Índice Cronológico — Índice Remissivo
Projecto de Lei nº 196/VII
Estatuto do dirigente associativo voluntário
Entrada: 11.07.96
Admissão: 12.07.96
Anúncio: 12.07.96
Baixa à Comissão: 12.07.1996/1ª e 6ª (Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; e Educação, Ciência e Cultura)
Relatório da Comissão: 02.04.1997 e 07.05.1997
Discussão na generalidade: 07.05.1997
Votação na generalidade: aprovado ( 08.05.1997.)
Votos a favor: PCP e PEV
Abstenção: PS, PSD e CDS-PP