Índice Cronológico — Índice Remissivo

Projecto de Lei nº 215/VII
Sobre a criação de vagas adicionais no acesso ao ensino superior

Entrada: 25.09.96

Admissão: 27.09.96

Anúncio: 27.09.96

Baixa à Comissão: 6ª Comissão (Educação, Ciência e Cultura)

Relatório da Comissão: 03.10.96

Discussão na generalidade: 03.10.96

Votação na generalidade: 10.10.96 / Aprovado

Votos a favor: PSD,PP, PCP e PEV

Votos contra: PS

Nova baixa à Comissão: 6ª Comissão: 10.10.96

Relatório da Comissão: 24.10.1996

Votação na especialidade: Aprovado: 24.10.1996

Votação final global: Aprovado: 31.10.1996

Votos a favor: PSD, CDS/PP, PCP e PEV

Votos contra: PS

Decreto da AR nº 58/VII, publicado no DAR IISA nº 7, de 29.11.1996