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Projecto de Lei nº 206/VII
Elevação da Freguesia de Silgueiros
à categoria de vila
Apresentação
Silgueiros é uma freguesia do
concelho, comarca, distrito e diocese de Viseu.
A freguesia de Silgueiros estende-se
por uma vasta área de cerca de 37 quilómetros quadrados,
de férteis minifúndios, entre os rios Dão
e Pavia . Situada no extremo sul do concelho de Viseu, de onde
dista 12 km, os seus limites são também os concelhos
de Tondela, de Carregal do Sal e de Nelas. Constituem-na dezena
e meia de povoações e outros pequenos aglomerados
populacionais onde vivem, segundo estimamos, quase 5.000 pessoas,
3.421 das quais são eleitores (saliente-se o facto da Junta
de Freguesia ter vindo a detectar a existência de muitas
pessoas por recensear).
As quinze povoações tomam a seguinte designação:
Silgueiros e o seu passado
O povoamento das terras de Silgueiros
é muito anterior à fundação da nacionalidade.
As lagaretas e as campas antropomórficas existentes em
diversos pontos da freguesia, o castelo ainda não devidamente
estudado, nos limites de Passos, a estrada romana que atravessa
a Póvoa Dão, são disso exemplos seguros.
A paróquia foi fundada em 1186
por Daganel do Loureiro e a sua mulher D. Sancha Gonçalves
que instituíram o padroado de Santa Maria de Silgueiros
(veio a terminar com a legislação do liberalismo
após a publicação da Carta Constitucional
e dos Decretos de 30 de Junho de 1832 e 5 de Agosto de 1833 que
extinguiram os padroados como se nunca tivessem existido). Deve-se
a eles a construção da respectiva igreja, dotada
de espaços para cemitério e de terras para a lavoura,
pastos, árvores, águas e tudo o mais.
A história desta família
está intimamente ligada à história de Silgueiros,
mas está também relacionada com a História
de Portugal, mais propriamente, com a das guerras portuguesas
no Norte de África, nas duras lutas ali travadas no século
XVI contra o Islão.
Pelejando durante quarenta e três
anos, aí esteve o silgueirense Luís de Loureiro,
o grande capitão, um dos mais esclarecidos heróis
da Nação portuguesa.
Luís de Loureiro, primeiro morgado
deste apelido, senhor da Casa do Loureiro, padroeiro da Abadia
de Silgueiros, comendador da Ordem de Cristo, fidalgo da Casa
Real, adaíl-mor do Reino, conselheiro d'el rei D. João
III, governador e capitão-general das praças africanas
de Santa Cruz de Cabo de Aguer, Safim, Mazagão, Arzila
e Tânger, nasceu em Viseu, no reinado de D. João
II, filho de Henrique Loureiro e de Catarina Rodrigues Cardoso.
De Luís de Loureiro, silgueirense
distinto, dizem os cronistas ter-se distinguido de tal sorte que
granjeou fama entre os maiores heróis daquele tempo.
Outro silgueirense ilustre foi o dr.
Ricardo Pais Gomes, Ministro da Marinha da Primeira República
e Primeiro Governador Civil de Viseu após o 5 de Outubro
de 1910.
A vida em Silgueiros sempre esteve ligada
à agricultura, destacando-se a produção do
vinho. Agricultura de subsistência, tinha no vinho, pela
sua superior qualidade e até pela quantidade, o seu produto
de exportação para outras regiões, apesar
das dificuldades já então oficialmente levantadas
à sua circulação.
Não há dúvidas
de que os vinhos de Silgueiros estiveram, desde há séculos,
na mesa de reis e príncipes.
Ficou famosa a quinta que o Infante
D. Henrique possuía na povoação de Silvares,
com casas e com vinte e três casais ao redor que pertencem
à dita quinta e com todas outras suas pertenças.
Daqui mandou o Infante levar vinhos
para as grandes e prolongadas festas realizadas em Viseu, desde
o Natal ao dia de Reis de 1414, pouco antes da partida para a
conquista de Ceuta, festas que causaram pela sua imponência
e novidade, a maior admiração de naturais e forasteiros.
De Silgueiros, para esta e outras festas
e banquetes reais e da grande nobreza, em Viseu, em Lisboa e outras
cidades onde a corte permanecia, seguia o seu vinho, já
então, conhecido e apreciado.
Valores Arquitectónicos
Igreja do Mosteiro
(reconstrução do princípio do século
XVIII, com rico altar-mor de talha dourada); Capela da Quinta
dos Loureiros, quinhentista, de abóbada manuelina,
com cordas e nós, certamente para imitar a célebre
abóbada da Catedral de Viseu; Solar dos Loureiros,
com torre do século XVI, recentemente reconstruído;
Capelas de Passos, Pindelo, Loureiro, Lajes e Pedra Cavaleira
(século XVIII); Cruzeiro de Santo André,
no Loureiro, peça raríssima em Portugal; Alminhas
e Cruzeiros diversos, espalhados pela freguesia; Estrada
Romana e Aldeia Típica, na Póvoa Dão;
Lagaretas e Campas Antropomórficas, em diversos
pontos da freguesia.
Um museu etnográfico, sediado
em Passos de Silgueiros, nos seus mais de vinte mil documentos,
salvaguarda aspectos importantes da cultura tradicional da região.
Actividades Económicas
A freguesia de Silgueiros, por força
da sua situação geográfica, possui uma rica
agricultura hortícola e uma excelente qualidade de vinho,
dos melhores da Região Demarcada do Dão.
O Mercado Municipal de Viseu é
abastecido, quase na sua totalidade, pelos produtores agrícolas
directos de Silgueiros.
Silgueiros possui, ainda:
A actividade comercial está ainda
presente em algumas empresas de maior dimensão, como sejam:
A actividade industrial compreende:
O artesanato, embora pouco significativo,
expressa-se pelo fabrico de cestos de vime, vassouras de milho
(em vias de desaparecimento), vassouras de lentisco, bombos e
tambores.
Equipamentos de Natureza Colectiva
Dos vários equipamentos existentes,
destacam-se:
Associações
Diversas associações,
sem fins lucrativos, promovem o desporto, o teatro, a música
e o apoio social:
Tendo em conta o preceituado no artigo
12º da Lei nº 11/82, de 2 de Junho, não há
dúvidas que a freguesia de Silgueiros oferece todas as
condições para ser elevada à categoria de
vila do concelho de Viseu.
A Junta de Freguesia de Silgueiros, em sua reunião de 28 de Novembro de 1995 e a Assembleia de Freguesia de Silgueiros, em sua sessão de 29 de Dezembro de 1995, deliberaram, por unanimidade, solicitar a elevação da freguesia de Silgueiros à categoria de Vila.
Neste quadro, os Deputados do PCP abaixo
assinados, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis,
apresentam o seguinte projecto de lei:
É elevada à categoria
de vila a freguesia de Silgueiros, no concelho de Viseu.