Violação de legislação nacional na fábrica da Tyco Electronics
Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
6 de Janeiro de 2005

O Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas, de Portugal denunciou, recentemente, a violação de legislação nacional e de directivas comunitárias por parte da Administração da multinacional Tyco Electronics, na sua fábrica em Évora.

De entre as acções denunciadas, destacam-se:

- Obrigar os trabalhadores a visionarem filmes catastróficos, durante o horário de trabalho, induzindo-os a perderem direitos sob a ameaça de deslocalização da fábrica em 2010;

- Vigiar e intimidar os trabalhadores, através de câmaras de vídeo instaladas na fábrica, durante o processo de trabalho, ou mesmo durante as pausas, violando o seu direito de personalidade;

- Impedir os trabalhadores de irem à casa de banho;

- Retirar direitos especiais a trabalhadores portadores de deficiência;

- Impedir a actividade sindical;

- Não informar as organizações de trabalhadores dos apoios financeiros recebidos.

Assim, solicito à Comissão as seguintes informações:

1. A Tyco Electronics recebeu alguns apoios comunitários para a sua fábrica de Évora, em Portugal? Quais e quando?
2. Quais as condições dos referidos apoios comunitários?
3. Que medidas irão ser tomadas, tendo em conta a inadmissível posição da administração da referida multinacional?

Resposta