![](/sites/default/files/imagecache/260x147/images/imagensinicio/20121103_comicio_beja.jpg)
Unidos e com a luta do nosso povo, seremos capazes de abrir os caminhos para um Portugal com Futuro!
26 Outubro 2012Cada dia que passa o governo do PSD/CDS-PP tal como a sua política estão cada vez mais cada vez mais desacreditados, e já não há no seio do povo alguém que admita que, com tal governo e tal política, o país consiga encontrar uma solução para os seus problemas.
Toda a perspectiva de futuro que se apresenta com este governo de Passos e Portas e a sua política é a do contínuo afundamento do país e da incessante degradação das condições de vida e de trabalho dos portugueses.
Este é um governo que todos sentem que está a mais, como a mais está a sua política formatada nas receitas do Memorando/Pacto de Agressão que PS/PSD/CDS assinaram com a troika estrangeira – esse colete de forças que ata de pés e mãos o país, o sufoca e depaupera – e do qual urge libertarmo-nos.
Não é por acaso que aqueles que impuseram o Pacto de Agressão – os banqueiros – face ao isolamento do governo e à perspectiva da sua derrota, já manobram para manter o rumo da sua política e do seu Pacto com outros protagonistas, e criar a ilusão de mudança, acelerando a rotação porque sabem que esta política queima mais e mais rápido. Falam pela boca do banqueiro Ulrich da possibilidade de eleições para Maio do próximo ano, dando seis meses de prazo a este governo para limpar o terreno com a sua política de terra queimada e em agitada fuga em frente.
Um governo que veio fazer prova de vida e decretar o fim da sua própria crise com o sim de Paulo Portas ao seu Orçamento para 2013, como se o seu destino estivesse apenas dependente do manobrismo e do oportunismo do CDS de ser ao mesmo tempo situação e oposição na vã tentativa de iludir as suas responsabilidades no rumo de desastre que o país segue.
Com ou sem o apoio do CDS ao Orçamento para 2013, este é um governo sem futuro, isolado do povo e com uma política que está em conflito com o país. Um governo que pensa duas vezes antes de pôr um pé na rua, porque o povo já não os suporta sem expressar o seu protesto e a sua indignação.
Este é um governo acossado que está condenado pela luta dos trabalhadores e do povo. Condenado pela determinação do povo em levar para diante a sua luta pela mudança e um novo rumo para o país. Essa enérgica e importante luta que se trava por todo o país e de que Lisboa tem sido palco, em grandes e expressivas manifestações dos trabalhadores e das massas populares, nomeadamente as promovidas pela CGTP, mas igualmente em muitas e variadas lutas de sectores de actividade que mostraram que este governo e sua política não servem o país, nem os portugueses e que deitam por terra as teses de um povo acomodado e resignado à inevitabilidade de uma política de servidão.
Luta que é a grande arma que os trabalhadores e o povo têm para defender os seus interesses e os interesses do país e decisiva para concretizar um processo de ruptura com este governo, a sua política, o Pacto de Agressão e afirmar uma verdadeira alternativa política à política de direita que governa este país há mais de três décadas.
A concretização destes objectivos só depende da luta, da sua amplitude e da sua força. Por isso ela é tão necessária e também tão aviltada pela santa aliança dos defensores e subscritores do Pacto de Agressão, da política de direita e do sistema de exploração dos trabalhadores e do povo.
Este é um tempo de intensa luta e grandes combates. Grandes lutas que estão em curso que é preciso desenvolver, dar mais força e apoiar as manifestações e concentrações de 31 de Outubro e de 12 de Novembro, engrossando a torrente de luta e protesto que há-de desembocar na grande greve geral, marcada pela CGTP, para o próximo dia 14 de Novembro.
Essa é uma das grandes tarefas do momento, unindo esforços, vontades e coragem para concretizar o objectivo, comum a todos os trabalhadores, de pôr fim à vaga de terrorismo social que está em curso e abrir caminho a uma política que vá ao encontro dos interesses do povo e do país.
Uma greve geral que se justifica face à grave situação que está criada no país e na vida dos portugueses, em resultado de ano e meio de governo do PSD/CDS e de aplicação do Pacto de Agressão.
Ano e meio de agravamento de todos os problemas nacionais, de brutal degradação da situação social com o aumento da exploração, das injustiças e desigualdades sociais e que levou ainda mais longe a destruição da economia e da vida das pessoas, com o aprofundamento da recessão económica e o aumento avassalador e dramático do desemprego.
