Comunicado do Comité Central do PCP

15 de Junho de 1999



O Comité Central do PCP reunido no dia 15 de Junho de 1999, procedeu à análise dos resultados das eleições para o Parlamento Europeu, apreciou questões relevantes da actualidade nacional e internacional, apontou medidas para a dinamização da acção com vista ao êxito eleitoral da CDU nas próximas eleições legislativas e definiu as tarefas imediatas do Partido.

1. Os resultados das eleições para o Parlamento Europeu

As eleições para o Parlamento Europeu realizadas no passado dia 13 de Junho confirmam o PCP e a CDU como grande força nacional, que é indispensável para uma viragem à esquerda em Portugal.

Os resultados eleitorais da CDU apresentam como positivo o facto de a CDU ter aumentado cerca de 20 mil votos, ter passado nestas eleições a ser a terceira força política nacional e ter voltado a ultrapassar 10% de votos, obtendo 10,3%, valor que embora superior aos resultados das eleições legislativas de 1995, se situa 0,9 pontos percentuais abaixo dos 11,2% obtidos nas eleições para o P.E. em 1994.

Por outro lado, além das quebras da CDU em alguns distritos, a provável perda de um deputado que a confirmar-se será por uma margem tangencial (menos de uma décima) é desfavorável para a intervenção no Parlamento Europeu. Com efeito, será a perda de um deputado da força política que mais intensamente trabalhou por Portugal, pelos trabalhadores e pelos direitos de todos os que são mais desfavorecidos, das regiões mais atrasadas e das grandes causas da paz e do progresso de Portugal e da Europa.

O PCP tudo fará, qualquer que seja a situação, para honrar os compromissos com o povo português. Mas o Comité Central não pode deixar de chamar a atenção para a importância que teria a eleição de mais um deputado com provas dadas e um imenso trabalho realizado, em vez de mais um deputado do PSD.

Quanto ao PS, sem se contestar que comparativamente com as anteriores eleições para o Parlamento Europeu de 1994, alcança um bom resultado, embora ligeiramente inferior ao das legislativas de 1995 é indispensável salientar que, com a candidatura de Mário Soares, com uma campanha escandalosamente resumida ao apelo a uma "votação maciça" na figura do ex-Presidente da República, com a sua apresentação como "a voz" que iria "dar mais força a Portugal na Europa e à Europa no mundo", o PS pretendia manifestamente com a progressiva deturpação da finalidade destas eleições obter um resultado esmagador e retumbante que, antecipadamente, prefigurasse a inevitabilidade de uma sua maioria absoluta nas próximas eleições legislativas.

Por legítimas razões de ordem política e eleitoral, mas também por imperativos de verdade e transparência das eleições e da justa condenação desta tentativa de transformar a eleição de deputados ao PE numa eleição unipessoal, é um acontecimento muito positivo que esta operação mais ambiciosa tenha fracassado no essencial.

Mas, ao mesmo tempo, é legítimo admitir que o resultado do PS não é separável da candidatura de Mário Soares e que essa candidatura e a forma mistificadora como foi apresentada tenham favorecido a mobilização de votos no PS, a agregação de votos vindos de outros quadrantes partidários e ajudado a que muitos eleitores tivessem mais dificuldade em aproveitar estas eleições para expressar o seu descontentamento com a política do Governo PS.

É ainda de salientar que para atingir os seus objectivos o PS não hesitou em fazer uma escandalosa e condenável utilização do poder político e dos meios do Estado.

O resultado do PSD fica abaixo dos resultados obtidos em todas as eleições dos últimos catorze anos. É absurdo atribuí-lo à crise do PSD quando esta foi apresentada como sendo destinada a resolver os problemas anteriores e a obter excelentes resultados para o Partido.

Quanto ao CDS/PP, ao perder cerca de 100 mil votos (um terço do total), ao passar de 12,4% para 8,2%, ao perder o terceiro lugar entre as forças políticas e um deputado, registou um resultado claramente negativo. Só a inaceitável comparação, não entre votações, mas de votações com resultados de sondagens permite alegar o contrário.

É de sublinhar finalmente o facto de o PSD e o PP não atingirem juntos mais de 39% de votos.

No conjunto dos pequenos partidos é de registar que o Bloco de Esquerda constituído pela UDP, PSR e Política XXI, apesar de ter beneficiado de um ostensivo favorecimento por grande parte da comunicação social apenas superou ligeiramente — duas décimas — a soma das votações dos três partidos fundadores em 1994 (1,6%), não elegendo, como era previsível, nenhum deputado. Mas assim favorecendo, objectivamente, nas circunstâncias que se verificaram de aplicação do método de Hondt, que o 25º deputado venha a ser atribuído ao PSD e não à CDU.

