Exploração e discriminação
de portugueses a trabalhar no País Basco, em Espanha
Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
10 de Novembro de 2004
A comunicação social e sindicatos portugueses e espanhóis têm-se referido à exploração e discriminação de que estão a ser vítimas portugueses a trabalhar no País Basco, em Espanha.
De acordo com as informações referidas, "mais de 500 portugueses estão a trabalhar 12 horas por dia, sem direito a fins-de-semana, feriados ou férias, e com baixos salários, recebendo menos de metade dos seus colegas espanhóis contratados para a construção civil e alojados em péssimas condições".
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe das medidas que vão ser tomadas para, nos termos dos tratados e das directivas existentes, garantir aos trabalhadores portugueses a igualdade de direitos com os trabalhadores espanhóis e condições dignas de trabalho e de alojamento.