Documento
submetido à votação, no final da manhã,
a propósito da convocação de um Congresso
«Tendo havido camaradas que na preparação desta
Conferência e também aqui hoje com intervenções
e propostas escritas, se têm pronunciado pela convocação
de um Congresso antecipado, alguns dos quais defendendo mesmo a
sua preparação e organização em termos
incompatíveis com os Estatutos em vigor, a Presidência
da Mesa da Conferência, com o acordo da Comissão Política
e do Secretariado do Comité Central, entende a título
consultivo conhecer a opinião da Conferência
sobre esta questão, propondo a votação de uma
resolução, com os seguintes considerados:
Tendo em conta que durante a preparação da Conferência,
alguns camaradas se pronunciaram pela convocação de
um Congresso antecipado;
Considerando que o XVI Congresso, se realizou apenas há um
ano e meio em que muitas das suas orientações não
foram levadas à prática, dados os sucessivos actos
eleitorais;
Considerando que está convocado um Encontro Nacional sobre
«A intervenção do Partido junto dos trabalhadores»
e uma Conferência Nacional sobre o «PCP e o Poder Local»;
Considerando as razões já aduzidas pelo Comité
Central e da Nota de 7 de Janeiro de 2002, da Comissão Política,
propõe-se a seguinte Resolução para votação:
Resolução
A Conferência Nacional entende, sem prejuízo
da soberania da decisão do Comité Central, a quem
cabe sempre, em conformidade com os Estatutos em vigor, a decisão
sobre este assunto, que não deve ser convocado o Congresso
que tem vindo a ser solicitado.»
Resolução aprovada, ao fim
da manhã,
com 53 votos contra e 48 abstenções
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