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Projecto de Lei nº 206/VII
Elevação da Freguesia de Silgueiros à categoria de vila


Apresentação

Silgueiros é uma freguesia do concelho, comarca, distrito e diocese de Viseu.

A freguesia de Silgueiros estende-se por uma vasta área de cerca de 37 quilómetros quadrados, de férteis minifúndios, entre os rios Dão e Pavia . Situada no extremo sul do concelho de Viseu, de onde dista 12 km, os seus limites são também os concelhos de Tondela, de Carregal do Sal e de Nelas. Constituem-na dezena e meia de povoações e outros pequenos aglomerados populacionais onde vivem, segundo estimamos, quase 5.000 pessoas, 3.421 das quais são eleitores (saliente-se o facto da Junta de Freguesia ter vindo a detectar a existência de muitas pessoas por recensear).

As quinze povoações tomam a seguinte designação:

Silgueiros e o seu passado

O povoamento das terras de Silgueiros é muito anterior à fundação da nacionalidade. As lagaretas e as campas antropomórficas existentes em diversos pontos da freguesia, o castelo ainda não devidamente estudado, nos limites de Passos, a estrada romana que atravessa a Póvoa Dão, são disso exemplos seguros.

A paróquia foi fundada em 1186 por Daganel do Loureiro e a sua mulher D. Sancha Gonçalves que instituíram o padroado de Santa Maria de Silgueiros (veio a terminar com a legislação do liberalismo após a publicação da Carta Constitucional e dos Decretos de 30 de Junho de 1832 e 5 de Agosto de 1833 que extinguiram os padroados como se nunca tivessem existido). Deve-se a eles a construção da respectiva igreja, dotada de espaços para cemitério e de terras para a lavoura, pastos, árvores, águas e tudo o mais.

A história desta família está intimamente ligada à história de Silgueiros, mas está também relacionada com a História de Portugal, mais propriamente, com a das guerras portuguesas no Norte de África, nas duras lutas ali travadas no século XVI contra o Islão.

Pelejando durante quarenta e três anos, aí esteve o silgueirense Luís de Loureiro, o grande capitão, um dos mais esclarecidos heróis da Nação portuguesa.

Luís de Loureiro, primeiro morgado deste apelido, senhor da Casa do Loureiro, padroeiro da Abadia de Silgueiros, comendador da Ordem de Cristo, fidalgo da Casa Real, adaíl-mor do Reino, conselheiro d'el rei D. João III, governador e capitão-general das praças africanas de Santa Cruz de Cabo de Aguer, Safim, Mazagão, Arzila e Tânger, nasceu em Viseu, no reinado de D. João II, filho de Henrique Loureiro e de Catarina Rodrigues Cardoso.

De Luís de Loureiro, silgueirense distinto, dizem os cronistas ter-se distinguido de tal sorte que granjeou fama entre os maiores heróis daquele tempo.

Outro silgueirense ilustre foi o dr. Ricardo Pais Gomes, Ministro da Marinha da Primeira República e Primeiro Governador Civil de Viseu após o 5 de Outubro de 1910.

A vida em Silgueiros sempre esteve ligada à agricultura, destacando-se a produção do vinho. Agricultura de subsistência, tinha no vinho, pela sua superior qualidade e até pela quantidade, o seu produto de exportação para outras regiões, apesar das dificuldades já então oficialmente levantadas à sua circulação.

Não há dúvidas de que os vinhos de Silgueiros estiveram, desde há séculos, na mesa de reis e príncipes.

Ficou famosa a quinta que o Infante D. Henrique possuía na povoação de Silvares, com casas e com vinte e três casais ao redor que pertencem à dita quinta e com todas outras suas pertenças.

Daqui mandou o Infante levar vinhos para as grandes e prolongadas festas realizadas em Viseu, desde o Natal ao dia de Reis de 1414, pouco antes da partida para a conquista de Ceuta, festas que causaram pela sua imponência e novidade, a maior admiração de naturais e forasteiros.

De Silgueiros, para esta e outras festas e banquetes reais e da grande nobreza, em Viseu, em Lisboa e outras cidades onde a corte permanecia, seguia o seu vinho, já então, conhecido e apreciado.

Valores Arquitectónicos

Igreja do Mosteiro (reconstrução do princípio do século XVIII, com rico altar-mor de talha dourada); Capela da Quinta dos Loureiros, quinhentista, de abóbada manuelina, com cordas e nós, certamente para imitar a célebre abóbada da Catedral de Viseu; Solar dos Loureiros, com torre do século XVI, recentemente reconstruído; Capelas de Passos, Pindelo, Loureiro, Lajes e Pedra Cavaleira (século XVIII); Cruzeiro de Santo André, no Loureiro, peça raríssima em Portugal; Alminhas e Cruzeiros diversos, espalhados pela freguesia; Estrada Romana e Aldeia Típica, na Póvoa Dão; Lagaretas e Campas Antropomórficas, em diversos pontos da freguesia.

Um museu etnográfico, sediado em Passos de Silgueiros, nos seus mais de vinte mil documentos, salvaguarda aspectos importantes da cultura tradicional da região.

Actividades Económicas

A freguesia de Silgueiros, por força da sua situação geográfica, possui uma rica agricultura hortícola e uma excelente qualidade de vinho, dos melhores da Região Demarcada do Dão.

O Mercado Municipal de Viseu é abastecido, quase na sua totalidade, pelos produtores agrícolas directos de Silgueiros.

Silgueiros possui, ainda:

A actividade comercial está ainda presente em algumas empresas de maior dimensão, como sejam:

A actividade industrial compreende:

O artesanato, embora pouco significativo, expressa-se pelo fabrico de cestos de vime, vassouras de milho (em vias de desaparecimento), vassouras de lentisco, bombos e tambores.

Equipamentos de Natureza Colectiva

Dos vários equipamentos existentes, destacam-se:

Associações

Diversas associações, sem fins lucrativos, promovem o desporto, o teatro, a música e o apoio social:

Tendo em conta o preceituado no artigo 12º da Lei nº 11/82, de 2 de Junho, não há dúvidas que a freguesia de Silgueiros oferece todas as condições para ser elevada à categoria de vila do concelho de Viseu.

A Junta de Freguesia de Silgueiros, em sua reunião de 28 de Novembro de 1995 e a Assembleia de Freguesia de Silgueiros, em sua sessão de 29 de Dezembro de 1995, deliberaram, por unanimidade, solicitar a elevação da freguesia de Silgueiros à categoria de Vila.

Neste quadro, os Deputados do PCP abaixo assinados, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo Único

É elevada à categoria de vila a freguesia de Silgueiros, no concelho de Viseu.

Assembleia da República, 11 de Julho de 1996 0

Os Deputados,