Mobilizemos o Partido
para a conquista de mais votos
Comité Central reuniu em 15 de Junho, dois dias depois das eleições para o Parlamento Europeu. O comunicado aprovado pelo Comité Central está inserido neste número de O Militante em documentos. A sua leitura permite uma visão geral das questões mais importantes relacionadas com os resultados eleitorais, com outros aspectos da vida nacional e internacional e com as próximas tarefas em que está incluída a actividade relacionada com as eleições legislativas.
Se não fosse a perda de um deputado no Parlamento Europeu não haveria razões de vulto para nos queixarmos dos resultados obtidos. Mas a falta de um número muito reduzido de votos não permituiu a eleição do camarada Sérgio Ribeiro. É um prejuízo grande para a participação portuguesa no Parlamento Europeu.
Apesar dos eurodeputados da CDU se terem destacado muito dos eleitos pelas outras forças políticas (é bom lembrar que os três deputados da CDU fizeram mais de um terço do trabalho realizado pelos 25 deputados portugueses), apesar de ter aumentado o número de votantes na CDU, que passou a ser a terceira força política mais votada, a percentagem obtida desceu de 11,2 para 10,3.
A abstenção, que foi um pouco menor que nas eleições de 1994, continua a ser muito grande. É o resultado natural do reduzido conhecimento do que se passa "lá fora", dos muito prejuízos que nos tem causado a Europa no que respeita à nossa agricultura, às pescas e a sectores importantes da indústria, da forma demagógica e enganadora como diversas forças políticas, com destaque para o PS e o PSD (e o PP também), desenvolvem a sua propaganda e ainda da falta de confiança numa Comissão Europeia que até foi demitida em virtude de situações de fraude, irregularidade e nepotismo.
Também em relação a esta última questão, os eurodeputados da CDU se distinguiram perfeitamente de todos os outros deputados portugueses, pois só eles votaram favoravelmente uma moção de censura àquela Comissão.
Mas quem conhece estas diferenças? A comunicação social dominante e, particularmente a televisão, ou está na posse do Governo ou nas mãos dos grandes senhores e um e outros tratam o PCP e a CDU sempre mal. Ainda recentemente, "a Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) deliberou recomendar à RTP, na sequência de uma queixa do PCP, um «maior esforço e empenho» na garantia de condições que permitam a expressão das diferentes correntes de opinião" (*) (JN, 7.5.99).
O trabalho realizado pela CDU para chegar às pessoas em geral, com as suas ideias e com documentos esclarecedores, tem uma repercussão muito diminuta, fica esmagado pela força das televisões e dos principais órgãos de imprensa.
O Comité Central refere que dos resultados eleitorais se pode concluir que "é inteiramente possível impedir o PS de alcançar uma maioria absoluta" e que "o PSD, além de não constituir qualquer alternativa em termos de política, também não constitui alternativa em termos eleitorais ao PS".
E, ainda, que "a questão chave das próximas eleições legislativas não é obviamente o desfecho do confronto eleitoral entre o PS e o PSD, mas sim a significativa modificação da correlação da influência eleitoral entre o PS e o PCP (em termos favoráveis ao PCP)".
As próximas eleições vão ter, naturalmente, uma grande importância. É necessário mobilizar todo o Partido, procurar reforçar a organização e melhorar a sua actividade junto dos trabalhadores, das muito diversas camadas que estão descontentes com a política de direita que há tantos anos tem sido imposta ao País.
O que se passou recentemente com a Comissão de Inqué-rito Parlamentar a propósito dos favores prestados pelo Governo do PSD a Champalimaud tornou claro, não só esses favores, mas ainda a responsabilidades do PS em relação também a este grande capitalista, como a outros.
A política de direita conduzida, antes, pelo PSD e, agora, pelo PS, favorece o capital, mesmo recorrendo a ilegalidades, e prejudica o trabalho. É uma política que vai levando ao contínuo alargamento do fosso que separa os ricos (poucos) dos pobres (muitos).
As lutas que muitos trabalhadores de muito diversas empresas e profissões estão realizando estendem-se a outras camadas e põem a nu um descontentamento de sectores muito diversos da população. Não há dúvida que a consciência social se tem desenvolvido. É necessário um maior trabalho, uma incansável persistência, para que se desenvolva também a consciência política e eleitoral de muitos trabalhadores e membros de outras camadas laboriosas.
É muito importante esclarecer que votando nos responsáveis da política de direita, a grande maioria dos portugueses está votando em quem actua contra os seus interesses.
