Índice Cronológico — Índice Remissivo

Projecto de Lei nº 228/VII
Elevação da Vila de Alcácer do Sal à categoria de Cidade

Projecto de Lei

Entrada: 10,10.96

Admitido: 15.10.1996

Anunciado: 16.10.1996

Baixa à Comissão: 4ª Comissão (Administração Territorial, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente)

Relatório da Comissão: 04.06.1997

Discussão na generalidade: 04.06.1997

Votação na generalidade: Aprovado: 04.06.1997

Votação na especialidade: Aprovado: 04.06.1997

Votação final global: Aprovado: 04.06.1997

Decreto da AR nº 119/VII

Promulgação: 20.06.1997

Referenda: 20.06.1997

Lei n.º 43/97

Publicada no DR ISA n.º 159/97, de 12.07.1997

Decreto Nº 119/VII
Elevação da vila de Alcácer do Sal à categoria de cidade