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Projecto de Lei nº 171/IX
Elevação de Custóias à categoria de vila

 

 

Enquadramento geográfico e evolução histórica e sócio-económica

Embora registos documentais permitam observar uma ocupação pré-histórica da terra hoje designada por Custóias, a constante evolução e transformação do espaço ao longo dos últimos séculos, com determinante influência para as mutações ocorridas neste último, foram apagando do património os vestígios mais relevantes dessa época. Investigadores assumem mesmo que a destruição do Monte de S. Gens «apagou uma parte importante da memória histórica da freguesia» (VARELA, José Manuel - Custóias, Mediana, Porto, 1996).

As referências históricas permitem observar todavia o desenho de uma povoação que remonta aos primórdios da Idade Média e que se identifica como a villa custodias (toponimicamente documentada em registos medievais como Costoyas ou Custodias) junto ao mons custodias (Monte de S. Gens) no traçado importante da via veteris (Estrada Velha) que, na época da ocupação romana, constituía a mais relevante ligação entre o Porto e Vila do Conde, famoso percurso litoral que integrava o ecuménico Caminho de Santiago de Compostela, uma das vias privilegiadas para a Galiza. Do desenho desse traçado romano em Custóias observa-se a existência, ainda em relativo bom estado de conservação, da ponte de D. Goimil.

Compreensivelmente será sobretudo entre o século XVIII e o XIX que se dão as mais significativas transformações na freguesia que nos permitem compreender com nexo e clareza a subsequente evolução socio-económica da freguesia até meados do século XX: é então reconhecida a potencialidade agrícola da freguesia de Custóias — «as principais culturas eram, nesta época, o milho grosso, o trigo e os feijões (…) A sua riqueza (…) era-lhe conferida pela proximidade do rio Leça, não só pela irrigação dos campos, mas também porque a água era utilizada para fazer mover as muitas azenhas que, aproveitando a energia hidráulica, moíam os cereais» (VARELA, José Manuel -Custóias, Mediana, Porto, 1996). Como marcos patrimoniais de finais do século XVII e do século XVIII destacam-se, pela sua reconhecida importância na freguesia, exemplos de arquitectura civil e religiosa, respectivamente, a Casa de Sam Thiago e a Igreja de Custóias. É também dessa altura e sobretudo pelo contexto sócio-económico que a caracteriza que percebemos o germinar das principais tradições do povo de Custóias, que surgem determinantemente associadas aos ciclos dos trabalhos agrícolas. «Estas festas, onde coexistia o religioso e o profano, eram os espaços privilegiados, para além da missa dominical, de socialização» (VARELA, José Manuel - Custóias, Mediana, Porto, 1996).

Os acontecimentos políticos que marcaram decisivamente o século XIX em Portugal atravessaram também o coração de Custóias e marcaram a sua ulterior evolução: com base em investigações históricas, terá sido em Custóias que o exército de D. Pedro pernoitou pela primeira vez depois do desembarque das tropas liberais na Praia da Memória, antes de se dirigir para o decisivo combate com os miguelistas, no Porto. É também do domínio da asserção histórica a possibilidade do Monte de S. Gens ter funcionado como principal posto de reconhecimento estratégico das tropas absolutistas de D. Miguel, nos violentos combates que entretanto se verificaram.

A evolução da freguesia de Custóias durante o século XX, em especial no seu último quartel, confirma o resultado de uma progressiva inserção no espaço da Área Metropolitana do Porto, como freguesia do concelho de Matosinhos situada entre a Maia e o Porto, tendo-se observado uma mutação significativa na matriz produtiva, de carácter, até então, eminentemente agrícola, para uma influência cada vez mais importante da produção industrial e de prestação de serviços e comércio.