É necessário também esclarecer que algumas medidas governamentais só têm como objectivo a caça ao voto para as próximas eleições. Assim sucede com recentes aumentos de pensões, bem como com a diminuição da retenção do IRS na fonte que vai parecer, a muitos, que o seu vencimento líquido subiu, mas para o ano vão verificar que desceu.
Numa entrevista dada a propósito do 25 de Abril, o bispo de Coimbra, D. João Alves, diz (DN, 11.4.99): "Continuo esperançoso, mas com mágoa de, ao fim de 25 anos, não termos ido mais longe". E diz isto depois de referir que se agravaram "rupturas na sociedade portuguesa entre os mais pobres e os mais ricos". E acrescenta: "(...) numa sociedade neo-liberal, se não houver correctivos e toda uma vigilância, o fosso alargar-se-á ainda mais".
Não são só os comunistas que criticam o neoliberalismo. Há muitos e muitos outros portugueses que o criticam também. Nas eleições legislativas pode-se apoiar a política de direita que, ao longo dos anos, conduziu à situação actual. Mas pode-se também votar por uma política de esquerda, que apoie os trabalhadores, as camadas que têm sido sacrificadas para que os ricos possam singrar livremente.
Os terríveis bombardeamentos da Sérvia terminaram. Ficaram destruições por todo o país, milhares de mortos e muitos mais feridos, verdadeiro genocídio que atingiu particularmente a população do Kosovo. Para quê tanta desgraça humana?
A superioridade muito grande dos meios de guerra utilizados pelos EUA, capazes de destruir e de matar e de escaparem aos meios bélicos empregados pelos sérvios, bem como as informações diárias transmitidas pela televisão que juntavam os efeitos dos bombardeamentos com os comentários do sempre sorridente porta-voz da NATO, causaram, decerto, a muitos, uma revolta profundamente sentida.
E, entretanto, depois de toda esta mortandade, as imposições colocadas pelos EUA, aceites, desta vez, pela ONU, deixaram de considerar a futura independência do Kosovo, passaram a afirmar que o Kosovo é parte integrante da Jugoslávia. E também deixaram de pretender que as tropas da NATO ocupassem toda a Sérvia, condição que foi muito escondida mas que fazia parte do ultimatum de Rambouillet.
Foi uma guerra que nada resolveu, só aterrorizou e agravou muitíssimo a vida da população do Kosovo e de toda a Sérvia. Os maiores criminosos não fariam pior.
Entretanto, sabe-se agora que, em 28 de Abril, foi divulgada em Nova Iorque, pelo Forum Eric Canepa Brecht, um conjunto de documentos internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão e de diferentes Tribunais Administrativos alemães que afirmam não existirem, então, no Kosovo, nem limpeza étnica nem nenhum genocídio (Avante!, 2.6.99). Quer dizer, a razão básica apresentada pelos EUA para uma guerra de agressão a um país soberano, nem sequer existia. Não é a primeira vez que os dirigentes norte-americanos inventam pretextos para invadirem outros Estados e aí imporem a sua vontade (os seus interesses), ou melhor, é o que sucede quase sempre.
Bem pode o primeiro-ministro António Guterres esquivar--se à discussão sobre a guerra e fingir que andou à procura de uma solução, que ninguém acredita que não soubesse bem as condições impostas inicialmente pela NATO, inaceitáveis por qualquer Estado. Apesar disso declarou (sem ter oficialmente declarado) guerra a um Estado soberano da Europa que nenhum mal nos tinha causado. Podia, como fez a Grécia, não seguir (ou servir) os EUA. A história não deixará de o classificar por um tal acto.
Mas estes acontecimentos extremamente dramáticos também mostraram, por um lado, que, apesar de uma comunicação social dominante (e em especial a TV) muito enganadora, a maioria dos portugueses se situou e situa contra a NATO e a política de guerra deste Governo do PS, e, por outro lado, que a gravidade da guerra e a falsidade das suas razões e dos seus objectivos foram percebidos por individualidades que têm posições políticas muito distantes das nossas. Devemos ter isso em conta e devemos também pensar que o facto do PCP ser o único grande partido que se colocou e coloca claramente contra a guerra não pode deixar de ter repercussão em muitos daqueles que, com firmeza e convicção, também a condenaram.
(*) Esta deliberação foi aprovada por maioria. Teve dois votos contra (Torquato da Luz e Beltrão de Carvalho) e duas abstenções (Sebastião Lima Rego e Aventino Teixeira. (JN, 7.5.99)
«O Militante» Nº 241 - Julho / Agosto - 1999