Índice Cronológico — Índice Remissivo
Projecto de Lei nº 358/VII
Elevação de Algueirão-Mem
Martins à categoria de cidade
Exposição de Motivos
A vila de Algueirão-Mem Martins
conta com uma população estimada em cerca de 55.600
habitantes correspondendo a cerca de 17,4% da população
total residente no concelho de Sintra.
Algueirão-Mem Martins conta com
38.327 cidadãos eleitores inscritos no recenseamento eleitoral
de Maio de 1996.
Constitui um importante centro populacional
do País, 14ª freguesia da Área Metropolitana
de Lisboa, tendo a sua população evoluído
rapidamente devido ao acelerado crescimento urbano das últimas
décadas.
Freguesia criada em 5 de Janeiro de
1962 (Decreto-Lei nº 44.147), é elevada à categoria
de Vila a 1 de Fevereiro de 1988 (Lei nº 21/88). É
um dos mais progressivos centros da Área Metropolitana
de Lisboa com uma indústria muito activa, uma notável
dinâmica comercial e variadíssimos equipamentos e
serviços de grande importância no contexto regional.
Povoação com um sector
terciário predominante (57,9% em 1991), com um sector secundário
muito forte (41,0%) em que a agricultura tem uma importância
diminuta (1,1%).
A origem toponímica desta povoação
está relacionada com a região saloia. Algueirão
deriva da palavra árabe algar que significa buraco,
caverna ou gruta.
A criação desta povoação
deverá remontar ao tempo da ocupação árabe,
pois ela é referenciada no Foral de Sintra de 1154, outorgado
pelo Rei D. Afonso Henriques.
Quando fez a primeira divisão
do País (1253), Algueirão foi integrado na freguesia
de S. Pedro de Canaferrim (Penaferrim) e em 1370 já abrangia
o lugar de Sacotes.
Segundo os censos de 1527, mandados
realizar por D. João III, existiam no Algueirão
cerca de 35 famílias, em 1758, 87 famílias e em
1838 contava com 43 fogos.
O crescimento demográfico desta
povoação acelerou o seu processo sobretudo nos inícios
do século XX com a inauguração da linha de
comboio Lisboa-Sintra.
1. Evolução da população
residente
2. Taxa de crescimento do nº de
habitantes
3. Taxa de crescimento 1981/1991 --
19.39%
4. População activa (1981)
Sector Primária -- 1,1%
Sector Secundário -- 41,0%
Sector Terciário -- 51,7%
5. Equipamentos
Algueirão-Mem Martins possui
assim todos os requisitos que a Lei nº 11/82, de 2 de Junho
exige para a sua elevação à categoria de
cidade (artigo 13º). Nestes termos, e nos termos constitucionais
e regimentais aplicáveis, os Deputados do PCP abaixo-assinados
apresentam o seguinte projecto de lei:
É elevada à categoria
de cidade a Vila de Algueirão-Mem Martins.
No caso de já se encontrarem
criadas, pertencerão à nova cidade, para além
da freguesia de Algueirão, as freguesias de Mem Martins
e Mercês.
Assembleia da República, 12 de Maio de 1997