Índice Cronológico de Projectos de Lei
Índice Remissivo de Projectos de Lei
Índice Cronológico de Projectos de Resolução
Situação do Projecto de Lei nº 1/VIII
Aumento do Salário Mínimo Nacional
Projecto de Lei



Autor PCP
Deputado iniciativa Octávio Teixeira
Tema Trabalho
   
Data entrada 27-10-1999
Data admissão 02-11-1999
Data anúncio 03-11-1999
DAR Publicação IISAN2 06-11-1999
   
Comissões distribuição inicial 1.ª, 5ª
Data baixa comissões 02-11-1999
Data Relatório 02-12-1999
   
Observações Aprovado requerimento (PCP) de baixa à 8.ª Comissão sem votação na generalidade em 9/12/99 -ISN.º16, 10/12/99- Separata n.º 3/VIII de 3/1/2000
Relatório Comissão IISAN.º6, 3/12/99  
   
Data discussão generalidade 02-12-1999
Data nova baixa comissão 12-09-1999
Data votação generalidade 02-03-2000
DAR discussão generalidade ISN14 03-12-1999
DAR votação generalidade ISN39 03-03-2000
   
Resultado votação generalidade R
Votos favor generalidade PCP, PEV, BE
Votos contra generalidade PS, PSD, CDS-PP