Índice Cronológico de Projectos de Lei
Índice Remissivo de Projectos de Lei
Índice Cronológico de Projectos de Resolução
Situação do Projecto de Lei nº 22/VIII
Financiamento da actividade dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
Projecto de Lei



Autor PCP
Deputado iniciativa Octávio Teixeira
   
Data entrada 25-11-1999
Data admissão 30-11-1999
Data anúncio 02-12-1999
DAR Publicação IISAN6 03-12-1999
   
Comissões distribuição inicial 1.ª
Data baixa comissões 30-11-1999
Data Relatório 19/1/2000
   
Observações Publicação relatório IISAN.º17 de 1/2/2000
   
Data discussão generalidade 21/01/2000
Data votação generalidade 27-01-2000
DAR discussão generalidade ISN30 22-01-2000
DAR votação generalidade ISN32 28-01-2000
   
Resultado votação generalidade A
Votos favor generalidade PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
   
   
Especialidade 1.ª
Data baixa comissão espec. 27-01-2000
Relatório? S
Data relatório 06-07-2000
DAR Relatório IISAN56 07-07-2000
   
Resultado vot. especialidade A
Data vot. especialidade 06-07-2000
   
Resultado VFG A
Data VFG 06-07-2000
Votos a favor VFG PS, PSD
Votos abstenção VFG PCP, CDS-PP, PEV, BE
DAR VFG ISN87 07-07-2000
Data envio comissão 14-07-2000
Data devolução comissão 20-07-2000
   
Nº Decreto 33/VIII
DAR Decreto IISAN60 27-07-2000
Data envio Presidente da República 25-07-2000
Data promulgação 03-08-2000
Data referenda 09-08-2000
Data envio imprensa 16-08-2000
Nº Lei 23/2000
DR Lei ISAN194- 23-08-2000