O resultado mais visível deste conjunto significativo de alterações transversais na freguesia é a alteração demográfica processada nos três últimos quartéis do século XX:
3266 habitantes em 1930 e mais de 17000 na transição do século XX para o XXI, com cerca de 13000 eleitores, em aglomerado populacional contínuo. Acompanhando com mais ou menos regularidade este crescimento demográfico, observamos que a freguesia de Custóias possui hoje um interessante panorama associativo, composto por organizações de carácter diverso, donde se destacam as destinadas à prática desportiva amadora.

Relativamente aos equipamentos colectivos e serviços, Custóias possui:

Um Infantário;
Três Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico;
Uma Escola dos 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico;
Uma Escola do 3º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário
Dois Postos de Assistência Médica;
Estabelecimento prisional;
Três Farmácias;
Piscina Municipal;
Pavilhão Gimnodesportivo Municipal;
Estação dos CTT - Correios de Portugal;
Duas Agências Bancárias.

Associações (desportivas, sociais e recreativas):

Custóias Futebol Clube;
Esposadense Futebol Clube;
Grupo Desportivo de Custóias;
Grupo Desportivo, Recreativo e Cultural «Alto do Avilhó»;
Sporting Clube de S. Gens;
Leões de Custóias Futebol Clube;
Rolar Custóias Clube;
Atlético Desportivo «Os Polonenses»;
Grupo Dramático «União e Progresso»;
Grupo Desportivo «Os Amigos da Pesca»;
Associação Recreativa, Cultural e Desportiva do Bairro de Custóias;
Associação Académica de Custóias;
Associação dos Amigos do Padrão de Légua;
Centro Social e Cultural de Custóias;
Estrelas Gondivinho;
Grupo Desportivo de Joarte;
Clube de Aeromodelismo do Norte;
Associação de Moradores de S. Gens;
Grupo Folclórico de S. Tiago de Custóias;
Olímpicos Futebol Clube;
Rancho Típico de Esposade.

No ramo da restauração, existem hoje em Custóias:

Sete restaurantes;
Trinta cafés.

Na área das acessibilidades e dos transportes, destacam-se:

Linha ferroviária entre Porto e Póvoa de Varzim (REFER), em processo de transformação em linha do sistema de metro ligeiro de superfície da AMP;
Sociedade dos Transportes Colectivos do Porto (STCP);
Transportes Resende e J.C. Ferreira & Filhos;
Frota de Táxis;

É necessário um destaque para a Feira de Custóias, para onde afluem milhares de pessoas, todas as semanas, num movimento resistente de valorização de um marco comercial secular perante o sucessivo aparecimento de centros comerciais que tendem a sobrepor a sua influência económica à deste tipo de realização popular e a, progressivamente, asfixiá-la.

Assegurar uma dinâmica de desenvolvimento

Esta proposta de elevação da categoria urbana de Custóias a Vila tem dois fundamentos simples: um, reconhecido na dimensão histórica e sócio-económica desta povoação, nas suas transformações ao longo dos tempos e na sua consolidação enquanto unidade urbana de significativa importância, coesão e actualidade; outro, baseado na expectativa de crescimento e desenvolvimento que anima o seu povo, consubstanciado nas suas várias organizações e associações populares, que assume a sua condição vanguardista, com frontalidade, ao longo dos tempos, no verdadeiro enriquecimento da sua terra e no respeito integral pela sua identidade.

Com esta proposta de elevação a Vila pretende-se contribuir para a preservação de todos os aspectos culturais, ambientais, arquitectónicos e patrimoniais que Custóias foi sabendo albergar no correr dos séculos, assegurando que a memória do passado fará parte do presente e do futuro dos custoienses.

Custóias possui, assim, os requisitos estabelecidos pela Lei nº 11/82, de 2 de Junho, para ser elevada à categoria de Vila, pelo que os Deputados do PCP abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:


Artigo Único

A povoação de Custóias, no Concelho de Matosinhos, é elevada à categoria de Vila.


Palácio S. Bento, em 22 de Novembro de 2002