Índice Cronológico de Projectos de Lei
Índice Remissivo de Projectos de Lei
Índice Cronológico de Projectos de Resolução
Situação do Projecto de Lei nº 272/VIII
Lei do Enquadramento Orçamental
Projecto de Lei



Autor PCP
Deputado iniciativa Octávio Teixeira
   
Data entrada 26-07-2000
Data admissão 27-07-2000
Data anúncio 05-09-2000
DAR Publicação IISA62 06-09-2000
   
Comissões distribuição inicial 5.ª
Data baixa comissões 27-07-2000
Data Relatório 15-02-2001
   
Observações Parecer da A.L.R.Açores em 25-09-2000 IISAN1 21-09-2000 IISAN3 28-09-2000.
   
Data discussão generalidade 15-02-2001
Data votação generalidade 22-02-2001
DAR discussão generalidade ISN50 16-02-2001
DAR votação generalidade ISN52 23-02-2001
   
Resultado votação generalidade A
Votos favor generalidade PCP, PEV, BE
Votos abstenção generalidade PS, PSD, CDS-PP
   
Especialidade 5.ª
Data baixa comissão espec. 22-02-2001
Relatório? S
Data relatório 28-06-2001
   
Resultado vot. especialidade A
Data vot. especialidade 27-06-2001
   
Resultado VFG A
Data VFG 28-06-2001
Votos a favor VFG PS, PCP, PEV, BE
Votos contra VFG PSD, CDS-PP
Votos abstenção VFG  
Data envio comissão 12-07-2001
Data devolução comissão 18-07-2001
   
Nº Decreto 144/VIII
Data envio Presidente da República 23-07-2001