Índice Cronológico de Projectos de Lei
Índice Remissivo de Projectos de Lei
Índice Cronológico de Projectos de Resolução
Situação do Projecto de Lei nº 35/VIII
Programa de redução dos gastos com medicamentos
Projecto de Lei



Autor PCP
Deputado iniciativa Octávio Teixeira
   
Data entrada 09-12-1999
Data admissão 13-12-1999
Data anúncio 14-12-1999
DAR Publicação IISAN10 18-12-1999
   
Comissões distribuição inicial 8.ª
Data baixa comissões 13-12-1999
Data Relatório 12/1/2000
   
Observações publicação do relatório IISAN14 13-01-2000
   
Data discussão generalidade 12/1/2000
Data votação generalidade 13-01-2000
DAR discussão generalidade ISN25 13-01-2000
DAR votação generalidade ISN26 14-01-2000
   
Resultado votação generalidade A
Votos favor generalidade PCP, PEV, BE
Votos abstenção generalidade PS, PSD, CDS-PP
   
Especialidade 8.ª
Data baixa comissão espec. 13-01-2000
Relatório? S
Data relatório 06-07-2000
DAR Relatório IISAN56 07-07-2000
   
Resultado vot. especialidade A
Data vot. especialidade 06-07-2000
   
Resultado VFG A
Data VFG 06-07-2000
Votos a favor VFG PS, PCP, PEV, BE
Votos contra VFG PSD, CDS-PP
Votos abstenção VFG  
DAR VFG ISN87 07-07-2000
Data envio comissão 12-07-2000
Data devolução comissão 18-07-2000
   
Nº Decreto 26/VIII
DAR Decreto IISAN60 27-07-2000
Data envio Presidente da República 20-07-2000
Data promulgação 26-07-2000
Data referenda 27-07-2000
Data envio imprensa 02-08-2000
Nº Lei 14/2000
DR Lei ISAN182- 08-08-2000