Ano e meio de sistemático empobrecimento de milhões de portugueses, em resultado da desvalorização e dos cortes nos salários, pensões e prestações sociais, do aumento dos impostos e dos preços dos bens essenciais, da diminuição da actividade económica e dos rendimentos das classes e camadas não monopolistas.
Ano e meio marcado por uma sistemática política de violação dos direitos constitucionais mais elementares, seja nas leis do trabalho, seja na garantia dos direitos à saúde, à segurança social, à educação, à justiça, à habitação e à mobilidade, mas também no ataque às instituições representativas dos interesses locais, com o ataque que promoveu ao poder local.
Uma greve geral que se justifica contra uma política e um governo que faz da crise pretexto para continuar a entregar milhões aos grupos económicos e financeiros, concentrando e centralizando riqueza nas suas mãos.
Uma greve geral que se impõe com acrescidas razões face à proposta do governo de Orçamento de Estado para 2013.
Um Orçamento inqualificável – o pior Orçamento de Estado de que há memória – o Orçamento portador do maior saque fiscal de sempre em democracia.
Um Orçamento marcado mais uma vez pela chantagem do corte do financiamento ao país. Essa chantagem que não tem fim e que tem a função de apresentar como inevitável o que é apenas e tão só uma opção, entre outras – a do governo e do grande capital económico e financeiro, penalizadora dos trabalhadores e das classes e camadas populares.
Aí os temos a insistir, dobrando a dose das mesmas receitas que estão a afundar o país e a degradar e destruir vidas de milhares e milhares de pessoas.
Uma proposta de Orçamento que é bem a prova do falhanço do governo, da sua política, das suas previsões.
Uma proposta que tem à cabeça um descomunal aumento do IRS. Um aumento desmedido! Um autêntico sufoco fiscal que atinge maioritariamente os rendimentos do trabalho assalariado, os trabalhadores com recibo verde e os reformados, e que se traduz num aumento médio deste imposto superior a 30%. Este governo ataca as pessoas de todas as maneiras e feitios. Aumenta as taxas de todos os escalões, comprime os escalões que passam de oito para cinco, impõe novos tectos e reduz as deduções com a habitação, a saúde e a educação, e ainda lhes acrescenta uma taxa adicional de 4%.
Este colossal confisco dos salários e das reformas, este roubo descarado aos trabalhadores e aos reformados – mais de 2 800 milhões de euros – vai contribuir, só por si, para que o ano de 2013 seja ainda mais duro e mais dramático para milhões de portugueses do que tem sido o presente ano de 2012.
A propaganda do governo anunciava que quem ganhava menos seria poupado, mas ao contrário do que afirmam, é nos escalões mais baixos que o saque fiscal é maior, contrariando o carácter progressivo do imposto, como manda a Constituição.
Um assalto fiscal que não se restringe ao IRS, mas que se alarga ao conjunto dos impostos indirectos que crescem mais de 581 milhões de euros, acentuando as tendências depressivas na economia do país. Uma subida das receitas do IMI na ordem dos 340 milhões de euros que em muitos casos significará uma subida substancial do imposto para muitas famílias, num momento em que os salários e as reformas valem cada vez menos.
Impostos e mais impostos que caem quase exclusivamente em cima dos rendimentos do trabalho e das camadas populares.
Entretanto o grande capital e os capitais especulativos, ao contrário do que se anunciava, são poupados e bem poupados. Em relação ao IRC o que o Orçamento prevê de aumento não chega aos 4%, mais 173 milhões, um valor que comparado ao do IRS dá bem dimensão do tão propalado esforço acrescido que se anunciava para os grandes grupos económicos.
Vêm outra vez com a prometida taxa sobre as transacções financeiras, mas como é costume, esta fica pendente de uma futura iniciativa legislativa.
É a completa farsa da igualdade na distribuição dos sacrifícios, promovida por um governo que está a mais e há tempo de mais à frente dos destinos do país!
Mas o que esta proposta de Orçamento para 2013 anuncia também é mais uma redução inadmissível das despesas em funções sociais e de cortes nas prestações sociais.
Nas prestações sociais os cortes são indecorosos. Nestas, o corte é de 1040 milhões de euros e atinge em muitos casos proporções escandalosas e dramáticas.
São novos cortes que atingem, nomeadamente, os subsídios de doença e de desemprego. Uns e outros objecto de mexidas recentes, no caso do subsídio de desemprego as mexidas de corte já não têm conto e agora neste Orçamento cria-se uma contribuição de 6% sobre este subsídio que mais não é que um novo imposto.
