nos afundam a nós.

E é ver o que são as práticas dos que vivem hoje da especulação sobre as dívidas públicas, os tais ditos mercados – os mega bancos e fundos de pensões – que como há muito afirmámos não iam largar a presa enquanto tivessem lucros chorudos e garantidos.

Especularam com a dívida pública, primeiro com o argumento do défice e agora porque não temos crescimento económico em consequência, dizem eles, das medidas de austeridade. Amanhã será porque temos défice a mais, estagnação e recessão na economia!

Agora já muitos dizem que o regresso de Portugal aos mercados se mantém numa pura miragem, isto é, já dizem que nem o cumprimento do Pacto resolve este problema. É uma realidade, mas ainda há umas semanas diziam e prometiam o contrário! Mas quem nos está a conduzir para este beco sem saída tem de ser responsabilizado.

De nada nos vale andar de espinha curvada, de chapéu na mão e a mostrar que somos bons alunos, que cumprimos as imposições do Directório das grandes potências pela via da troika. De nada nos vale ir prestar vassalagem à Merkel.

E não se iludam com o facto de os leilões da dívida pública dos países europeus nas últimas semanas terem sido colocados a preços mais baixos, como é caso da portuguesa desta semana.

É que depois do BCE ter decidido no princípio do ano emprestar ilimitadamente aos bancos por três anos a 1% contra garantias de praticamente quaisquer títulos designadamente títulos da dívida pública, a procura de títulos obrigacionistas pela banca aumentou substancialmente. Fazem um bom negócio. Levam aos Estados 3 e 4% e vão ao BCE com esses títulos e levantam o dinheiro a 1% por três anos. Antes só o podiam fazer a curto prazo e limitadamente!

É por isso que as dívidas a curto prazo da França, Espanha, Portugal e até da Grécia foram colocadas a taxas de juro menores.

Isso serviu para o ministro das finanças, Vitor Gaspar, vir anunciar que Portugal estava “no ponto de viragem” e que o país começava a vencer “ o mostrengo”. Mas a realidade é mais forte do que as fantasias do senhor ministro e a especulação também. A perspectiva da viragem durou pouco e esfumou-se num ápice, com as taxas de juro da dívida portuguesa a dez anos a bater novos recordes. O mesmo que aconteceu à Itália.

As agências de rating são claramente correias de transmissão dos grandes especuladores e da city e wall street, e servem a estratégia do dólar e da libra, mas para quem endeusou o mercado, para quem sempre disse que os mercados tinham sempre razão, não se pode queixar das empresas de rating que são as orientadoras dos ditos mercados.

Sempre que estas desferem golpes sobre os grandes lá vem de novo a cantilena de que a UE tem de criar uma empresa de rating, de que é urgente uma estratégia de crescimento e as conversas do costume!

Mas como pôr a economia a crescer quando a orientação geral é a austeridade e mais austeridade, e quando todos procuram a saída pelas exportações e por colocarem os povos a salvar a banca e os banqueiros através dos impostos e da liquidação dos serviços públicos?

O crescimento económico não rima com austeridade e políticas contraccionistas, assim como não rima bem-estar do povo com oligarquia. E o governo que temos não é mais do que um conselho de administração da oligarquia portuguesa.

Isso está bem patente, não só no conteúdo do acordo desta semana, mas em toda a actividade nestes últimos seis meses de governo do PSD/CDS e de aplicação do Pacto de Agressão.

As sucessivas vagas de medidas punitivas contra o povo, incluindo as que o anterior governo do PS promoveu, de ataque aos salários, às reformas, às prestações sociais, de aumento de impostos sobre o trabalho e o consumo e do aumento dos bens e serviços essenciais que têm vindo atingir duramente a vida das classes e camadas populares, manifestam-se neste inicio de ano numa cada vez mais acentuada degradação da situação social.

Degradação que se acentuou neste primeiros dias do ano, com o mais brutal agravamento de preços das últimas décadas dos bens e serviços essenciais.

Um aumento cuja amplitude é o resultado de uma política de favorecimento dos grandes grupos, mas determinada também pelas medidas do Pacto de Agressão, nomeadamente pelo aumento dos impostos, como o IVA, em produtos alimentares e na restauração.

Aumentos de, praticamente, todos os bens e serviços essenciais e que terão reflexos gravíssimos numa situação social já de si marcada pela existência do maior número de desempregados das últimas décadas, por baixos e desvalorizados salários e pensões, por situações de extrema carência.

A dimensão dos aumentos nalguns domínios não são apenas um roubo, são uma deliberada condenação a uma vida de drásticas privações de largas massas da população.

