Autor | PCP |
Deputado iniciativa | Lino Carvalho |
Tema | Segurança social |
Data entrada | 11-10-1999 |
Data admissão | 16-11-1999 |
Data anúncio | 17-11-1999 |
DAR Publicação | IISAN4 20-11-1999 |
Comissões distribuição inicial | 9.ª |
Data baixa comissões | 16-11-1999 |
Data Relatório | 29-03-2000 |
Observações | Parecer da A.L.R.Açores em 13/1/2000 -IISAN.º16 de 31/1/2000 |
Parecer da A.L.R.Madeira em 20-03-2000 - Separata n.º 1/VIII de 10-12-99 | |
Publicação relatório IISAN27 de 30-03-2000 | |
Declaração de rectificação n.º 11/2000 ISAN221 23-09-2000. | |
Data discussão generalidade | 29-03-2000 |
Data votação generalidade | 30-03-2000 |
DAR discussão generalidade | ISN47 30-03-2000 |
DAR votação generalidade | ISN48 31-03-2000 |
Resultado votação generalidade | A |
Votos favor generalidade | PCP, PEV |
Votos abstenção generalidade | PS, PSD, CDS-PP, BE |
Especialidade | 9.ª |
Data baixa comissão espec. | 30-03-2000 |
Relatório? | S |
Data relatório | 05-07-2000 |
DAR Relatório | IISAN56 07-07-2000 |
Resultado vot. especialidade | A |
Data vot. especialidade | 06-07-2000 |
Resultado VFG | A Data VFG |
06-07-2000 | |
Votos a favor VFG | PS |
Votos contra VFG | PSD, CDS-PP |
Votos abstenção VFG | PCP, PEV, BE + 3 Dep PS |
DAR VFG | ISN87 07-07-2000 |
Data envio comissão | 11-07-2000 |
Data devolução comissão | 13-07-2000 |
Nº Decreto | 23/VIII |
DAR Decreto | IISAN58 14-07-2000 |
Data envio Presidente da República | 14-07-2000 |
Data promulgação | 24-07-2000 |
Data referenda | 27-07-2000 |
Data envio imprensa | 02-08-2000 |
Nº Lei | 17/2000 |
DR Lei | ISAN000182- 08-08-2000 |