O Comité Central do PCP saúda os militantes e organizações do Partido, o PEV e a ID, todos os candidatos, activistas e apoiantes que, com o seu assinalável esforço e dedicação ergueram e concretizaram em todo o país uma campanha da CDU caracterizada por um grande dinamismo e espírito de iniciativa, por um amplo contacto directo com os eleitores e por uma abordagem séria das grandes questões nacionais e europeias.

Com efeito, desmentindo uma vez mais as generalizações abusivas e infundadas, é indiscutível que, numa disputa eleitoral em que por responsabilidade de outras forças políticas, voltaram a prevalecer a demagogia, o artificialismo e a patente fuga à discussão dos problemas reais, a intervenção eleitoral da CDU e dos seus candidatos fica como mais uma confirmação de uma distintiva forma de conceber a acção política e de estar na vida política e como uma nova contribuição para o exercício de uma cidadania activa e para a dignificação do debate político e eleitoral.

2. Com confiança, rumo às legislativas

Apesar de todos os esforços de mistificação que já estão em curso para os ocultar ou negar, a verdade é que dos resultados das eleições para o Parlamento Europeu resultam dois elementos marcantes na perspectiva das próximas eleições legislativas: Estes dois elementos, conjugados com a confirmação da manutenção pela CDU de uma relevante influência eleitoral, constituem um factor favorável que cumpre potenciar, para que um número consideravelmente maior de portugueses compreendam que nas próximas eleições legislativas, só o reforço eleitoral da CDU é que pode criar os factores de mudança e de novidade que impeçam a cristalização da política de direita do PS, abrir a perspectiva e pesar de forma decisiva para a concretização de uma viragem à esquerda na política nacional, influenciar e condicionar positivamente as opções de política governativa, ao serviço das aspirações populares.

Com a direita eleitoralmente enfraquecida e, por força da adopção pelo PS do essencial da sua política, desprovida de propostas programáticas e de um projecto político efectivamente diferenciados, a questão chave das próximas eleições legislativas não é obviamente o desfecho do confronto eleitoral entre o PS e o PSD, mas sim a significativa modificação da correlação da influência eleitoral entre o PS e o PCP (em termos favoráveis ao PCP) que é a força de esquerda que, pela sua influência social, presença e intervenção na sociedade e nas instituições democráticas, pelo seu trabalho e património de propostas, está em condições de fazer repercutir o reforço da sua votação em modificações reais e substantivas na política nacional e impulsionar um processo de construção de uma alternativa de esquerda ao rotativismo entre PS e PSD na execução da política de direita.

Sublinhando que, passadas as eleições para o Parlamento Europeu, as eleições legislativas devem constituir agora uma imediata e urgente prioridade na actividade do Partido, o Comité Central salienta que a realização do objectivo do reforço eleitoral da CDU depende, em parte essencial, da acção e do trabalho a realizar a partir de agora pelos militantes e organizações do Partido, pelos activistas da CDU.

E depende sobretudo da sua capacidade de assegurarem um vasto esclarecimento dos eleitores em torno da crítica à política do Governo PS e da valorização e afirmação das propostas alternativas da CDU, de colocarem no centro do debate eleitoral os problemas reais que mais preocupam os portugueses e mais afectam a vida do país, de planear e programar iniciativas e formas de intervenção que estruturem uma campanha marcada pela clareza, iniciativa e dinamismo, de ampliar um grande movimento de apoio à CDU e às causas, valores e projecto de esquerda que, de forma destacada, protagoniza no quadro partidário nacional.

3. Questões da actualidade nacional

O Comité Central debruçou-se ainda sobre relevantes questões da actualidade nacional. Verificou-se, no plano interno, a continuidade dos principais traços da política de direita do Governo PS já caracterizados pelo PCP. Avultam, pelo seu significado e actualidade, os negócios de Champalimaud com a banca espanhola, aliás precedido do escandaloso comportamento do PS e do próprio primeiro-ministro na votação do relatório parlamentar que condenava os favores do Governo de Cavaco Silva àquele banqueiro.

A venda do império Champalimaud ao Banco Santander Central Hispano significando a transferência para Espanha do controlo de uma parte importante do sistema financeiro português merece duas críticas severas: à reiterada política de privatizações, prosseguida pelo PSD e pelo PS que liquida e transfere para grandes grupos económicos e para centros de decisão estrangeiros parcelas decisivas da economia portuguesa; ao comportamento do Partido Socialista em todo este processo.

