Projecto de Lei nº 227/VII

Projecto de Lei nº 227/VII
Criação da freguesia de Casal de Cambra

Entrada: 10.10.96

Admitido: 15.10.1996

Anunciado: 16.10.1996

Baixa à Comissão: 4ª Comissão (Administração Territorial, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente)

Relatório da Comissão: 20.06.1997

Discussão na generalidade: 20.06.1997

Votação na generalidade: Aprovado: 20.06.1997

Votação na especialidade: Aprovado: 20.06.1997

Votação final global: 20.06.1997

Decreto da AR nº 134/VII

Promulgação: 20.06.1997

Referenda: 20.06.1997

Lei n.º 35/97

Publicada no DR ISA n.º 159/97, de 12.07.1997

Rectificação: 15-P/97, publicada no DR ISA n.º234/97, de 09.10.1997, Supl.

Decreto Nº 134/VII
Criação da freguesia de Casal de Cambra no Concelho de Sintra