Índice Cronológico — Índice Remissivo

Projecto de Lei nº10/VII
Aprova medidas para o desenvolvimento da rede pública de educação pré-escolar

Entrada: 31.10.1995

Admissão: 03.11.1995

Anúncio: 07.11.1995

Baixa à Comissão: 5ª. e 6ª.Comissões (Economia, Finanças e Plano; e Educação, Ciência e Cultura)

Relatório da Comissão: 5ª. Comissão: 28.02.1996 / 6ª. Comissão: 29.02.1996

Discussão na generalidade: 27.06.1996

Votação na generalidade: Rejeitado: 04.07.1996