O PS, escandalosamente, juntou os seus votos ao PSD e PP para rejeitar o relatório da Comissão de Inquérito Parlamentar, proposta pelo PCP, onde se condenava o governo do PSD por ter favorecido António Champalimaud pondo à sua disposição meios financeiros do Estado para este tomar conta de empresas públicas em privatização.

Por declarações de membros do Governo e do PS sabe-se agora que o Governo fez um acordo com Champalimaud para que a verdade sobre o escândalo e as ilegalidades cometidas na reconstituição do seu império fossem abafadas.

O PS é, assim, tão responsável como o PSD no tratamento de favor dado a António Champalimaud e a muitos outros grupos económicos privados com prejuízo da economia nacional e do país.

No plano da luta social merece destaque a prolongada greve dos pescadores de arrasto, que há mais de 60 dias lutam por salários mais justos. O bloqueio das negociações imposto pela associação patronal e a desresponsabilização do Governo no conflito é tanto mais inaceitável tendo em conta as condições de vida e de trabalho dos pescadores de arrasto.

O PCP, reafirmando a sua solidariedade, apela ao empenhamento dos comunistas para que no movimento sindical prossigam a campanha de solidariedade material para com os pescadores em greve.

São de destacar, ainda, a luta dos trabalhadores da Administração Central, Regional e Local pela dignificação dos salários e das carreiras e contra o ressurgimento de um projecto de diploma do Governo sobre o Quadro de Excedentes; a luta dos trabalhadores têxteis e do vestuário, exigindo o reconhecimento das pequenas pausas como tempo efectivo de trabalho; dos trabalhadores ferroviários em torno da negociação da contratação e contra o desmantelamento e privatização dos caminhos de ferro; dos militares pela sua dignificação social, material e profissional, bem como pelo reconhecimento do associativismo sócio-profissional.

Perante a persistente e determinada luta dos trabalhadores e da CGTP-IN contra o pacote laboral, o Governo PS viu-se obrigado a adiar as propostas de alteração ao conceito de retribuição e à lei das férias e dos contratos a prazo.

Mas mesmo nesta fase final da legislatura, persiste em fazer aprovar algumas propostas do pacote laboral, designadamente sobre trabalho a tempo parcial, lay-off e trabalho temporário, e não está excluído que tente levar por diante uma discussão e aprovação apressadas de uma nova lei de bases da segurança social, privatizadora de parte do sistema público e redutora dos direitos que ele consagra.

4. A agressão da Nato à Jugoslávia e a situação em Timor

Desde o primeiro momento o PCP condenou firmemente a guerra desencadeada pelos EUA/NATO contra a Jugoslávia e o envolvimento de Portugal e de forças armadas portuguesas nesta agressão ilegal e ilegítima contra um Estado soberano, que não agredira nem ameaçara agredir qualquer outro país, e com o qual Portugal mantém relações diplomáticas normais. Pela sua acção própria e pela sua intervenção nas estruturas do movimento popular, os comunistas estiveram na primeira linha do amplo movimento de indignação e protesto contra a guerra, pelo fim imediato dos bombardeamentos, por uma solução política negociada da crise que salvaguardasse os direitos legítimos dos kosovares albaneses e de todas as etnias do Kosovo, assim como a soberania e integridade territorial da R.F. da Jugoslávia.

Com a resolução do Conselho de Segurança da ONU de 10 de Junho, adoptada na sequência de complexas negociações abriu-se uma nova fase na problemática do Kosovo e dos Balcãs. Após 78 dias de morte e destruição cessaram finalmente os criminosos bombardeamentos da NATO na Jugoslávia. Mas uma paz justa e duradoura, não está de modo nenhum assegurada. Os termos dos próprios acordos, envolvendo um país submetido a mais de dois meses de bombardeamentos e a mais poderosa coligação militar do mundo, encerram sérios motivos de preocupação como se está já a verificar com o não desarmamento do UCK e o êxodo da população sérvia do Kosovo. São evidentes as pretensões de manter uma prolongada presença militar no Kosovo e impor à Jugoslávia e a outros países da região, pela força das armas e do garrote económico, governos e políticas conformes com os desígnios estratégicos dos EUA e da NATO.

A evolução da situação dependerá, entre outros factores, do fortalecimento do movimento popular pela paz, contra o militarismo e a guerra, por uma Europa de segurança e cooperação entre povos e países soberanos e iguais em direitos. O que implica o prosseguimento da luta contra o novo conceito estratégico da NATO e pela dissolução desta aliança agressiva. E o combate às tendências militaristas da União Europeia, relançadas no Conselho de Colónia, que - como é patente com a designação de Javier Solana para "Sr.PESC" - longe de significarem maior " autonomia da Europa face aos EUA", significam o fortalecimento do "pilar europeu" de uma NATO tutelada pelos EUA.

