João Oliveira, Deputado do PCP, é relator do Parlamento Europeu para a primeira estratégia da União Europeia (UE) de combate à pobreza.
O relatório, que foi já aprovado na Comissão de Emprego e Assuntos Sociais e será discutido e votado na Sessão Plenária de Fevereiro, encara a pobreza como uma violação da dignidade humana, que compromete o pleno exercício dos direitos humanos. O relatório considera, ainda, que a pobreza reflecte a distribuição desigual da riqueza, só podendo ser erradicada se houver uma distribuição mais justa da riqueza, enfrentando as suas múltiplas causas estruturais e expressões que se perpetuam ao longo da vida e das gerações. Assumindo o objectivo da erradicação da pobreza na UE até 2035, o documento sublinha que este objectivo deve ser considerado em todas as políticas sectoriais relevantes da UE.
O relatório frisa ainda a necessidade de um reforço considerável do investimento nos serviços públicos - gratuitos, universais e de elevada qualidade - realçando o seu papel fundamental para garantir o pleno gozo dos direitos económicos, políticos, sociais e culturais. Realça a necessidade da melhoria significativa nas condições de trabalho e na promoção dos direitos laborais, garantindo salários justos, o pleno emprego, a conciliação entre a vida pessoal e profissional, e o acesso a sistemas de segurança social públicos e universais. Na habitação, e face ao aumento galopante e generalizado das rendas e dos preços das casas que priva milhões de pessoas de uma habitação digna e a preços acessíveis, defende a necessidade de um financiamento sólido da UE por forma a apoiar os Estados-Membros na expansão e requalificação dos parques habitacionais públicos.
Os objectivos apontados exigem naturalmente uma reorientação e um aumento significativo do foco orçamental da UE, definindo como prioridade a resposta que é preciso dar aos problemas sociais com que se confrontam os povos no espaço da UE e que se agravam com o aumento do custo de vida.
Sublinha-se ainda no relatório a importância decisiva da participação das pessoas em situação de pobreza na definição das políticas que lhes são dirigidas, bem como na sua avaliação e adequação.
