Projecto de Lei nº 197/VII

Projecto de Lei nº 197/VII
Reestruturação Administrativa das Freguesias da Sé e S. Pedro, no Concelho de Évora

Entrada: 11.07.96

Admissão: 12.07.96

Anúncio: 12.07.96

Baixa à Comissão: 4ª Comissão (Administração Territorial, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente)

Relatório da Comissão: 20.06.1997

Discussão na generalidade: 20.06.1997

Votação na generalidade: Aprovado: 20.06.1997

Votação na especialidade: Aprovado: 20.06.1997

Votação final global: Aprovado: 20.06.1997

Decreto da AR nº 126/VII

Promulgação: 20.06.1997

Referenda: 20.06.1997

Lei n.º 26/97

Publicada no DR ISA n.º 159/97, de 12.07.1997

Decreto Nº 126/VII
Reestruturação Administrativa das Freguesias da Sé e S. Pedro, no Concelho de Évora