Índice Cronológico de Projectos de Lei
Índice Remissivo de Projectos de Lei
Índice Cronológico de Projectos de Resolução
Situação do Projecto de Lei nº 58/VIII
Reforça as medidas de protecção às mulheres vítimas de violência
Projecto de Lei



Autor PCP
Deputado iniciativa Odete Santos
   
Data entrada 01-05-2000
Data admissão 06-01-2000
Data anúncio 06-01-2000
DAR Publicação IISAN13 08-01-2000
   
Comissões distribuição inicial 1.ª, 13.ª
Data baixa comissões 06-01-2000
Datas Relatórios 12/01/2000, 13/01/2000
   
Observações publicação do relatório IISAN14 13-01-2000; IISAN.º16, de 31/1/2000.
   
Data discussão generalidade 13/01/2000
Data votação generalidade 13-01-2000
DAR discussão generalidade ISN26 14-01-2000
DAR votação generalidade ISN26 14-01-2000
   
Resultado votação generalidade A
Votos favor generalidade PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
   
Especialidade 1.ª
Data baixa comissão espec. 13-01-2000
Relatório? S
Data relatório 06-04-2000
DAR Relatório IISAN32 08-04-2000
   
Resultado vot. especialidade A
DAR votação especialidade ISN51 07-04-2000
   
Resultado VFG A
Unanimidade? S
Data VFG 06-04-2000
Votos a favor VFG PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
DAR VFG ISN51 07-04-2000
Data envio comissão 14-04-2000
Data devolução comissão 28-04-2000
   
Nº Decreto 11/VIII
DAR Decreto IISAN39 11-05-2000
Data envio Presidente da República 10-05-2000
Data promulgação 16-05-2000
Data referenda 18-05-2000
Data envio imprensa 22-05-2000
Nº Lei 7/2000
DR Lei ISAN123- 27-05-2000