A ausência de pudor e a vontade destruidora do sistema de protecção social é tal que se teve a ousadia de propor esta semana, e à margem das medidas previstas no Orçamento, um novo corte de 10% no subsídio mais baixo, o mesmo para outras prestações. Vinte e quatro horas depois da sua apresentação vêm recuar, mas este é um truque já visto e revisto que visa anunciar o péssimo para impor o mau, num Conselho de Concertação Social maioritariamente permeável a este ataque brutal ao mundo do trabalho e ao sistema público de protecção social.
Prestações sociais que não são uma dádiva, mas um direito que se adquire em função de uma carreira contributiva que o conjunto das gerações de trabalhadores solidariamente garante.
Falam em honrar compromissos, mas é só com os especuladores!
Também em relação aos reformados e pensionistas o que se propõe neste Orçamento é um novo roubo de 420 milhões de euros.
Nas funções sociais do Estado a brutalidade dos cortes continua, atingindo gravemente o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública.
Na saúde, e quando acabamos de ter conhecimento que o governo acolheu o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida - parecer feito à medida dos objectivos do governo de reduzir os custos com o tratamento dos doentes, cujos parâmetros de decisão são a idade e o tempo de vida expectável -, o corte na proposta de Orçamento, se comparado com 2011, é da ordem dos 660 milhões de euros.
Na educação o governo inscreve um novo corte de mais de 800 milhões de euros nas verbas destinadas ao ensino, sendo que a redução no ensino superior atinge os 80 milhões de euros, o que deixa as Universidades e Politécnicos numa situação de ruptura, podendo mesmo levar ao encerramento de serviços e à diminuição da sua actividade.
Em relação aos trabalhadores da administração pública, este Orçamento traduz-se num novo ataque em toda a linha com a previsão de milhares e milhares de despedimentos, novas reduções de salários, condições de trabalho mais penalizadoras, aumento da idade de reforma para os 65 anos já em 2013. Tudo em cima do brutal ataque de que têm sido alvo nestes últimos anos.
Um Orçamento que terá novas e mais devastadoras consequências no plano económico e social com os cortes no investimento e na redução do consumo com a diminuição dos rendimentos das populações. Um orçamento que aprofundará a recessão económica, trará mais destruição, mais falências e mais desemprego muito além das anunciadas previsões macroeconómicas do governo.
Previsões que são do domínio da pura ficção, no que diz respeito à evolução do PIB, à taxa de desemprego, ao consumo, ao investimento. Hoje, o FMI veio dizer que o país corre o risco de uma recessão prolongada. Grande novidade!
Não haja ilusões. Ou se põe se fim a este governo, a esta política, a este Pacto de Agressão ou eles acabam com o país!
Mas tal como são pura ficção as previsões do governo, são também pura fantasia os seus proclamados êxitos e que o Ministro da Finanças identificou quando da apresentação deste sinistro Orçamento do Estado.
Enunciava o ministro Gaspar quatro «progressos significativos».
Ao nível das contas públicas, dizia “o ajustamento foi também muito significativo. Concretizámos uma correcção significativa dos desequilíbrios que se verificavam no início do Programa» (de Agressão).
Notável afirmação, depois do desastre da execução orçamental dos primeiros nove meses de 2012, conhecido na terça-feira.
Notável, depois de défices orçamentais em 2011 e 2012, mesmo depois de aumentadas as metas, e conseguidas apenas à custa de receitas extraordinárias!
Notável afirmação, depois de a dívida pública, entre 2010 e 2012, ter aumentado mais 22,6% – 36,5 mil milhões de euros!, atingindo um valor superior a 119% do PIB! E o êxito do ajustamento previsto pelo Orçamento para 2013 é tão grande, tão grande, que está em curso um Plano B para garantir o sucesso, com um novo roubo aos portugueses.
Notável correcção das desigualdades! Notáveis trapaceiros!
Fizemos também, dizia, “ progressos notáveis na redução do endividamento das famílias e das empresas»! Então não fizeram? A banca não empresta um cêntimo, enquanto, ajudada pelo governo, suga todo e cada cêntimo dos portugueses e das empresas.
Apropria-se das casas dos portugueses em dificuldades, apropria-se dos activos das empresas em insolvência e, depois, falam da redução do endividamento!
