Projecto de Lei nº 394/IX
Elevação da Povoação de Arcozelo, no concelho de Ponte de Lima, à categoria de Vila

Para pesquisar a situação: clique aqui

 

Localização

A povoação de Arcozelo localiza-se no concelho de Ponte de Lima, na margem direita do Rio Lima e ocupa uma área de 11,93 Km2. É uma das freguesias do concelho de Ponte de Lima, composta por 40 lugares, tendo o seu território como limites as freguesias de Labruja, Cepões, Calheiros, Brandara, Ponte de Lima, Santa Comba, Sá e Moreira do Lima, todas do concelho de Ponte de Lima.

Razões de ordem histórica

Subsistem muitas dúvidas quanto à origem de Arcozelo, povoação muito antiga que para alguns estudiosos teve a sua área ocupada pelos gregos por volta de 1304 a.c., havendo outros que atribuem a sua fundação aos Túrdulos, por volta do ano 500 a.c..

O que se sabe ao certo é que esta «Vila» existia já, com grande importância, ao tempo do Imperador Adriano, que sucedeu a Trajano no ano de 114 a.c..

Reveladora da ocupação romana é a existência de vários marcos, de duas pontes e da ponte medieval que atravessa o Rio Lima e a liga a Ponte de Lima.

Demografia

Segundo os dados apurados pelo último Censos, a freguesia de Arcozelo no ano de 2003 acolhe cerca de 5 200 habitantes, tem 3 033 eleitores recenseados, apresentando-se como a freguesia mais populosa e industrial do concelho de Ponte de Lima. Os estudos populacionais realizados, acerca da evolução da população no Século XX, dão conta que a freguesia de Arcozelo é a que revela a taxa mais alta de crescimento do concelho passando de 901 habitantes em 1910 para cerca de 5 080 em 2002.

Actividade económica

A principal actividade desta freguesia é a indústria de extracção e transformação de granitos que ocupa uma área de sensivelmente 50 hectares.

Aqui é extraída e comercializada a pedra tipo ensaboado, única no seu aspecto e granulação. Há ainda uma parte da população que se dedica à agricultura, actividade que tem vindo gradualmente a diminuir.

O sector secundário ocupa também um papel de grande importância no panorama da economia local. Existem empresas que se dedicam à transformação da madeira, empresas de construção civil, têxtil e calçado, doze oficinas de reparação de automóveis, três serralharias, quatro carpintarias mecânicas e duas fábricas de móveis.

No sector terciário, há um elevado número de estabelecimentos comerciais, de restauração e de serviços.

Equipamentos colectivos:

Área da Educação

Jardim de Infância;
Duas Escolas do Ensino Básico;
Escola E.B.-2,3 e Secundária;
Centro de Ocupação de Tempos Livres (ATL).

Transportes

Transportes públicos (Rodoviária E.D.M., Auto Viação do Minho, Auto Viação do Cura e Empresa de Transportes Courense).

Cultura e Associativismo

Grupo de Danças e Cantares de Ponte de Lima;
Grupo de Escuteiros (CNE);
Associação Cultural e Recreativa de Arcozelo;
Fanfarra de Arcozelo;
Centro Social e Paroquial de Arcozelo;
Comissão Fabriqueira.

Desporto

Clube Náutico;
Centro Hípico (São Gonçalo);
Clube de Caça e Pesca de Ponte de Lima;
Campo de Futebol (Arcozelo Futebol Clube);
Três Polidesportivos (um deles coberto);
Piscinas (em fase de construção).

Outros Serviços

Duas Agências Bancárias;
Farmácias;
Parque de Merendas (Campo do Arnado);
Museu Rural (com jardins temáticos);
Duas Igrejas e uma Capela;
Dois Cemitérios.

Hotelarias e Restauração

Três Residenciais;
Onze Restaurantes;
Onze estabelecimentos de Turismo Rural ou Habitação;
Vinte e três Cafés e Snack Bares;
Oito Minimercados.

Assim, quer pela diversidade de equipamentos, quer pelas actividades económicas e sociais e pelas potencialidades em desenvolvimento, Arcozelo possui os requisitos estabelecidos pela Lei nº 11/82, de 2 de Junho, para ser elevada à categoria de Vila, pelo que os Deputados do Partido Comunista Português abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte Projecto de Lei:

Artigo Único

A povoação de Arcozelo, no concelho de Ponte de Lima, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, em 18 de Dezembro de 2003