A Freguesia de Samora Correia, com uma área de 322,40 Km2, situa-se no extremo sul do Ribatejo, no Distrito de Santarém, a 35 Km de Lisboa e a 12 Km de Vila Franca de Xira.

A Freguesia de Samora Correia conta com 10.278 eleitores (cerca de 55% da população do actual Concelho de Benavente de que faz parte) e com uma população superior a 12.700 habitantes, sendo a freguesia com maior crescimento demográfico do distrito.

Freguesia predominantemente rural, até aos anos 60, sofreu rápido incremento nos últimos anos com a construção de diversas infra-estruturas de acesso.

Este facto, por si só, veio facilitar as ligações para o sul do país, fazendo sobressair o importante eixo que constitui a Estrada Nacional nº 10 com o nó rodoviário do Porto Alto e veio também alterar a tendência exclusiva de instalação de indústrias na linha Lisboa-Santarém, particularmente a partir da década de 90.

É a partir desta data, com a melhoria da rede viária e com o desenvolvimento dos transportes rodoviários, associados à planura do seu território e disponibilidade de terrenos, que se começa a modificar a fisionomia e estrutura desta Freguesia, pela implantação de empresas industriais e da prática de um desenvolvimento urbano ordenado, de progressão sustentada, com um conjunto de urbanizações já em fase de execução e que é garantia de uma resposta diversificada de infra-estruturas de qualidade.

Do conjunto significativo de lugares desta Freguesia, destaca-se o lugar de Porto Alto, cujo desenvolvimento industrial, comercial e habitacional é de todos conhecido.

Dada a sua localização estratégica em relação aos eixos viários EN nº 10 e EN nº 118 e à proximidade de duas pontes que levam à linha industrial Santarém/Lisboa, respectivamente as pontes de Vila Franca de Xira e Vasco da Gama.

Registe-se que a Freguesia de Samora Correia dispõe, no conjunto das infra-estruturas básicas, de uma rede de abastecimento de água e respectivo equipamento com capacidade para 40.000 habitantes e de uma rede de esgotos que serve 90% da população residente.

O crescimento industrial faz-se de uma forma progressiva e ordenada, em zona própria, prevista no Plano de Urbanização da Freguesia. Conta-se já com um largo conjunto de empresas de pequena e média dimensão, cuja importância económica para a área é assinalável.

A exemplo do crescimento na indústria constata-se, igualmente, grande expansão nas áreas do comércio, restauração e serviços que têm um volume significativo de postos de trabalho e que respondem às necessidades da freguesia de Samora Correia e a um crescente número de visitantes.

No sector primário, dispõe-se de um conjunto importante de pequenas, médias e grandes explorações agrícolas com vastas áreas de boas terras de regadio e sequeiro, uma vasta área florestal e ainda um importante sector de criação de gado.

No plano social, a Freguesia conta hoje com vários equipamentos para idosos e infância bem como um Centro de Saúde e uma extensão do Centro de Saúde e algumas clínicas e farmácias.

No campo associativo, recreativo e desportivo a população é apoiada por um conjunto de colectividades cujas acções e actividades lhe são dirigidas.

Samora Correia dispõe já de ensino público secundário e a construção recente da EB 2,3 do Porto Alto, com pavilhão polivalente, adequado à utilização dos alunos e da restante comunidade, veio responder às necessidades que se impunham daquele populoso lugar e ao mesmo tempo melhorar as condições de funcionamento da EB 2,3 Prof. João Fernandes Pratas.

Samora Correia tem também em funcionamento uma Escola Infantil de Trânsito que desenvolve a sua actividade em articulação com as escolas da freguesia e contribui para valorizar a formação dos alunos que se deseja, possam ser os condutores disciplinares do futuro, particularmente num distrito e sobretudo numa zona de grande sinistralidade.

Samora Correia tem um património edificado que pela sua antiguidade e valor arquitectónico, importa considerar.

O Palácio do Infantado, edifício setecentista, recentemente reconstruído, com a fachada classificada de interesse concelhio, a par da Igreja Matriz, situados na Praça da República, constituem o mais valioso conjunto arquitectónico e enquadram a zona nobre de Samora Correia. A utilização do Palácio do Infantado como espaço público, onde funciona a Biblioteca Municipal é hoje um dos pólos vivos do património cultural em Samora Correia.

Encontra-se, entretanto, em fase de acabamento o Centro Cultural de Samora Correia, com inauguração prevista para Outubro de 2003.

O edifício da antiga sede da Sociedade Filarmónica União Samorense, do século XVIII, em fase de reconstrução e adaptação a núcleo museológico, confinante com a Praça da República, bem como a perspectiva de classificação de um conjunto de edifícios de reconhecido valor arquitectónico, já inventariados, na zona antiga de Samora Correia, tornarão mais rico e protegido o seu património cultural, viabilizando a sua fruição pública.

A título exemplificativo, referimos ainda: a Igreja da Misericórdia; a Capela de Santo Isidro; a Fonte do Concelho; a Fonte dos Escudeiros; o Palácio do Infantado; as Ruínas do Fortim de Belmonte e ainda a Reserva Natural do Estuário do Tejo

A Freguesia de Samora Correia foi sede do Concelho de 1510 a 1836, data em que foi extinta, conjuntamente com centenas de outras, resultante de novo reordenamento administrativo do território nacional.

Este facto afastou os serviços administrativos oficiais da sua área, trazendo prejuízos a uma população, que sempre aspirou à restauração do Concelho de Samora Correia.

A análise dos factos permite constatar a importância e evolução da freguesia de Samora Correia, cujo desenvolvimento actual é, por demais evidente, nos domínios económico, social, cultural e demográfico.

As suas condições naturais, de solos planos e fáceis de trabalhar, a sua posição geoestratégica, a saturação da Grande Lisboa e do eixo industrial Sacavém / Carregado e as novas acessibilidades que a transformam numa placa giratória de acesso ao sul e norte do país, potenciam o seu desenvolvimento, prevendo-se a curto/médio prazo que Samora Correia se torne num grande centro urbano e económico.

Deste modo, impõe-se a criação de condições de apoio ao seu desenvolvimento harmonioso que passarão, entre outros, pela aproximação dos centros de decisão e de estruturas e serviços administrativos que, geralmente, estão sediados nas sedes de concelho.

O crescimento presente e futuro e o consenso existente acerca do direito histórico de ver restaurado o concelho de Samora Correia, impõe a criação antecipada destes importantes e indispensáveis serviços, numa política de proximidade.

Assim, nos termos Constitucionais e Regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte Projecto de Lei:

Artigo 1º
Criação

É criado o Município de Samora Correia, com área correspondente à da actual freguesia de Samora Correia do concelho de Benavente.

Artigo 2º
Instalação

O Município de Samora Correia será instalado de acordo com as normas constantes do regime de instalação dos novos municípios.

Assembleia da República, em 12 de Junho de 2003