Autor | PCP |
Deputado iniciativa | Margarida Botelho |
Data entrada | 28-03-2001 |
Data admissão | 29-03-2001 |
Data anúncio | 29-03-2001 |
DAR Publicação | IISAN46 31-03-2001 |
Comissões distribuição inicial | 7.ª, 13.ª |
Data baixa comissões | 29-03-2001 |
Data Relatório | 06-06-2001 |
Observações | Publicação relatórios IISAN67 09-06-2001 |
Data discussão generalidade | 07-06-2001 |
Data votação generalidade | 07-06-2001 |
Resultado votação generalidade | A |
Votos favor generalidade | PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE |
Especialidade | 7.ª |
Data baixa comissão espec. | 07-06-2001 |
Relatório? | S |
Data relatório | 27-06-2001 |
Resultado vot. especialidade | A |
Data vot. especialidade | 21-06-2001 |
Resultado VFG | A |
Unanimidade? | S |
Data VFG | 28-06-2001 |
Votos a favor VFG | PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE |
Data envio comissão | 11-07-2001 |
Data devolução comissão | 17-07-2001 |
Nº Decreto | 152/VIII |
Data envio Presidente da República | 23-07-2001 |