Mesmo as proclamadas linhas de crédito são, no fundamental, absorvidas pela banca, através de restituições de empréstimos anteriores! Por este caminho, qualquer dia é a banca que deve às famílias e às empresas! Estamos no domínio da mais descarada mentira!
Uma coisa certa, neste capítulo, disse o ministro Gaspar: «Os nossos (deles) bancos estão numa situação financeira mais forte». Verdade! Esqueceu-se foi de dizer que à nossa custa, à custa dos trabalhadores, dos reformados, das pequenas empresas, dos contribuintes.
O terceiro grande êxito do governo e do ministro Vítor Gaspar é o «comportamento das nossas exportações». A previsão de que em 2013 teremos um excedente da balança corrente. Ainda que, mesmo que suportados por números favoráveis das exportações, não dizem tudo.
Não dizem que o grosso do crescimento das exportações é de combustíveis líquidos, que têm como contrapartida um significativo aumento de importação de petróleo! Que, ao lado das exportações de gasolina e gasóleo, cresce a exportação de ouro (e outros metais preciosos), com os portugueses a desfazerem-se literalmente dos anéis para não ficarem sem os dedos! Se juntarmos os produtos farmacêuticos, temos quase 50% do crescimento das exportações.
Não dizem que a redução brutal das importações significa redução do consumo dos portugueses e do investimento. E que o equilíbrio da balança não se faz pela substituição de produtos importados por produtos cá produzidos! Nem que uma parte significativa desses aumentos de exportações se fazem porque o euro se desvalorizou fortemente face ao dólar e à libra.
Olhando para as exportações e para a balança corrente o ministro Gaspar tira mais uma extraordinária conclusão!
O País está a fazer uma «transição de um modelo de crescimento»! De um modelo, diz o ministro Gaspar, baseado na procura interna por um modelo mais assente nas exportações!
Merece um Nobel! Não o da economia, mas da mistificação, já que ilude que tal transição se quer realizar à custa do retroceder do país, regressando, aprofundando, consolidando o modelo económico de salários de miséria, baixo valor acrescentado e emigração! O modelo de Salazar e Caetano!
O quarto progresso do país é, segundo o ministro das Finanças, «o acumular (por Portugal) da credibilidade e confiança nos mercados internacionais». Compreensível!
Os nossos credores estão contentes. Sabem que Coelho, Portas e Gaspar estão a reduzir os portugueses a pele e osso para lhes pagar a usura, e mesmo o roubo! Como o Orçamento de 2013 demonstra! Como é visível, por um País que vai pagar, em 2013, de serviço da dívida 7 mil milhões de euros! Quase o dobro do investimento/despesa do capital do Estado! Mais que o orçamento do Ministério da Saúde!
Quem vai aguentar isto?
O país não tem futuro com esta política, com este governo, os seus fictícios êxitos e com o Pacto de Agressão, e cada dia que passa se afirma como inequívoca a indispensabilidade de uma política alternativa.
Não uma qualquer alternativa, mas uma alternativa – patriótica e de esquerda – capaz de combater as verdadeiras causas da grave situação do país e relançar o país na senda do desenvolvimento e do progresso.
Como a convicção de que a sua política de direita e do Pacto de Agressão, é injusta e desastrosa para o país, resta ao Governo um último argumento: o de que não há alternativa. É por isso que se recusam a debater as soluções concretas que apresentamos.
Mas a verdade é que há alternativa e quanto maior for a consciência da sua viabilidade e da sua necessidade, menos espaço terá o Governo para prosseguir a sua política de destruição.
Há verdades simples e inquestionáveis.
Uma primeira é a de que um país só se desenvolve, só sai da crise e da recessão, se criar mais riqueza, isto é, se produzir mais.
Uma segunda verdade inquestionável é que a vida das pessoas só melhora se essa criação de riqueza for acompanhada pela sua justa distribuição.
Um outro facto indesmentível é o de que nenhum país consegue pagar a sua dívida, sobretudo se for muito elevada, empobrecendo e destruindo a sua capacidade produtiva.
Com esta política o que o Governo está a preparar é a entrada de uma segunda dose do Pacto de Agressão, do assalto à riqueza nacional e à vida dos portugueses. O pagamento da dívida tem de estar subordinado ao desenvolvimento, porque sem desenvolvimento não há pagamento da dívida.
Dizem-nos que, por causa da dívida, devemos obediência total aos credores da troika, como se não fosse um artifício para justificar as medidas de política de direita em curso. Mas a verdade é que, para além de todos os devedores também terem os seus direitos, ninguém pode negar ao povo português o seu direito a desenvolver o país e a melhorar as suas condições de vida.
