Índice Cronológico — Índice Remissivo
Projecto de Lei nº 516/VII
Lei Eleitoral para a Assembleia da República
(Alterações à Lei nº 14/79, de 16 de Maio)
Entrada: 14.04.1998
Admissão: 16.04.1998
Anúncio: 16.04.1998
Baixa à Comissão: 1ª Comissão ( Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias )
Relatório da Comissão: 23.04.1998
Discussão na generalidade: 23.04.1998
Votação na generalidade: Rejeitado ( 23.04.1998 )
Votos a favor: PCP e PEV
Votos contra: PS, PSD e CDS-PP