Índice Cronológico — Índice Remissivo
Projecto de Lei nº 204/VII
Garante aos pais e encarregados de educação
melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus
educandos
Entrada: 12.07.96
Admissão: 16.07.96
Anúncio: 18.07.96
Baixa à Comissão: T6ª e 12ª Comissões (Educação, Ciência e Cultura; e Paridade e Igualdade de Oportunidades)
Relatório da Comissão: 07.02.1997; 28.01.1997; 19.06.1997
Discussão na generalidade: 24.09.1997
Votação na generalidade: aprovado ( 25.09.1997 )
Votos a favor: PSD, CDS-PP, PCP e PEV
Votos contra: PS