Exposição de motivos

A freguesia de Campo, no município de Valongo, é delimitada a norte pela freguesia de Sobrado, a oeste pela freguesia de Valongo e a este pelo concelho de Paredes, ocupando uma área de 13 Km2. Actualmente a freguesia integra os seguintes lugares: Além do Rio, Alto de Fernandes, Alto do Moinho, Azenha, Balselhas, Capela, Chã, Coche, Colepinha, Costeira, Felgueira, Fervença, Lameiras, Moirais, Moirama, Outeiro, Ponte Ferreira, Portela, Póvoas, Quinta de Baixo, Quintã de Cima, Retorta, Ribeira, Vertido e Vinhas

A origem da povoação de Campo tem de ser procurada por volta do século V, altura em que o ocidente peninsular foi invadido por povos bárbaros.

A raridade de documentos torna difícil determinar com exactidão, quando se teria formado a freguesia. Existe, no entanto, um documento, encontrado na Universidade de Coimbra, que diz: "Em 797 doou D. Gundezinho ao mosteiro de Laura muitas igrejas, e entre elas a de São Martinho de Valongo (...)"

Segundo a Corografia Portuguesa, Campo vinha referenciado com o nome de Recezinhos de Ponte de Ferreira, como pertencendo à Abadia do Convento de Vilela e que depois passou para a alçada do Bispo e integrado no então concelho de Aguiar de Sousa.

Em 1906, e segundo o Dicionário Histórico e Biográfico, o povoado era descrito como pertencendo à província de Douro, concelho de Valongo, bispado do Porto. Com 2012 habitantes e 366 fogos. Era uma terra muito fértil e fazia comércio com a cidade do Porto, sendo já conhecida, nessa altura, pelo actual nome de Campo. O Dicionário Corográfico de Portugal descreve a existência de serviços de correio, escola, agência de seguros e sede de julgado de paz, bem como serviços de transportes colectivos.

Campo foi integrada em 1836 no concelho de Valongo, deixando de pertencer ao então extinto concelho de Aguiar de Sousa.

A estratégica situação geográfica de Campo, ponto de passagem obrigatório entre o litoral e o interior, fez com que os Imperadores Romanos dedicassem especial atenção à construção de vias. Eram meios de comunicação rápidos, para o exército e mercadores, nas ligações ao resto do Império Romano. Segundo Joaquim Lopes refere na sua monografia dedicada a Valongo, passava, nessa época, por São Martinho, uma estrada romana de 2ª ordem que ia da encosta nordeste da Serra do Raio, chegava a Aguiar de Sousa e servia para transportar para o rio Douro os minérios que eram embarcados para "Calle" e depois para Roma. A comprovar a existência desta via ficou-nos o topónimo Milhária, dado ter existido ali um marco miliário - marcos em pedra que davam aos viajantes indicações das distâncias às localidades principais.

Foi nas margens do Rio Ferreira - que atravessa a freguesia e é afluente do Rio Sousa - que ocorreu importante batalha entre miguelistas e liberais - a Batalha da Ponte de Ferreira - à qual se referiu à época a Gazeta de Lisboa, fazendo-se eco das inúmeras vítimas e da importância que o seu desfecho favorável aos liberais teve para o desenlace final da guerra que em Portugal colocou em confronto absolutistas e constitucionalistas.

Segundo os dados referenciados no Dicionário Corográfico de Portugal (1934), a freguesia de Campo teve, em termos populacionais, uma evolução lenta e gradual, considerado o período entre inícios do século XVIII até aos fins do primeiro quartel do século XX. Entretanto, os censos de 1981 revelam um crescimento muito significativo, contando já, nesta fase, com 7.487 habitantes.

Actualmente, a freguesia de Campo conta com uma população residente de mais de 10.000 habitantes e 6.171 eleitores.

Este forte crescimento populacional explica-se pela proximidade à cidade do Porto, pela respectiva integração em município do Grande Porto e da Área Metropolitana do Porto, pela situação geográfica privilegiada - local de passagem obrigatória entre o litoral e o interior, no eixo dinâmico que se estende entre o Porto e Penafiel, e ao longo da A4.

A freguesia do Campo possui uma zona de 292 hectares, classificada em PDM como zona industrial. Essa zona industrial assume um papel importante na reabilitação e revitalização do território oriental da área metropolitana, traduzindo-se em forte apetência para a localização de indústrias nas periferias. O crescimento populacional que Campo tem sofrido é também, e já, consequência da instalação e fixação de um novo tecido industrial e comercial na freguesia.

