Sobre a catástrofe dos fogos florestais que atinge o país
Conferência de Imprensa com Luísa Araújo, da Comissão Política do PCP
4 de Agosto de 2003

Outros tópicos relacionados
Conferência de mprensa com Agostinho Lopes
Intervenção de Lino de Carvalho na Assembleia da República
Projecto de lei nº 173/IX
Proposta de Resolução nº 65/IX
Lei de Bases do Desenvolvimento Florestal

Reafirmando as tomadas de posição sobre a situação da floresta e dos incêndios e perante a excepcional gravidade da catástrofe que se abate sobre vastas áreas do nosso país, o PCP manifesta a sua solidariedade para com as populações atingidas, em particular com os familiares das vítimas, e salienta o esforço abnegado de muitos milhares de intervenientes no combate aos incêndios - bombeiros, autarquias, militares, membros das forças de segurança, guardas da natureza, sapadores e as populações que se juntaram e juntam numa impressionante acção de solidariedade.

No quadro desta situação o PCP chama a atenção para as seguintes questões:

O flagelo dos incêndios, sendo também influenciado por condições climatéricas pouco comuns, radica no abandono a que tem sido sujeita a floresta portuguesa, na ausência de uma estratégia de prevenção, na falta de vontade para aplicar uma política de desenvolvimento sustentável da floresta, concretizando designadamente a lei de bases da Política Florestal.

A dimensão catastrófica dos incêndios que tem atingido o país nos últimos dias, é também o resultado do desinvestimento dos sucessivos Governos, e também do actual Governo, nos meios de prevenção permanentes ligados à sua obsessão na desarticulação dos serviços da administração pública, bem visível, por exemplo na redução dos postos de vigilância, na diminuição drástica do número de guardas florestais, na fusão precipitada do Serviço Nacional de Bombeiros com o Serviço Nacional de Protecção Civil e a extinção da Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais, criando problemas acrescidos na coordenação de combate aos fogos.

Acresce que o Governo fez uma má avaliação sobre o que estava em causa, sobre a dimensão da calamidade, reagiu tardiamente e de forma insuficiente, sendo evidente no terreno uma enorme falta de meios humanos e materiais, que contrasta com afirmações de membros do governo que consideram os meios suficientes.

No momento actual quando um elevado numero de incêndios continua sem controlo é indispensável concentrar atenções na mobilização de todos os meios ao dispor para proteger pessoas e bens e prevenir as áreas não atingidas.

Neste quadro, não se compreende que o Governo não utilize acções que estão ao seu alcance, como seja o accionamento do Plano Nacional de Emergência. O que é que é preciso acontecer mais? Haver fogos em distritos ainda não atingidos? Por outro lado, é lamentável que a Força Aérea Portuguesa tenha perdido a possibilidade de intervir com meios, por força da incúria governamental. Como o PCP tem repetidamente dito, quanto maior é envolvimento em missões militares externas, menor vai sendo a capacidade de resposta a necessidades nacionais no plano interno.

Ao mesmo tempo, considerando o rasto de destruição deixado pelos incêndios, populações sem haveres, floresta queimada, casas destruídas, rebanhos desbaratados, outros sem pasto que lhes permitam a subsistência, empresas destruídas com o consequente impacto económico e social, desde logo o problema dos trabalhadores dessas empresas, é indispensável a organização nacional do socorro e ajuda imediata, numa base estruturada que não se pode limitar a declarações de subsídios ou linhas de crédito de emergência.

A decisão hoje tomada pelo Governo de declaração do estado de calamidade com afectação de alguns milhões de euros e outras linhas de crédito, não pode substituir a necessidade de uma avaliação rigorosa dos prejuízos, o envolvimento das diversas estruturas concelhias e distritais existentes – autarquias, bombeiros, associações de agricultores, etc., com vista à adopção de meios que ajudem à reconstrução das áreas atingidas.

No plano da política florestal impõe-se a aceleração dos programas de comparticipação e diversificação da floresta portuguesa, cumprindo-se a Lei de Bases da Política Florestal e a elaboração urgente dos planos regionais de Ordenamento Florestal e dos Planos de gestão Florestal conforme essa Lei, e o cumprimento das orientações do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa.

O PCP preocupado com a situação existente, lembra que diligenciou já ao nível do Parlamento Europeu propondo ao respectivo presidente o desenvolvimento, pela sua via, de todos os esforços possíveis de solidariedade às populações atingidas, mas também o agendamento com debate e a participação da Comissão Europeia, para a primeira sessão plenária do próximo mês de Setembro, em Estrasburgo.

O PCP considera indispensável que a Assembleia da República discuta este problema no reinicio do seu funcionamento e nesse sentido tomará a iniciativa para que o maior numero de conhecedores, especialistas e intervenientes nesta problemática sejam ouvidos sobre esta matéria.

Prosseguindo com a acção 1000 localidades que se iniciou com a jornada da Zona do Pinhal, na qual se alertou para os perigos existentes e para a necessidade de uma política de desenvolvimento desta zona, o PCP prosseguirá com a acção e iniciativa visando contribuir para a resolução dos velhos e novos problemas com que vastas regiões do país se defrontam e que exige a adopção de uma política alternativa.