Sobre a anunciada intenção
de desactivação da SOREFAME-Bombardier
Pergunta Escrita Prioritária de Ilda Figueiredo
18 de Março de 2004
Na sequência da pergunta que apresentei no passado dia 28 de Novembro de 2003 (E-3672/03), parece confirmarem-se as piores expectativas, com o anúncio por parte da empresa Bombardier da intenção de desactivar totalmente ou em grande parte, algumas das suas unidades na Europa, nomeadamente da SOREFAME-Bombardier, na Amadora, em Portugal.
Como referi anteriormente, trata-se de uma empresa com elevada qualidade, capacidade e tecnologia no fabrico e montagem de equipamentos de grande vulto, designadamente de material circulante. Empresa que actualmente emprega directamente cerca de 550 trabalhadores e ocupa mais cerca de mil trabalhadores de outras empresas subcontratadas.
Esta situação é tanto mais estranha, quando existem em Portugal, alguns projectos que, a serem concretizados, podem resolver o problema, designadamente o plano estratégico e expansão da frota do Metro de Lisboa e do Metro do Porto, os comboios suburbanos do Porto, entre outros projectos de grande vulto, alguns dos quais com financiamento comunitário.
Assim, a exemplo do que tem acontecido noutros Estados-membros da União Europeia, solicito à Comissão:
1 - Que medidas pensa tomar - ao nível de mecanismos de apoio às empresas, investimentos públicos, concursos públicos, entre outros - para garantir o emprego e a produção de elevada qualidade da SOREFAME-Bombardier, contribuindo, desta forma, para a não agudização da recessão económica que se verifica em Portugal?
2 - Prevê a adopção de medidas que incentivem a entrega de encomendas portuguesas àquela empresa, para evitar a paralisação, a curto prazo, da linha de montagem, afectando o emprego dos seus trabalhadores, sabendo-se que Portugal detém, neste momento, a mais elevada taxa de crescimento do desemprego da União Europeia?
3 - Não considera a Comissão que este exemplo, entre muitos outros, evidencia a necessidade de uma intervenção pública em empresas de importância estratégica fundamental, designadamente multinacionais, para garantir o emprego, a produção e o desenvolvimento?