Exposição de motivos

A povoação da Ramada é sede da freguesia com o mesmo nome e situa-se no Concelho de Odivelas.

A freguesia foi criada pela Lei nº 68/89, de 25 de Agosto, e possui uma área de 3,9 km2.

A povoação desenvolve-se por toda a Serra da Amoreira e parte da sua envolvente. No cimo da Serra podem ser encontrados importantes vestígios arqueológicos, o que levou o IPPAR a classificar aquele local, onde terá existido um Castro, património municipal.

Enquanto sede de freguesia, a Ramada regista um franco progresso podendo considerar-se um dos mais importantes e dinâmicos núcleos populacionais do concelho de Odivelas.

O seu desenvolvimento é evidente quer no campo económico, apetrechado de múltiplas unidades comerciais e industriais, quer no campo social e cultural, também este activo e participativo na vida da comunidade.
Na verdade aí podemos encontrar diversos estabelecimentos de ensino dos vários níveis, incluindo o superior, duas Instituições Particulares de Solidariedade Social e múltiplas colectividades desportivas.

A elevação da Ramada a vila é um justo anseio da sua população, que assim vê reconhecido o desenvolvimento económico e social de que são protagonistas todos os que ali residem e trabalham.

Em termos de actividades económicas, a Ramada conta com as seguintes serviços:

· Fábrica de portas automáticas (Pilar-portas)
· Supermercados
· Papelarias
· Cafés
· Restaurantes
· Pastelarias
· Lojas de material de construção
· Empresa de contabilidade
· Lojas de material eléctrico e electromecânico
· Oficinas de automóveis
· Lojas de material de desporto
· Oficinas de móveis
· Lojas de vestuário
· Fábrica de móveis
· Oficinas de veículos motorizados
· Fábrica de vestuário
· Fábrica de pronto a vestir
· Fábrica de especiarias
· Sapatarias
· Stands de venda de automóveis
· Empresas de construção civil
· Empresas de metalurgia ligeira
· Empresas de comercialização de carnes
· Empresas de publicidade e design
· Farmácias - 2
· Farmácia em processo de instalação - 1
· Consultórios médicos de especialidades várias - 2
· Consultórios de medicina dentária - 2
· Fábrica de produtos de higiene e beleza
· Fábrica de velas
· Ateliers de arquitectura
· Carpintaria
· Cabeleireiros
· Empresas de decoração
· Praças de táxis - 2
· Fábrica de mármores
· Padarias
· Fábrica de tintas
· Tipografia
· Estamparias
· Entreposto de lacticínios
· Empresa de contentorização e transporte de lixos de obras
· Armazéns de materiais de construção
· Posto de correios a funcionar numa papelaria

A povoação da Ramada hoje dispõe de uma razoável rede de equipamentos sociais, a saber:

· Sede da Junta de Freguesia
· Um Moinho de Vento a funcionar com objectivo turístico e didáctico
· Parque infantis - 11
· Parques infantis privados - 2
· Polidesportivos - 2
· Escolas do Ensino Básico 1º ciclo - 5
· Escolas do Ensino Básico 2,3 - 2
· Escolas Secundárias - 1
· Escola do ensino superior privado - 1
· Escolas do ensino básico e secundário privado
· Transportes públicos rodoviários
· Agências bancárias - 4
· Agências de seguros - 1
· Jardins de infância - 10
· Creches - 3
· ATL - 9
· Centro de formação religiosa da Igreja Baptista
· Igrejas (católica e baptista)
· Grupo Desportivo e Recreativo do Bairro Girassol
· Grupo Desportivo dos Bons Dias
· Clube Desportivo da Manduca
· Os Pescadores da Ramada
· Sporting Clube dos Pedernais
· IPSS - 2
· Lares de Idosos - 4
· Casa de repousa para Idosos com 60 camas
· Estação Arqueológica (Património Municipal)

A povoação da Ramada cumpre os requisitos enunciados no artigo 14º da Lei nº 11/82, de 2 de Junho e possui todos os equipamentos colectivos previstos no artigo 12º da mesma lei.

Nestes termos e ao abrigo das disposições e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo Único

A povoação da Ramada, sede da freguesia com o mesmo nome, no concelho de Odivelas, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, em 27 de Novembro de 2000