Sobre a anunciada intenção de desactivação da SOREFAME-Bombardier
Resposta à Pergunta Escrita Prioritária de Ilda Figueiredo
21 de Abril de 2004

No que diz respeito às consequências sociais do encerramento de unidades de produção na Europa previsto pelo grupo Bombardier, a Comissão não dispõe de novos elementos em relação à resposta que deu à pergunta escrita E3672/03 da Senhora Deputada(1).

Incumbe efectivamente às autoridades portuguesas assegurar a aplicação de medidas adequadas para apoiar a retoma de sectores industriais estratégicos, como o sector mencionado pela Senhora Deputada. As autoridades portuguesas acordaram com a Comissão na criação de mecanismos de apoio às empresas do sector em questão, bem como na realização de investimentos públicos no âmbito dos programas operacionais “Economia” e “Acessibilidades e Transportes”, aprovados pela Comissão(2). Qualquer intervenção deste tipo deve ser levado a efeito no respeito das regras e das políticas comunitárias, nomeadamente em matéria de concursos públicos.

(1) JO C...
(2) C(2000)1774 de 28.7.2000 e C(2000)2382 de 28.7.2000.