As actividades económicas da freguesia de Campo são assim variadas:

Na área da indústria e comércio:
- Artesanato em ardósia;
- Cafés;
- Carpintaria de construção civil;
- Comércio de materiais de construção;
- Comércio de produtos eléctricos;
- Comércio de vestuário;
- Construção civil;
- Escola de condução;
- Fábrica de candeeiros;
- Fábricas e comércio de mobiliário;
- Fábricas de exploração e transformação de lousa;
- Florista;
- Indústria de ferragens e serralharia mecânica;
- Indústria de produtos e construções metálicas;
- Litografia;
- Ourivesaria;
- Panificação;
- Restaurantes.

Na freguesia de Campo está localizada a estação de tratamento de águas residuais que serve, para além da própria freguesia, as freguesias de Sobrado e Valongo e ainda parte do Concelho de Paredes.

A freguesia de Campo dispõe de múltiplas infraestruturas públicas e privadas nas áreas da saúde, da educação e do desporto, na cultura e no associativismo.

Na área de apoio à saúde:
- Centro de saúde;
- Consultórios médicos;
- Farmácia.

Na área da educação e desporto:
- Centro de apoio a crianças em risco;
- Clubes de fotografia, teatro, informática e pintura;
- Clube de Pesca e Caça do Campo;
- Creche, jardim infantil, centro de dia e ATL;
- Escolas EB1 (cinco);
- Escola EB2.3;
- Futebol Clube Balselhense;
- Piscina coberta;
- Sociedade Columbófila de São João de Azenha;
- Sociedade Columbófila da Retorta;
- Sport Clube do Campo.

Na área da cultura, social e recreativa:
- Associação de Promoção Social do Calvário;
- Associação Recreativa Cultural da Azenha;
- Banda de Música de São Martinho;
- Grupo Dramático e Musical de São Martinho;
- Grupo Dramático e Recreativo da Retorta;
- Rancho Regional do Campo;
- Salão de festas na casa paroquial;
- Serviço de biblioteca itinerante.

O património existente na freguesia de Campo é vasto. Destacam-se, entre outros, os seguintes monumentos e construções:
- Igreja Matriz: data do início do século XX (1902-1910). Foi construída com materiais provenientes da antiga Igreja. De entre estes contam-se a talha do Altar-mor e os azulejos da Sacristia;
- Capela de Nossa Senhora da Encarnação: data dos fins do século XV. Pertencia às Freiras do Convento de São Bento de Avé Maria da Cidade do Porto;
- Capela de São João Baptista: data do século XX;
- Ponte de Ferreira: ponte medieval (reconstruída);
- Ponte dos Arcos: construção medieval de cariz rural;
- Ponte de Luriz: ponte medieval, possivelmente de origem romana (reconstruída);
- Ponte milhária: ponte metálica do caminho de ferro, recentemente reconstruída e alargada;
- Moinhos hidráulicos: ainda se encontram em funcionamento na confluência do ribeiro Simão com o rio Ferreira. Existem alguns em ruínas na zona de Queiva e junto à Ponte de Ferreira;
- Aldeia de Couce: povoado muito antigo, situado nas margens do rio Ferreira, onde ainda subsistem vestígios de vida comunitária;
- Núcleo Rural da Corredoura: belo exemplar de casa de xisto. Segundo a população existe ali uma das casas mais antigas da freguesia. Dizem também que nesta casa terá pernoitado um dos Reis Filipes de Espanha;
- Empresas das Lousas de Valongo, com fachada de belíssima arquitectura em ardósia;
- Alminhas, em memória do Padre Américo (local do desastre);
- Nossa Senhora do Carmo (em memória dos mortos da Batalha de Ponte Ferreira).

Em Campo realizam-se festas e feiras, a maioria de origem essencialmente religiosa:
- Nossa Senhora da Encarnação (no último Domingo de Maio);
- Martinho, Padroeiro da Freguesia (11 de Novembro);
- Feiras, todos os domingos das 08,00 às 13,00 horas;
- Envolvimento nas Marchas Sanjoaninas do Município de Valongo.

A freguesia do Campo reúne todos os requisitos exigidos pela Lei nº 11/82, de 2 de Junho, para ser elevada à categoria de vila.

Assim, os Deputados do Partido Comunista Português abaixo-assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A povoação de Campo, no concelho de Valongo, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, em 2 de Março de 2001