Índice Cronológico de Projectos de Lei
Índice Remissivo de Projectos de Lei
Índice Cronológico de Projectos de Resolução
Situação do Projecto de Lei nº 128/VIII
Estabelece a igualdade de condições de financiamento a todas as freguesias abrangidas pelo regime de permanência
Projecto de Lei



Autor PCP
Deputado iniciativa João Amaral
   
Data entrada 02-03-2000
Data admissão 09-03-2000
Data anúncio 14-03-2000
DAR Publicação IISAN24 15-03-2000
   
Comissões distribuição inicial 1.ª, 4.ª
Data baixa comissões 09-03-2000
Data Relatório 13-07-2000
   
Observações Publicação relatório IISAN58 14-07-2000 - Vidé Projecto de Lei n.º 356/VIII.
   
Data discussão generalidade 22-03-2001
Data votação generalidade 29-03-2001
DAR discussão generalidade ISN63 23-03-2001
DAR votação generalidade ISN66 30-03-2001
   
Resultado votação generalidade A
Votos favor generalidade PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
Votos abstenção generalidade PS
   
Especialidade 4.ª
Data baixa comissão espec. 29-03-2001
Relatório? S
Data relatório 28-06-2001
   
Resultado vot. especialidade A
Data vot. especialidade 26-06-2001
   
Resultado VFG A Data VFG
28-06-2001  
Votos a favor VFG PS, PSD, CDS-PP
Votos contra VFG PCP, PEV, BE
Votos abstenção VFG  
Data envio comissão 12-07-2001
Data devolução comissão 17-07-2001
   
Nº Decreto 151/VIII
Data envio Presidente da República 23-07-2001