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Exposição de Motivos

Argozelo é a maior freguesia do concelho de Vimioso e daquelas que mais história e tradição tem no distrito de Bragança.

Argozelo parece, segundo alguns arqueólogos, ter sido uma povoação romana, existindo ruínas de antigas fortificações cuja origem exacta até agora se ignora, dado a insuficiência de estudos arqueológicos até agora efectuados.

Há três castros nos arredores: o da Terronha, o do Cabeço de S. Bartolomeu e o do Sêrro Grande. Dentro destas áreas têm sido encontradas moedas romanas e outros vestígios arqueológicos.

O seu orago é S. Frutuoso. Sendo o Santuário de S. Bartolomeu um local de grande beleza paisagística e ao mesmo tempo um importante local de culto, onde acorrem milhares de visitantes na romaria que aí se realiza anualmente em Agosto.

A primitiva igreja paroquial já não existe. A construção da Igreja actual, que é ampla, foi iniciada em 1729.
Argozelo pertenceu ao concelho de Miranda do Douro, a partir de 1317, mas em 1530 já pertencia ao concelho de Outeiro, que veio a ser extinto em 1839. Desde essa altura que pertence ao concelho de Vimioso.

Em época remota sediaram-se em Argozelo inúmeros judeus que deixaram importante presença económica e cultural.

A população actual é de cerca de 1500 habitantes. Tem uma área de 2955 (há), que corresponde a 6,14% da área total do concelho de Vimioso. Dista 19 quilómetros da sede do mesmo, e cerca de 36 quilómetros da capital de distrito, Bragança.

É uma das mais importantes freguesias do distrito de Bragança, pela sua agricultura, comércio e pela excelência das suas terras, ficando situada entre duas bacias hidrográficas, do Sabor e do Maçãs.

Na área da freguesia existe uma mina de volfrâmio e estanho, sita no lugar da Cabreira.

A sua importância no contexto do concelho deriva da sua agricultura, do seu comércio e recentemente do desenvolvimento da sua indústria, sobretudo mineira, que existe desde tempos remotos.

A população de Argozelo é gente laboriosa, produzindo na agricultura cereais, azeitona e azeite de alta qualidade, batata, e dedicando-se à criação de gado bovino (raça mirandesa), ovino, caprino e é ainda uma zona rica em floresta.

A sua actividade económica é reforçada por uma feira mensal, que se realiza no dia 23 de cada mês, que faz da freguesia um pólo comercial do concelho.

Constitui ainda exemplo da importância de Argozelo o facto:

· do Museu Abade Baçal estar a ser desenvolvido, neste momento, num projecto que visa recuperar a indústria dos couros e curtumes, incluindo acções de formação profissional, e provável criação de um museu alusivo a esta indústria e à significativa presença, nesta freguesia, de Judeus a partir do século XVI;
· do interesse manifestado, quer pela Faculdade de Engenharia (Departamento de Minas), quer pela Faculdade de Letras, da Universidade do Porto, em criar o Museu Mineiro, para o qual já foi adquirido, pela Câmara Municipal, parte do espólio da antiga exploração mineira.

A valorização do Património das Minas de Argozelo criando o Museu Mineiro e a revitalização da indústria de couros e curtumes constituem uma grande mais-valia cultural e económica para Argozelo e para toda a região.

Actualmente a autarquia tem vários projectos em curso, nomeadamente:

· Conclusão da construção do Pavilhão Gimnodesportivo;
· Construção do novo Quartel da GNR;
· Construção do Quartel dos Bombeiros;
· Construção do Centro Cultural e Biblioteca Pública;
· Construção da Zona Industrial.
Equipamentos Colectivos

Argozelo dispõe de um vasto conjunto de equipamentos colectivos, a saber:

· Posto de assistência médica;
· Farmácia;
· Associações Culturais e Desportivas;
· Estação dos CTT;
· Cafés, talhos, mercearias, mini-mercados e um lagar de azeite;
· Agência bancária e de seguros;
· Jardim de infância;
· Escola Básica;
· Escola do 1º Ciclo;
· 4 empresas de alumínio;
· 3 empresas de ferro;
· 2 empresas de carpintaria;
· empresa de construção civil;
· 3 praças de taxis;
· 2 postos de abastecimento de combustível.

Assim, dado o leque de actividades económicas e sociais que a freguesia de Argozelo desenvolve e pela riqueza histórica da povoação, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo Único

A povoação de Argozelo, sede de freguesia do mesmo nome, no concelho de Vimioso, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, em 24 de Fevereiro de 2000
Os Deputados