Índice Cronológico de Projectos de Lei
Índice Remissivo de Projectos de Lei
Índice Cronológico de Projectos de Resolução
Situação do Projecto de Lei nº 395/VIII
Novo sistema de cobrança e entrega de quotas sindicais
Projecto de Lei



Autor PCP
Deputado iniciativa Vicente Merendas
   
Data entrada 08-03-2001
Data admissão 12-03-2001
Data anúncio 14-03-2001
DAR Publicação IISAN41 15-03-2001
   
Comissões distribuição inicial 9.ª
Data baixa comissões 12-03-2001
   
Observações Separata n.º 36/VIII de 05-04-2001
Publicação relatório IISAN57 12-05-2001  
   
Data discussão generalidade 10-05-2001
Data votação generalidade 10-05-2001
DAR discussão generalidade ISN80 11-05-2001
DAR votação generalidade ISN80 11-05-2001
   
Resultado votação generalidade A
Votos favor generalidade PS, PCP, PEV, BE
Votos contra generalidade PSD, CDS-PP
   
Especialidade 9.ª
Data baixa comissão espec. 10-05-2001
Relatório? S
Data relatório 06-06-2001
DAR Relatório IISAN67 09-06-2001
   
Resultado vot. especialidade A
Data vot. especialidade 06-06-2001
   
Resultado VFG A
Data VFG 12-06-2001
Votos a favor VFG PS, PCP, PEV, BE e Dep Arménio Santos PSD
Votos contra VFG PSD, CDS-PP
Data envio comissão 26-06-2001
Data devolução comissão 28-06-2001
   
Nº Decreto 139/VIII
Data envio Presidente da República 05-07-2001
Data promulgação 17-07-2001
Data referenda 10-07-2001
Data envio imprensa 20-07-2001