Índice Cronológico de Projectos de Lei
Índice Remissivo de Projectos de Lei
Índice Cronológico de Projectos de Resolução
Situação do Projecto de Lei nº 411/VIII
Define medidas de apoio social às mães e pais estudantes
Projecto de Lei



Autor PCP
Deputado iniciativa Margarida Botelho
   
Data entrada 28-03-2001
Data admissão 29-03-2001
Data anúncio 29-03-2001
DAR Publicação IISAN46 31-03-2001
   
Comissões distribuição inicial 7.ª, 13.ª
Data baixa comissões 29-03-2001
Data Relatório 06-06-2001
   
Observações Publicação relatórios IISAN67 09-06-2001
   
Data discussão generalidade 07-06-2001
Data votação generalidade 07-06-2001
   
Resultado votação generalidade A
Votos favor generalidade PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
   
Especialidade 7.ª
Data baixa comissão espec. 07-06-2001
Relatório? S
Data relatório 27-06-2001
   
Resultado vot. especialidade A
Data vot. especialidade 21-06-2001
   
Resultado VFG A
Unanimidade? S
Data VFG 28-06-2001
Votos a favor VFG PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
Data envio comissão 11-07-2001
Data devolução comissão 17-07-2001
   
Nº Decreto 152/VIII
Data envio Presidente da República 23-07-2001