Índice Cronológico — Índice Remissivo

Projecto de Lei nº 329/VII
Alteração à Lei nº 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

Entrada: 29.04.1997

Admissão: 30.04.1997

Anúncio: 30.04.1997

Baixa à Comissão: 6ª Comissão (Educação, Ciência e Cultura)

Discussão na generalidade: 08.05.1997

Votação na generalidade: Rejeitado: 15.05.1997