Índice Cronológico — Índice Remissivo

Projecto de Lei nº 264/VII
Elevação da Vila de Sines à categoria de Cidade

Entrada: 15.01.1997

Admissão: 20.01.1997

Anúncio: 22.01.1997

Baixa à Comissão: 4ª Comissão (Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente)

Relatório da Comissão: 04.06.1997

Discussão na generalidade: 04.06.1997

Votação na generalidade: Aprovado: 04.06.1997

Votação na especialidade: Aprovado: 04.06.1997

Votação final global: Aprovado: 04.06.1997

Decreto da Assembleia da República nº120/VII