Por tudo isto, o prosseguimento e o fortalecimento do movimento pela paz e de solidariedade internacionalista constitui uma direcção de trabalho que é necessário valorizar.

Da maior importância é o desenvolvimento da solidariedade para com o povo de Timor-Leste e a sua luta heróica pela autodeterminação e independência. É real o perigo, a não ser rápida e radicalmente alterada a situação existente, de que a consulta prevista para Agosto venha a transformar-se numa farsa, dado o clima de repressão, intimidação e terror que persiste. O Governo português tem de assumir as suas responsabilidades exigindo a aplicação de sanções internacionais, políticas e militares ao regime indonésio. A retirada de forças militares indonésias, o desarmamento e dissolução das milícias "integracionistas", a libertação de todos os presos políticos e o regresso dos exilados, são exigências básicas, sem as quais não será consagrada a expressão livre da vontade do povo timorense.

5. Tarefas imediatas do Partido

O Comité Central do PCP define como tarefas imediatas a desenvolver de forma integrada com a mobilização de todo o Partido para assegurar o reforço da votação na CDU nas próximas eleições legislativas, o desenvolvimento da luta e dos movimentos sociais, a intensificação da acção política do Partido, o prosseguimento e aprofundamento das medidas de reforço do Partido, o contributo para o sucesso da Festa do Avante.

O Comité Central aponta às organizações e membros do Partido a necessidade de promover no decorrer do mês de Junho um vasto conjunto de reuniões, plenários e Assembleias de todas as organizações do Partido que apreciando a actual situação política e social e os resultados das eleições para o Parlamento Europeu, contribuam para dinamizar a intervenção do Partido e apurar as medidas para responder à preparação das eleições legislativas e ao conjunto das direcções de trabalho propostas.

O Comité Central do PCP considera que a luta pelo emprego com direitos, pela dignificação dos salários e dos horários de trabalho, a defesa e melhoria do sistema público da Segurança Social, a luta contra o pacote laboral, contra as privatizações em defesa e valorização do sector e dos serviços públicos e o desenvolvimento da solidariedade para com os sectores mais atingidos pela política do Governo, constituem tarefas prioritárias dos militantes comunistas e do movimento de massas.

O Comité Central do PCP destaca a necessidade de prosseguir a acção política do Partido em torno dos problemas mais importantes e mais sentidos pelos trabalhadores e pelas populações.

O Comité Central do PCP considera o reforço do Partido, da sua intervenção, organização e influência como elemento decisivo para o sucesso da luta contra a política de direita e para concretizar a viragem para uma política de esquerda.

As batalhas políticas que temos pela frente exigem um Partido mais forte e ao mesmo tempo constituem uma oportunidade real para reforçar a sua organização.

Assume particular importância o prosseguimento e intensificação no segundo semestre da realização de Assembleias, do reforço da acção e organização do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores em geral, da criação de novos organismos, do envolvimento e responsabilização de mais quadros na vida partidária, do trabalho para ampliar a difusão da imprensa do Partido (Avante e Militante), do estímulo à tomada de posição sobre os problemas e aspirações dos trabalhadores e das populações, da adesão de novos membros ao partido.

A preparação da Festa do Avante, marcada para os dias 3, 4 e 5 de Setembro, é uma direcção indispensável na mobilização das energias dos comunistas e de todos aqueles que se dispõem a contribuir para o êxito desta impar realização político-cultural de massas, grande festa da juventude e do povo que assume uma importância de primeiro plano na actividade do Partido nos próximos meses.

O Comité Central destaca igualmente a necessidade da intensificação da recolha de fundos no âmbito da Campanha Nacional de Fundos, essencial para o financiamento da actividade partidária no ano em curso e em especial de uma forte campanha eleitoral para as legislativas.

O Comité Central apela aos membros do Partido para uma intervenção confiante e combativa para o reforço e ampliação da influência do PCP. Um partido diferente, com que a classe operária, os trabalhadores e todas as camadas e sectores sociais vítimas da política de direita podem sempre contar, partido indispensável para uma política de esquerda, partido de luta por uma sociedade e um mundo mais justos, que é, na actual situação nacional e internacional marcada pelo agravamento da exploração e das injustiças sociais, pelos perigos da agressão e da guerra, um partido ainda mais necessário, um partido indispensável e insubstituível para os trabalhadores, o povo e o país.