Aumentar a produção nacional é o factor decisivo para a recuperação do país.
Podíamos falar, entre muitos outros exemplos, do sector do leite, do aproveitamento do nosso mar e da indústria naval, as potencialidades da nossa indústria extractiva, mas permitam apenas um exemplo que tem muito a ver com este distrito. O quanto importante é o apoio e o investimento público bem dirigido e de forma integrada, a pensar também no desenvolvimento da área produtiva.
Falamos na Ferrovia, na importância da recuperação e modernização da rede ferroviária, quer para passageiros, quer para mercadorias, mas tendo como perspectiva garantir que Portugal volte a ter produção própria, para abastecer as empresas públicas do país, mas também para exportar. Não digam que não era possível retomar este projecto. Só não é se não houver vontade política para o apoiar e se se mantiver a perspectiva de privatização da CP Carga e de outras empresas públicas de transporte.
Mas se a política alternativa passa por produzir mais, não dispensa também uma melhor distribuição da riqueza, com o aumento dos salários, das reformas e das pensões, com a melhoria das prestações sociais.
Não dispensa um sistema fiscal justo e não esta política fiscal que só sabe carregar em quem trabalha ou trabalhou enquanto deixa fugir os lucros das grandes empresas e grupos económicos para a Holanda, para o off-shore da Madeira e com outras manigâncias.
Mas o problema é também o papel do Estado. Os serviços públicos que garantem o direito à saúde, ou à educação são também uma forma de distribuição da riqueza. O dinheiro retirado às funções sociais do Estado é retirado aos trabalhadores e ao povo. Diminuir as funções sociais do Estado, como faz o Governo neste orçamento, é concentrar ainda mais a riqueza.
Esta semana, com grande franqueza, o Ministro das Finanças assumiu finalmente o objectivo do Governo dizendo: “é preciso repensar as funções do Estado”. Sabemos bem o que querem: um Estado ao serviço do grande capital, instrumento para lhe entregar recursos públicos que vai extorquindo aos trabalhadores e ao povo. Um Estado grande para o capital e mínimo para o povo.
No debate das políticas alternativas, sempre vem da parte dos apoiantes do Pacto de Agressão da troika o sacrossanto argumento de que tem de ser assim porque não há dinheiro: não há dinheiro para pagar salários e pensões ou para o Serviço Nacional de Saúde. Vejam bem que nunca dizem que não vai haver dinheiro para o BPN, ou para entregar à banca privada, ou para pagar juros agiotas, ou para as rendas da EDP, ou para as PPP. Para isso continuará a haver dinheiro; para os trabalhadores e os reformados é que não haveria.
Mas há dinheiro. Há dinheiro para melhorar os salários e as reformas e com isso não só garantir uma vida com menos dificuldades para os portugueses, como dar um forte impulso à economia nacional, em particular para as pequenas empresas que dependem do mercado nacional. Há dinheiro para reforçar o investimento público impulsionando a actividade económica.
Esse dinheiro obtém-se renegociando a dívida para libertar dinheiro de juros para apostar no desenvolvimento, que poderia diminuir para menos de metade os cerca de sete mil milhões que estão previstos para 2012; obtém-se negando as chorudas taxas de rendibilidade das PPP, renegociando-as e revertendo-as para a esfera pública; obtém-se revertendo para o apoio à produção nacional as verbas disponibilizadas à banca privada (já lá vão quase 6 mil milhões de euros e ainda estão disponíveis mais seis mil milhões); obtém-se taxando as transacções financeiras e tributando justamente os lucros dos grupos económicos e das grandes empresas. São muitos milhares de milhões euros que o Governo finge desconhecer que existem quando repete sistematicamente a mentira do “não há dinheiro”.
Há dinheiro. Está é a ser entregue aos mesmos de sempre e a ser negado aos portugueses e ao desenvolvimento do país.
Mas o país também precisa de uma política e de um governo que resgate a soberania, defenda as aspirações e direitos do nosso povo. Que assuma como condição para um desenvolvimento económico e social do país, a ruptura com a submissão aos ditames da União Europeia do grande capital e do directório de potências que a comanda.
União Europeia que colide cada vez mais com os direitos laborais, sociais, democráticos e de soberania do nosso povo, como ficou bem patente no recente Conselho Europeu.
