Sobre as Perspectivas Financeiras 2007-2013
Resposta à Pergunta Escrita de Sérgio Ribeiro
7 de Setembro de 2004

1&2. O quadro das Perspectivas Financeiras adoptado pela Comissão na sua proposta de renovação do Acordo Interinstitucional(1) define os limites máximos por grande categoria de despesas. Este quadro deve ser adoptado no âmbito de um Acordo Interinstitucional entre as três instituições envolvidas (o Parlamento, o Conselho e a Comissão) antes de entrar em vigor. A repartição entre os vários domínios políticos abrangidos pela mesma rubrica só terá lugar posteriormente, com base nos actos legislativos que forem definitivamente adoptados, nos exercícios de programação financeira e nas decisões anuais da Autoridade Orçamental. No entanto, o Senhor Deputado poderá encontrar certas orientações quanto à repartição indicativa actualmente proposta pela Comissão nos seguintes documentos:

§ as propostas legislativas relativas ao período pós-2006 que foram adoptadas em 14 de Julho de 2004 e transmitidas à autoridade legislativa (a lista destes documentos é directamente enviada ao Senhor Deputado e ao Secretariado do Parlamento), bem como as fichas financeiras que as acompanham. Nos próximos meses, a Comissão apresentará as restantes propostas;

§ as fichas explicativas sobre o quadro financeiro 2007-2013 que foram transmitidas à Comissão dos Orçamentos do Parlamento em 1 de Junho de 2004;

§ o terceiro relatório sobre a coesão económica e social(2) publicado pela Comissão em Fevereiro de 2004.

3. No que se refere ao período recente, a repartição por ano e por Estado-Membro relativamente às várias rubricas encontra-se no relatório sobre as despesas repartidas que a Direcção-Geral do Orçamento publica anualmente. O relatório relativo a 2002 está disponível no seguinte endereço:

HYPERLINK "http://europa.eu.int/comm/budget/pdf/agenda2000/allocrep_fr2002.pdf" http://europa.eu.int/comm/budget/pdf/agenda2000/allocrep_fr2002.pdf

(1) COM(2004) 498 final de 14.7.2004.
(2) "Uma nova parceria para a coesão, convergência, competitividade, cooperação". Terceiro relatório sobre a coesão económica e social, Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias 2004, ISBN 92-894-4912-8. Igualmente disponível no servidor Europa no seguinte endereço: HYPERLINK "http://europa.eu.int/comm/regional_policy/sources/docoffic/official/reports/cohesion3/cohesion3_fr.htm"