Índice Cronológico de Projectos de Lei
Índice Remissivo de Projectos de Lei
Índice Cronológico de Projectos de Resolução
Situação do Projecto de Lei nº 157/VIII
Garante a gratuitidade dos manuais escolares para a frequência da escolaridade obrigatória
Projecto de Lei



Autor PCP
Deputado iniciativa Luisa Mesquita
Tema Educação
   
Data entrada 29-03-2000
Data admissão 03-04-2000
Data anúncio 05-04-2000
DAR Publicação IISAN31 06-04-2000
   
Comissões distribuição inicial 7.ª
Data baixa comissões 03-04-2000
Data Relatório 31-05-2000
   
Observações Publicação relatório IISAN46 03-06-2000
   
Data discussão generalidade 01-06-2000
Data votação generalidade 08-06-2000
DAR discussão generalidade ISN73 02-06-2000
DAR votação generalidade ISN76 09-06-2000
   
Resultado votação generalidade R
Votos favor generalidade PCP, CDS-PP, PEV, BE
Votos contra generalidade PS
Votos abstenção generalidade PSD