Olhamos para as suas conclusões e o que vemos? Face a um brutal aprofundamento da crise o Conselho limita-se a enunciar as mesmíssimas medidas que repete de reunião em reunião, insistindo naquilo a que chamam “as recomendações específicas para os Estados membros” ou seja: mais redução de salários, mais cortes nas prestações sociais, mais aumento de impostos sobre o trabalho, mais destruição de direitos laborais, mais privatizações. É isto que o Conselho tem para dizer aos trabalhadores e aos povos.
E, lamentavelmente, é nesta União Europeia que alguns vêm agora dizer, como o Partido Socialista, que está a solução. Compreendemos que assim seja. É que o Partido Socialista está corroído por uma insanável contradição: a de ter de parecer oposição mas no essencial estar de acordo com o rumo de desastre. E a solução foi esta: dar um salto em frente e chutar para uma das causas da situação – a natureza e o rumo da União Europeia – a resolução dos problemas para os quais não tem solução no quadro nacional.
E não tem, nem apresentam uma solução verdadeiramente alternativa no quadro nacional, apenas de mera alternância, porque assumem como suas e se identificam com as soluções da política de direita que são a causa interna da crise. Uma identificação bem patente na sua opção a favor do domínio monopolista, das privatizações, de financeirização da economia, das políticas de obsessão do défice, da reconfiguração do Estado, esvaziando-o do seu papel na promoção do desenvolvimento económico, mas também nas suas funções sociais. Uma política toda ela dirigida ao favorecimento da centralização e concentração da riqueza e à desvalorização do trabalho.
Por isso os vemos a transferir as responsabilidades da crise para o regime, com as suas propostas de alteração das leis eleitorais e redução dos deputados, fazendo coro com o mais básico populismo.
O tempo em que vivemos é o tempo da intensificação da luta de massas dos trabalhadores e de todas as classes e camadas antimonopolistas pelos seus interesses e direitos numa grande frente social, é o tempo da acção convergente dos democratas e patriotas que verdadeiramente queiram romper com a política de direita, é o tempo de fortalecer a unidade e os movimentos e organizações unitárias dos trabalhadores e das massas populares, é o tempo de uma acção redobrada nas instituições e de em todos os planos lutar pela ruptura e por uma política alternativa.
Perante a iniludível gravidade da situação do país, a concretização da alternativa à política de direita não é apenas uma necessidade que se tornou urgente e inadiável para salvar o país da catástrofe iminente, mas uma possibilidade de que a luta e a convergência dos sectores e forças patrióticas e democráticas pode tornar uma realidade.
É no fazer desse exigente caminho que estamos empenhados e cujo êxito depende igualmente do reforço e do alargamento da influência do PCP no plano político, social e eleitoral.
Temos de facto tarefas imensas pela frente, mas é neste quadro de grande exigência que o nosso Partido vai realizar o seu XIX Congresso nos próximos dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro.
Um Congresso que, nunca é demais sublinhar, assume uma importância ainda maior no exigente e complexo quadro em que vivemos e lutamos.
Temos a determinação de trabalhar para que as suas análises, conclusões e decisões, reafirmem a identidade inconfundível do Partido Comunista Português com o seu compromisso inabalável ao serviço da classe operária, dos trabalhadores, das classes e camadas anti-monopolistas, da pátria portuguesa, da causa da emancipação dos trabalhadores e dos povos.
Estamos na terceira e derradeira fase da sua preparação, na qual os militantes do Partido são chamados a eleger os delegados ao Congresso e a debater a situação do país e do mundo e a dar resposta aos seus múltiplos problemas, nomeadamente as grandes linhas de acção e intervenção para afirmar e construir uma alternativa patriótica e de esquerda. Um debate que se realiza em torno de dois documentos essenciais – Alterações ao Programa e Resolução Política – e que será tanto mais produtivo, quanto maior for o envolvimento e mais intensa a participação dos militantes.
Um congresso capaz de dar resposta e contribuir para o reforço do Partido em todos os níveis e domínios da sua intervenção. Uma questão que é, neste quadro em que lutamos, de uma importância maior, porque a alternativa que queremos concretizar e que o país precisa tem como condição essencial a ampliação da influência social e política do PCP.
Somos um Partido com um projecto de futuro. O partido portador das soluções e do projecto alternativo, que hoje como em muitas outras épocas contra ventos e marés, com a energia que resulta das nossas convicções, transporta a bandeira da esperança num futuro promissor para Portugal e para os portugueses.
Nós temos confiança que, unidos e com a luta do nosso povo, seremos capazes de abrir os caminhos para um Portugal com Futuro!