Veja-se o que se passa com as taxas moderadoras na saúde. É inaceitável que num momento de crise social profunda, o governo tenha colocado nas suas prioridades o aumento para o dobro da receita prevista com as taxas, quando os portugueses são já hoje, no âmbito da União Europeia, dos que mais pagam directamente do seu bolso as despesas com a saúde.

Mas ao mesmo tempo que se aumentam as taxas prevê-se no Orçamento para o presente ano um corte de mil milhões de euros no SNS. Isto significa mais encerramentos de serviços, mais despedimentos de profissionais da saúde e pior resposta para os utentes.

Em certos serviços, os aumentos são um escândalo. No espaço de um ano os custos da energia eléctrica para os consumidores domésticos subirão de mais de 25%. Mas também dos transportes, das portagens, das telecomunicações, combustíveis, entre outros.

Mas se este início do ano a evolução da situação económica e social revela que nenhum dos problemas do país está a ser resolvido, a perspectiva que se aponta para o futuro é de que tudo tenderá a tornar-se pior, apesar do discurso cada vez mais mistificador do governo de Passos e Portas.

Todas as estimativas das principais instituições internacionais e nacionais o confirmam.

O desemprego segundo as últimas estimativas do próprio FMI continuará a crescer, para atingir uma taxa de desemprego de 13,7% em 2012 e em 2013 continuará a crescer, segundo a OCDE.

Entretanto a economia do país prossegue a rota da destruição. Segundo o Banco de Portugal anunciou este ano a recessão económica, tal como prevíamos, não será a que o governo previa, mas muito superior com uma quebra do PIB na ordem dos 3,1%. É o caminho para um poço sem fundo, aquele a que nos conduz este Pacto de agressão e este governo do PSD e CDS.

Falam de esperança numa vida melhor, mas todas as medidas que tomam é para tornar a vida das pessoas num calvário, como ficou bem patente no rol de medidas de ataque aos rendimentos do trabalho e no corte nos direitos que impuseram no Orçamento de Estado para o presente ano que atingem todos os aspectos que influenciam as condições de vida das populações.

Da saúde à educação; da segurança social que agora está novamente na mira dos que pensam transformar o direito a uma reforma digna em negócio para grandes empresas seguradoras com a introdução planeamento das contribuições até às políticas de habitação com a lei dos despejos. Da privatização de tudo o que é património público indispensável às populações até à fragilização do poder local que agora também sob o impulso do Pacto de Agressão está confrontado com uma ofensiva sem precedentes.

Uma ofensiva que, a concretizar-se, significará o estrangulamento do poder local democrático pela imposição da sua asfixia financeira, a liquidação da sua autonomia e descaracterização, mas também pelo distanciamento que provoca em relação às populações e aos seus problemas com a pretensão de eliminação de um número significativo de freguesias.

De facto, esta é uma política de ataque a tudo o que são interesses populares, para garantir que os interesses da oligarquia económica que domina o país.

Para garantir os seus interesses nunca há défice excessivo, nem necessidade de medidas de contenção do défice.

Vimos isso ainda há dias na recente operação de transferência dos fundos de pensões da banca para o Estado aonde quem fica a ganhar com tal negócio são os banqueiros e quem vai pagar tudo isto são os contribuintes. Os mesmos que pagam os milhões desviados e os prejuízos do BPN e do BPP, os negócios de milhões da recapitalização da banca que preparam.

Toda esta evolução do país revela quanto necessária e actual se mantém a luta que travamos pela rejeição do Pacto e contra esta política de direita de ruína e submissão nacional.

A exigência de parar este rumo é cada vez mais necessária. Derrotar o Pacto tornou-se um imperativo e uma condição na luta por um Portugal com futuro.

Há cada vez mais portugueses que compreendem que as soluções para os problemas do país, a salvaguarda do seu futuro, a garantia de um Portugal soberano e desenvolvido não estão no cumprimento do Pacto de agressão, mas na sua recusa e na recusa de todas as suas medidas!

Por isso aqui estamos e vamos continuar por todo o país a reafirmar a importância deste combate pela sua rejeição e reafirmando a necessidade de afirmar uma politica alternativa!
Sabemos que os combates em defesa dos interesses do nosso povo e que se perfilam no horizonte são de uma grande exigência. Mas os trabalhadores e o povo sabem que somos um Partido que, apesar das dificuldades, não se deixa derrotar nem abater!

O ano que temos pela frente será um ano de grandes perigos, mas será também um ano de vigorosas e poderosas lutas que, estamos certos, contribuirão para abrir o caminho que conduza à derrota de um governo e de uma política de desastre e ruína nacional.

Sabemos que nada é fácil. Mas nós temos confiança que, unidos e determinado e com a luta do nosso povo, seremos capazes de abrir os caminhos da esperança para Portugal e construir um futuro mais justo e de progresso para os portugueses!